Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO VII - Cessação de contrato de trabalho

SECÇÃO IV Despedimento por iniciativa do empregador

SUBSECÇÃO I Modalidades de despedimento

DIVISÃO I Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Artigo 352.º - Inquérito prévio

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Caso o procedimento prévio de inquérito seja necessário para fundamentar a nota de culpa, o seu início interrompe a contagem dos prazos estabelecidos nos n.os 1 ou 2 do artigo 329.º, desde que ocorra nos 30 dias seguintes à suspeita de comportamentos irregulares, o procedimento seja conduzido de forma diligente e a nota de culpa seja notificada até 30 dias após a conclusão do mesmo.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 352.º - Inquérito prévio

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


25 de Abril de 1974 - Revolução dos Cravos

25 de Abril de 1974 - Revolução dos Cravos

25 de Abril Esta é a madrugada que eu esperavaO dia inicial inteiro e limpoOnde emergimos da noite e do silêncioE livres habitamos a substância do tempo Sophia de Mello Breyner AndresenDo livro...

 

Comentários Recentes

Pedro Ferreira
6 horas 43 minutos

Aqui: https://sabiasque.pt/codigo-trabalho/1329-artigo-241-marcacao-do-periodo-de-ferias.html

Joao
19 horas 17 minutos

Boa tarde Sou doente oncológico e em 2006 fui submetido a uma junta médica onde me foi atribuída uma incapacidade permane ...

Félix
20 horas 24 minutos

Procure na Internet o artigo Artigo 241.º do Código de Trabalho. Em resumo lá diz: Na falta de acordo é o empregador a m ...

Ana
23 horas 30 minutos

Boa tarde, Sou Psicóloga e trabalho numa IPSS com respostas sociais de apoio à infância há 10 anos, pelo que estou efect ...

Márcia
1 dia

Boa tarde, adquiri uma casa juntamente com o meu marido e que não está paga na totalidade. Gostaria de saber em caso de div ...