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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO V Actividade do trabalhador

Artigo 116.º - Autonomia técnica

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

A sujeição à autoridade e direcção do empregador não prejudica a autonomia técnica do trabalhador inerente à actividade prestada, nos termos das regras legais ou deontológicas aplicáveis.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 116.º - Autonomia técnica

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


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