Se tem acompanhado o debate político e social em Portugal, certamente já ouviu falar do "Pacote Laboral".
No dia 18 de junho, a partir das 13h30, as atenções vão estar todas viradas para as escadas da Assembleia da República, em Lisboa. Várias estruturas sindicais, comissões de trabalhadores e movimentos sociais convocaram uma grande concentração unitária para coincidir com o dia em que o diploma do Governo sobe ao Parlamento para discussão e votação na generalidade.
A greve geral marcada para o dia 3 de junho promete parar o país e dominar as atenções. Convocada pela CGTP-IN, esta paralisação surge como um grito de protesto contra o novo "pacote laboral", que o sindicato considera um claro recuo nos direitos de quem trabalha. O impacto vai fazer-se sentir um pouco por todo o lado: dos transportes aos serviços públicos, passando por várias empresas do setor privado.
Foi publicada, hoje, em Diário da Républica a Lei n.º 23/2012 que aprova a nova revisão do Código do Trabalho que entrará em vigor a 1 de Agosto de 2012.
CÓDIGO DO TRABALHO em vigor desde 2009 - Atualizado
39 comentários
Lisboa prepara-se para receber, no próximo dia 17 de abril, uma grande manifestação nacional. O anúncio, feito pela CGTP-IN, não surge por acaso: é o culminar de um sentimento de insatisfação que tem crescido nos locais de trabalho por todo o país. Entre queixas sobre o custo de vida e a falta de condições, os trabalhadores decidiram que é hora de levar as suas reivindicações para a rua.
O cálculo do valor do subsídio de Natal é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no número de dias efetivamente trabalhados.
Subsídio de Natal e de férias em 2018
Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de NatalDuodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) emitiu um esclarecimento sobre algumas notícias vinculadas na comunicação social, que afirmavam que o Governo propôs aos parceiros sociais a redução do período relativo ao subsídio de desemprego.
O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, presidiu à apresentação da medida «Estímulo 2012» aos empresários da região de Lisboa.
O Conselho de Ministros, reunido a 7 de Dezembro, aprovou o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação. Este programa visa promover uma sociedade mais empreendedora, alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora e promover a inserção de Portugal nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.
Os funcionários públicos e os pensionistas receberam o pagamento do subsídio de Natal de 2013 em duodécimos desde de Janeiro.
Os trabalhadores do setor privado receberam 50% do subsídio de Férias e de Natal em 2013 em duodécimos. Para 2014, consulte o artigo seguinte:
Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Data de pagamento de subsídio de NatalCódigo do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal
O site "Economia e Finanças" criou uma folha de cálculo simples para que possa calcular o valor da sua pensão em 2015.
Sobre a Pensão de Invalidez
Alterações nas pensões em 2015
A Proposta de Lei do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social foi aprovado, no passado dia 30 de Abril, pelo Conselho de Ministros e promolgada, no dia 31 de Agosto, pelo Presidente da República. Este Código surge no seguimento dos acordos assinados em sede de Concertação Social.
