Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

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Manifestações pelo Direito à Habitação: este fim de semana, o país sai à rua

Depois de uma semana de acampadas, assembleias e protestos a dar vida às praças de Lisboa e do Porto, o movimento pelo direito à habitação volta a sair à rua. Desta vez, a mobilização ganha escala nacional e estende-se a várias cidades do país, com um objetivo claro: exigir respostas urgentes para uma crise que já sufoca famílias de norte a sul.

Manifestações pelo Direito à Habitação

Condições especiais de acesso às prestações do SNS para 2012 - Lei n.º 113/2011

Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro

A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, prevê na base XXXIV medidas reguladoras do uso de serviços de saúde, designadamente as taxas moderadoras, as quais constituem uma das fontes de receita própria das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

Greve Nacional da Função Pública - 8 de novembro de 2013

Foi convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado uma greve geral da função pública para dia 8 de novembro de 2013.

De acordo com a coordenadora da Frente Comum, pelas 12:00 a adesão à greve da função pública situava-se entre os 70% e os 100%, sendo de destacar os setores da saúde, da educação, bem como as autarquias locais, com mais elevado nível de adesão.

Greves e Manifestações em outubro e novembro - Atualizado

Condições de operacionalização do Passe Social+ - Despacho n.º 14216/2011

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Despacho n.º 14216/2011

A portaria conjunta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia e do Emprego aprovou, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 8/93, de 8 de Janeiro, as condições de atribuição do denominado Passe Social+, no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, destinado a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos.

Importa agora, por um lado, definir as condições relativas à operacionalização desta medida.

Por outro lado, importa definir as regras e procedimentos relativos à compensação financeira a atribuir aos operadores de transporte colectivo de passageiros pela implementação do Passe Social+.

Assim, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro, determina -se o seguinte:

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