Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO III Direito colectivo

SUBTÍTULO I Sujeitos

CAPÍTULO I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhador

SECÇÃO II Comissões de trabalhadores

SUBSECÇÃO V Constituição, estatutos e eleição

Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Os estatutos da comissão coordenadora estão sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, com as necessárias adaptações, devendo nomeadamente indicar a localidade da sede.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Segurança Social

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março de 2021

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para março. Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em...

Comentários Recentes

José Vasco Baleijo
3 dias 14 horas

Boa noite estou a receber uma pensão vitalícia de uma seguradora e agora pedi reforma por invalidez da Segurança Social qu ...

Marco Rodrigues
5 dias 21 horas

Bom dia. Fui contratado a 26 de Agosto de 2020 com contrato de 6 meses. A 25 de Fevereiro de 2021 (6 meses depois) o contrato ...

Ana
7 dias 2 horas

o artigo 251º em relação aos sogros apenas considera justificadas quando haja casamento. Se lerem atentamente o numero 2 d ...

Jorge
9 dias 16 horas

Se o artigo serve para justificar faltas por luto, porque é que justificar os dias que não se está a trabalhar? O legisla ...

Manuel
9 dias 23 horas

1. A a licença de casamento são faltas justificadas. Se a empresa lhe impôs legalmente férias num determinado período, e ...