Resumos

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Artigo 401 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)

Rescisão por iniciativa do trabalhador
Rescisão por iniciativa do empregador
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

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Artigo 400 do Código do trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) - O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito.

Rescisão por iniciativa do trabalhador
Rescisão por iniciativa do empregador
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

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O subsídio de deslocação é uma ajuda de custo que compensa os trabalhadores por quaisquer despesas existentes em deslocações ao serviço da empresa.

Consulte também:

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014

Ajudas de custo – Tributação Autónoma

Ajudas de custo - Atribuição, limites e fiscalidades

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Poderá ser considerado ilícito o despedimento em que o empregador não pague o montante em dívida ao trabalhador despedido até ao termo do prazo de aviso prévio.

Consulte também:

Rescisão por iniciativa do empregador

Novo regime de compensações no despedimento a partir 1 Outubro 2013

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Pode haver uma relação laboral sem termo quando não se assina um contrato de trabalho.

Consulte também:

Código do Trabalho - Artigo 12.º - Presunção de contrato de trabalho

Código do Trabalho - Artigo 143.º - Sucessão de contrato de trabalho a termo

Código do Trabalho - Artigo 147.º - Contrato de trabalho sem termo

Código do Trabalho - Artigo 149.º - Renovação de contrato de trabalho a termo certo

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O trabalhador pode denunciar (rescindir) o contrato de trabalho mediante comunicação escrita ao empregador, preferencialmente por carta registada e com aviso de receção, cumprindo os prazos de aviso prévio previstos no Código do trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Ver prazos de aviso prévio no artigo Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio.

Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - Agência de Trabalho Temporário
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - CUMPRIMENTO PARCIAL do Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio

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A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório.

A data do Carnaval em 2022 é 1 de março. A pausa letiva do Carnaval fica suspensa para compensar os dias a mais das férias do Natal, devido à pandemia da Covid-19.

Data do Carnaval (dia e férias) em 2022

Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos

Código do Trabalho - Artigo 234.º - Feriados obrigatórios

Carnaval - Fatos, máscaras e acessórios

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Para pôr termo ou evitar o prolongamento de situações de falta de pagamento de remunerações aos trabalhadores, podem ser acionadas algumas medidas pelas autoridades laborais ou pelos trabalhadores.

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As ajudas de custo são uma figura jurídica regulamentada para a administração pública que visa compensar os trabalhadores dependentes por despesas tidas em deslocações ao serviço do empregador.

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014

Ajudas de custo – Tributação Autónoma

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trabalhador (qualificado) e empregador podem chegar a acordo quanto à cessação do contrato de trabalho. Este modelo de rescisão contratual está previsto pelo Código do trabalho em vigor, no seu artigo 349º e deve ser aplicado mediante determinadas condições. Veja quais neste artigo.

Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013

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