Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade

Artigo 14.º - Liberdade de expressão e de opinião

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

É reconhecida, no âmbito da empresa, a liberdade de expressão e de divulgação do pensamento e opinião, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento da empresa.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 14.º - Liberdade de expressão e de opinião

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Volodymyr Kravchenko
direitos no trabalho
recibo falso emitido pela entidade patronal.patronal. Sou trabalhador por conta de outrem e pretendia tirar a minha assinatura do recibo de vencimento falso . e não tinha devolvido o recibo para contabilista.ACUSADO E SUBTRAÇÃO E DANIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. EMPRESA PRATICAVA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ,BURLA NO TRABALHO E BURLA FISCAL.
Beatriz Madeira
Caro Volodymyr Kravchenko, boa tarde.

Se considerar adequado, a sugestão que lhe deixamos é a de que faça a denúncia à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:

1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Contactos/Paginas/default.aspx

3. Online por escrito em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/Paginas/default.aspx

4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30

5. Online queixa/denúncia em http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/QueixasDenuncias/Paginas/default.aspx

4000 Caracteres remanescentes


Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

Destaques Agenda

 

Comentários Recentes

JOÃO EMÍDIO
5 hours 14 minutes

Boa noite. A firma em que trabalhei desde 02 de Fev de 2017 até 31 Dez 2018 despediu-me alegando inadaptação. Estranhei ...

Paulo Jorge Antunes Ferreira
6 hours 33 minutes

pretendia saber a que valores tinha direito no caso de - 2 situações: 1º : sendo eu a despedir.me, com aviso prévio 2º ...

francisco marcos saeger
8 hours 20 minutes

fui criar a conta na segurança social direta e o email e o meu numero de telefone e o meu endereço de morada, que constam e ...

Gilda Maria Gomes Leandro Melo
9 hours 4 minutes

Tenho que apresentar os rendimentos dos últimos 3 meses de 2018?

Carlos Manuel Margarido Sequeira
10 hours 40 minutes

Entreguei o pedido de reforma no dia 8-11-2018 respondi POSITIVAMENTE à carta com as condições que iria receber no 07-12-2 ...