Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO VI - Incumprimento do contrato

SECÇÃO IV Garantias de créditos do trabalhador

Sobre o Fundo de Garantia Salarial

Artigo 336.º - Fundo de Garantia Salarial

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O pagamento de créditos de trabalhador emergentes de contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação, que não possam ser pagos pelo empregador por motivo de insolvência ou de situação económica difícil, é assegurado pelo Fundo de Garantia Salarial, nos termos previstos em legislação específica.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 336.º - Fundo de Garantia Salarial

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

adelaide pereira
a firma onde trabalhava deu insolvencia quanto tempo tenho de esperar para receber do fundo de garantia salarial
para quem nao tem posses para se deslocar e uma boa informacao
Beatriz Madeira
Cara Adelaide Pereira, boa tarde.

Para obter a informação que precisa, sugerimos-lhe que entre em contacto direto com a Seg. Social pela seguinte via:

- VIA segurança social pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Lúcia
5 horas 17 minutos

Olá Se o esperma caiu somente na roupa, não há riscos (espermatozóides não atravessam tecidos). Se o pênis do seu parce ...

Lupi
10 horas 6 minutos

A situação ficou um pouco mais quente então eu e ele nos esfregamos eu estava de short e sem calcinha e ele estava sem ND ...

Lúcia
17 horas 49 minutos

Olá Ao estar no período fértil você deve ter muito cuidado,mesmo se ele ainda está para acontecer,qualquer vacilo pode g ...

Rf
23 horas 16 minutos

Eu e meu namorado estávamos namorando e ele acabou ejaculando mas eu estava vestida ( saia , shorts e calcinha ) porém acab ...

Lúcia
1 dia 18 horas

Olá Bom,o pênis dele estava na entrada da sua vagina,e mesmo sendo um pré-gozo, contém espermatozóides. Mesmo você send ...