Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO III Formação do contrato

SUBSECÇÃO V Forma de contrato de trabalho

Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Anônimo
3 dias 9 horas

Em dezembro de 2020 eu estava tendo uns amassos com um ficante, não teve em momento algum o contato do pênis dele com minha ...

Manuel Fernando
4 dias 3 horas

Bom dia, Durante 14 anos trabalhei numa empresa e sai para outra. Acontece que durante o período experimenta a empresa diz q ...

Anónimo
5 dias 1 hora

trabalho em uma loja desde 2013 , tive de baixa medica e, dezembro 2018 e seguindo de licença maternidade , dando um total d ...

Frederico
6 dias 1 hora

Gostaria de vos dar a conhecer um novo site de empregos em Portugal, o Empregos Hoje em Empregos Hoje

Paulo
9 dias 15 horas

comecei a trabalhar há 16 dias num restaurante e até à data não assinei nehum contrato, nem me foi informado qualquer hor ...