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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO V Pré-reforma

Artigo 318.º - Noção de pré-reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Considera-se pré-reforma a situação de redução ou suspensão da prestação de trabalho, constituída por acordo entre empregador e trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos, durante a qual este tem direito a receber do empregador uma prestação pecuniária mensal, denominada de pré-reforma.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 318.º - Noção de pré -reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Manuel
Prestação de Pré-reforma Empresa Privada
Quais são os impostos que se paga nas prestações da pré-reforma a pagar mensalmente. Qual o valor máximo?
Exemplo: O trabalhador teve um aumento do salário no mês de maio, passando a auferir 1.500,00€, mais 200,00€ do que o salário anterior, e entra para a situação de pré-reforma no mês de junho. Qual o valor máximo para efeitos do acordo de pré-reforma?
Agradeço resposta.
Obrigado

Teresa Silva
Pré reforma
Sou funcionária pública há 33 anos e tenho 59 anos. Posso pedir a pré reforma? Obrigada
Beatriz Madeira
Admitimos que sim e deixamos-lhe a sugestão de que confirme junto da DGAEP – DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO, cujos contactos encontra em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
João Rui Leal Gouveia Sobral Fernandes
Pré reforma
Pré reforma e uma prestação o uma remuneração sao iguais ou nao parece que que nao e a mesma coisa agradeco uma resposta obrigado.
Beatriz Madeira
O trabalhador em situação de pré-reforma aufere uma remuneração do empregador, ainda que possa ser reduzida. Não se trata de uma prestação da segurança social ou de uma seguradora, por exemplo.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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