Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO I Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho

Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas por dia e por semana, denomina-se período normal de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Sofia Liliana
1 dia 5 horas

" boas... não fiquem indiferente,ao seu comentário mas pura verdade. mesmo meu grupo é sem abrigos... é vergonha para es ...

Anónimo
1 dia 12 horas

Bom dia, Quais as consequências para uma empresa se extinguir o posto de trabalho (bem justificado) mas por esquecimento da ...

Marina Matos
2 dias 7 horas

Olá, comecei minha vida sexual por agora, então eu sou bem desinformada sobre isso, mas foi o seguinte. Marquei de ficar co ...

Lúcia
2 dias 21 horas

Olá Não, você não está grávida. Como você mesma disse, sua menstruação veio normalmente. O esperma NÃO tem a capaci ...

Lúcia
2 dias 21 horas

Olá Se ele ejaculou ou saiu algum líquido pelo pênis e o membro dele estava próximo à sua vagina, pode ser que ocorra a ...