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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade

Artigo 15.º - Integridade física e moral

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e o trabalhador gozam do direito à respectiva integridade física e moral.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 15.º - Integridade física e moral

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Gonçalo
Ofendido e humilhado por um cliente
Boa noite
trabalho no atendimento ao publico, em um supermercado, no seguimento de um atendimento ao cliente fui humilhado e ofendido pelo mesmo sem aparente motivo, várias testemunhas assistiram, quem deve proceder aos termos legais para apresentar uma queixa atendendo ao sucedido? A empresa tem alguma obrigação perante o sucedido?

Obrigado

Beatriz Madeira
Só a empresa lhe poderá dizer quais as responsabilidades institucionais que assume numa situação de ofensas a um trabalhador. No entanto, como pessoa ofendida, e a título particular, poderá fazer queixa na polícia de segurança pública (PSP).
Luis Pera
Bom dia,
Gostaria de saber, qual a legislação e direitos que se aplicam a trabalhador, que tenha acompanhamento psiquiátrico. Posso ser transferido de serviço, para outra cidade?

Obrigado

Georgina Pereira
Tranferência de serviço
Boa noite
trabalho hà cerca de 13 num hospital EPE com contrato sem termo. Julgo que seja agora contrato coletivo. Por motivos pessoais pedi tranferencia para outro serviço no qual nao estou a conseguir adaptar me uma vez que é um serviço completamente diferente e com horario por turnos. Posso pedir a recolocação no anterior posto de trabalho?

Beatriz Madeira
Cara Georgina Pereira, boa tarde.

Por princípio, o trabalhador tem sempre direito de retomar as funções para que foi inicialmente contratado. Pensamos que bastará verificar junto dos serviços competentes (Recursos Humanos) qual o procedimento adequado para poder requerer a transferência "de volta".

luis
Tortura física e moral.
Ola

Sou motorista de transportes passageiros,durante 4 anos sempre teve um horário das 07h as 18 19h agora por vira pus me num horário das 14h as 01h30 .

Pode ele (meu patrão) mudarme assim por vira .

Obrigado

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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