LIVRO I - Parte geral
TÍTULO II Contrato de trabalho
CAPÍTULO I - Disposições gerais
SECÇÃO II Sujeitos
SUBSECÇÃO IV Parentalidade
Artigo 39.º - Modalidades de licença parental
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
A licença parental compreende as seguintes modalidades:
a) Licença parental inicial;
b) Licença parental inicial exclusiva da mãe;
c) Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe;
d) Licença parental exclusiva do pai.
Consulte
Histórico de alterações: Artigo 39.º - Modalidades de licença parental
Inscrever-se
Os meus comentários