Código do Trabalho

Legislação do Trabalho
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro

Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro

Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do...

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Comentários Recentes

Alexandre
1 day

boa tarde gostaria de saber se tenho que justificar a minha ausência do dia da greve a entidade patronal obrigou-me a assin ...

Pedro Ferreira
1 day 2 hours

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Directa é feita no site, sendo o código de acesso enviado para a morada r ...

Pedro Ferreira
1 day 2 hours

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Directa é feita no site, sendo o código de acesso enviado para a morada r ...

Manuel
1 day 4 hours

A resposta está no texto.

Tiago
1 day 6 hours

Sou obrigado a gozar os dias logo a seguir ao casamento ou posso tirar mais tarde?