Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

Destino 12 fevereiro 2009 Atualizado em 15 dezembro 2024

O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.

Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO I - Fontes e aplicação do direito do trabalho

CAPÍTULO I - Fontes do direito do trabalho

CAPÍTULO II - Aplicação do direito do trabalho

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO I Contrato de trabalho

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO I Capacidade

SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade

SUBSECÇÃO III Igualdade e não discriminação

DIVISÃO I Disposições gerais sobre igualdade e não discriminação

DIVISÃO II Proibição de assédio

DIVISÃO III Igualdade e não discriminação em função do sexo

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO IV Parentalidade

SUBSECÇÃO V Trabalho de menores

SUBSECÇÃO VI Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida

SUBSECÇÃO VII Trabalhador com deficiência ou doença crónica

SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante

SUBSECÇÃO IX O empregador e a empresa

SUBSECÇÃO X Trabalhador cuidador

SECÇÃO III Formação do contrato

SUBSECÇÃO I Negociação

SUBSECÇÃO II Promessa de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO III Contrato de adesão

SUBSECÇÃO IV Informação sobre aspectos relevantes na prestação de trabalho

SUBSECÇÃO V Forma de contrato de trabalho

SECÇÃO IV Período experimental

SECÇÃO V Actividade do trabalhador

SECÇÃO VI Invalidade do contrato de trabalho

SECÇÃO VII Direitos, deveres e garantias das partes

SUBSECÇÃO I Disposições gerais

SUBSECÇÃO II Formação profissional

SECÇÃO VIII Cláusulas acessórias

SUBSECÇÃO I Condição e termo

SUBSECÇÃO II Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho

SECÇÃO IX Modalidades de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO I Contrato a termo resolutivo

SUBSECÇÃO II - Trabalho a tempo parcial

SUBSECÇÃO III Trabalho intermitente

SUBSECÇÃO IV Comissão de serviço

SUBSECÇÃO V Teletrabalho

SUBSECÇÃO VI Trabalho temporário

DIVISÃO I Disposições gerais relativas a trabalho temporário

DIVISÃO II Contrato de utilização de trabalho temporário

DIVISÃO III Contrato de trabalho temporário

DIVISÃO IV Contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária

DIVISÃO V Regime de prestação de trabalho de trabalhador temporário

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO I Local de trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO I Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO II Limites da duração do trabalho

SUBSECÇÃO III Horário de trabalho

SUBSECÇÃO IV Isenção de horário de trabalho

SUBSECÇÃO V Trabalho por turnos

SUBSECÇÃO VI Trabalho nocturno

SUBSECÇÃO VII Trabalho suplementar

SUBSECÇÃO VIII Descanso semanal

SUBSECÇÃO IX Feriados

SUBSECÇÃO X Férias

SUBSECÇÃO XI Faltas

CAPÍTULO III - Retribuição e outras prestações patrimoniais

SECÇÃO I Disposições gerais sobre retribuição

SECÇÃO II Determinação do valor da retribuição

SECÇÃO III Retribuição mínima mensal garantida

SECÇÃO IV Cumprimento de obrigação de retribuição

CAPÍTULO IV - Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO I Transmissão de empresa ou estabelecimento

SECÇÃO II Cedência ocasional de trabalhador

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO I Disposições gerais sobre a redução e suspensão

SUBSECÇÃO II Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador

SUBSECÇÃO III Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador

DIVISÃO I Situação de crise empresarial

DIVISÃO II Encerramento e diminuição temporários de actividade

SUBSECÇÃO IV Licença sem retribuição