Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO III Formação do contrato

SUBSECÇÃO I Negociação

Artigo 102.º - Culpa na formação do contrato

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos culposamente causados.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 102.º - Culpa na formação do contrato

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

vitor gomes
1 day 20 hours

estive a trabalhar num restaurante durante 5 meses as primeiras 2 semanas do 5º mês estive de baixa mas antes da baixa acab ...

Emanuel Melo
1 day 21 hours

Favor me informar quando vamos receber o subsidio de natal de 2018 para pensionistas Cump Emanuel Melo

Manuel
1 day 23 hours

Boa tarde, espero que me consigam ajudar. Assinei contrato de 1 ano tendo iniciado o mesmo a 1/2/2018 e com término a 31/1/2 ...

Virginia Vieira
2 days 4 hours

Boa tarde, Trabalho numa empresa desde outubro de 2013, sendo que em 2014 ele fechou a empresa para onde inicialmente fui tr ...

hr
2 days 6 hours

1 - estar de férias significa que está vinculado à empresa e a qualquer momento poderá haver a possibilidade da actual en ...