Artigo 39.º - Código do Trabalho - Modalidades de licença parental

LIVRO I - Parte geral / TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos / SUBSECÇÃO IV Parentalidade

Artigo 39.º - Modalidades de licença parental

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

A licença parental compreende as seguintes modalidades:

1. Licença parental inicial;
2. Licença parental inicial exclusiva da mãe;
3. Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe;
4. Licença parental exclusiva do pai.