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Foi publicada, hoje, em Diário da Républica a Lei n.º 23/2012 que aprova a nova revisão do Código do Trabalho que entrará em vigor a 1 de Agosto de 2012.

CÓDIGO DO TRABALHO em vigor desde 2009 (Actualizado em 2014)

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Quando está à procura de um novo emprego, pode parecer instintivo focar a sua pesquisa num título ou cargo específicos. Mas, e se começasse a procurar vagas disponíveis no top do ranking das maiores empresas portuguesas?

O subsídio de doença é uma prestação em dinheiro, atribuída para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

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A iniciativa SKILLS JOVEM da LYD - Leading for Greatness pretende preparar e capacitar as gerações futuras para os desafios do mercado de trabalho.

A ACT - Autoridade para as Condições do trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual. 

ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

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O cálculo do valor do subsídio de Natal é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no número de dias efetivamente trabalhados.

Subsídio de Natal e de férias em 2018

Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal

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O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base na remuneração mensal do/a trabalhador/a e no tempo serviço prestado à empresa.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Marcação de férias desde 2013

Contabilização de dias de férias

Código do Trabalho - Artigo 264.º - Retribuição do período de férias e subsídio

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O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência.

Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

Incapacidade Temporária - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho

Incapacidade Permanente - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho

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Este será o primeiro Carnaval com tolerância de ponto na Administração Pública desde 2012.

O dia de Carnaval é feriado?
Carnaval 2016 - Fatos, máscaras e acessórios