Este é um artigo sobre vários aspetos a considerar quando se fala de Pensão de Alimentos: a sua definição legal, como é calculado o seu valor, como se declara no IRS, o que se pode fazer em caso de incumprimento no pagamento ou quando se pretende alterar o valor, entre outras informações. Esperamos que sejam úteis.
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O apadrinhamento civil é uma relação jurídica do tipo familiar entre uma criança ou jovem e uma pessoa ou família, a quem são atribuídos poderes e deveres parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos, não terminando com a maioridade da criança ou jovem.
O acolhimento familiar é uma resposta social temporária, para colocação de uma criança ou jovem em situação de perigo num contexto familiar estável, visando o seu bem-estar e pleno desenvolvimento.
Neste artigo poderás perceber a noção jurídica de família, de relações familiares (matrimónio e união de facto) e ficar a saber o que se designa por "parentesco" e "afinidade", bem como aprender a fazer a "contagem" dos graus de parentesco.
O sabiasque.pt tem vindo a publicar diversos artigos sobre temas relacionados com a parentalidade, sendo o mais recente sobre a 9ª alteração ao Código do Trabalho - Direitos de Maternidade e Paternidade - Lei 120/2015 de 1 Setembro. Poderá encontrar diversos artigos sobre a parentalidade no sabiasque.pt e um, em particular, que faz um resumo sobre o que diz a legislação laboral sobre a proteção da parentalidade. Poderá ainda consultar os direitos e deveres do/a trabalhador/a no Código do Trabalho em vigor (artigos 33 a 65), aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual. Veja mais sobre este assunto...
De acordo com o novo Código do Trabalho a parentalidade está protegida de inúmeras novas formas. Aqui fazemos um resumo do que diz a lei relativamente a licença parental inicial e partilhada e, ainda, sobre amamentação e aleitamento.
Segurança Social: Alterações no âmbito da parentalidade
Nona alteração ao Código do Trabalho - Direitos de Maternidade e Paternidade - Lei n.º 120/2015
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 133/2012 de 27 Junho, estabelece uma harmonização dos regimes de proteção social no âmbito da parentalidade (maternidade, paternidade e adoção) e da doença.
Subsídio de doença com novas regras
Encontrar a casa certa para comprar e poder criar uma família pode ser uma tarefa difícil, com uma infinidade de fatores que devem ser considerados, da segurança ao espaço, funcionalidade e localização, todos são cruciais na escolha da casa certa. Esta casa será o pano de fundo da infância dos seus filhos. Pretende que ela seja capaz de acomodar tudo o que precisa ao passar para uma realidade muito diferente, a realidade de ser pai ou mãe.
Por norma, a atualização da pensão de alimentos é feita em conformidade com o valor da inflação em cada ano.
Por ocasião da celebração do Dia do Pai deste ano, 19 Março 2015, a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego lançou um folheto sobre os direitos dos pais.
A reclamação de certificados de aforro de uma herança deve ser feita num prazo de 10 anos. Como saber, então, que uma herança inclui certificados de aforro?
