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Trabalho, Família e Ambiente
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário.
Histórico de alterações: Artigo 110.º - Regra geral sobre a forma de contrato de trabalho
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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