Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO III Formação do contrato

SUBSECÇÃO V Forma de contrato de trabalho

Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Mirela 1713
4 dias 22 horas

Descarta essa pergunta a de cima é a correta

Mirela1713
4 dias 23 horas

Tenho uma dúvida Eu e meu namorado estavamos em uns amassos em pé, ai ele resolveu tirar o penis pra fora, eu estava de rou ...

Mirela 1713
4 dias 23 horas

Eu e mei namorado estavamos noa amassos em pé, ele colocou o pênis pra fora e encostou na parte de cima do meu órgão sent ...