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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO V Pré-reforma

Artigo 318.º - Noção de pré-reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Considera-se pré-reforma a situação de redução ou suspensão da prestação de trabalho, constituída por acordo entre empregador e trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos, durante a qual este tem direito a receber do empregador uma prestação pecuniária mensal, denominada de pré-reforma.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 318.º - Noção de pré -reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Teresa Silva
Pré reforma
Sou funcionária pública há 33 anos e tenho 59 anos. Posso pedir a pré reforma? Obrigada
Beatriz Madeira
Admitimos que sim e deixamos-lhe a sugestão de que confirme junto da DGAEP – DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO, cujos contactos encontra em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
João Rui Leal Gouveia Sobral Fernandes
Pré reforma
Pré reforma e uma prestação o uma remuneração sao iguais ou nao parece que que nao e a mesma coisa agradeco uma resposta obrigado.
Beatriz Madeira
O trabalhador em situação de pré-reforma aufere uma remuneração do empregador, ainda que possa ser reduzida. Não se trata de uma prestação da segurança social ou de uma seguradora, por exemplo.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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