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Trabalho, Família e Ambiente
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Ao contrato de trabalho pode ser aposta, por escrito, condição ou termo suspensivo, nos termos gerais.
Histórico de alterações: Artigo 135.º - Condição ou termo suspensivo
O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013
Exmos Senhores A minha esposa sofre de uma doença cronica chamada colite ulcerosa a vários anos tem 58 anos e agora ficou ...
Pode ser enviada a rescisão via email com declaração para o fundo desemprego?
Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.
Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.
Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.
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