Código do Trabalho - Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO I Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho

Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas por dia e por semana, denomina-se período normal de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Paula Santos
2 horas 59 minutos

Meu filho assinou o 1 contrato a termo incerto em Fevereiro de 2021 em Dezembro acabaram o contrato veio embora. Em Janeiro d ...

leandro simoes
4 horas 17 minutos

contratei uma empresa para realizar obra na habitação , tive de pagar 50% do valor para garantir que a mesma iria ser reali ...

Cristiana Pacheco
6 dias 21 horas

Olá. Pedi uma licença sem vencimento pelo periodo de 3 anos. Tenho dias de férias e horas extra por gozar, a fábrica tme ...