LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO IV Período experimental

Artigo 111.º - Noção de período experimental

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

1 — O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse na sua manutenção.

2 — No decurso do período experimental, as partes devem agir de modo que possam apreciar o interesse na manutenção do contrato de trabalho.

3 — O período experimental pode ser excluído por acordo escrito entre as partes.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 111.º - Noção de período experimental

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009