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Código do Trabalho
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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- Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2019)
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- Incapacidade Permanente - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho
- Incapacidade Temporária - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho
- Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
- Trabalhadores Independentes - Novo regime contributivo para a Segurança Social em 2019
- Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em fevereiro de 2019
Comentários Recentes
Pedro Ferreira
1 day 1 hour
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Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Directa é feita no site, sendo o código de acesso enviado para a morada r ...
Pedro Ferreira
1 day 1 hour
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Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Directa é feita no site, sendo o código de acesso enviado para a morada r ...
Manuel
1 day 3 hours
1 day 3 hours
A resposta está no texto.
Tiago
1 day 5 hours
1 day 5 hours
Sou obrigado a gozar os dias logo a seguir ao casamento ou posso tirar mais tarde?
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boa tarde gostaria de saber se tenho que justificar a minha ausência do dia da greve a entidade patronal obrigou-me a assin ...