Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário.
Histórico de alterações: Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho
O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013
Pode ser enviada a rescisão via email com declaração para o fundo desemprego?
Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.
Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.
Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.
Bom dia, Devido ao falecimento do meu pai, estive três dias sem apresentação ao trabalho mas a comunicação foi feita no ...
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