Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante

Artigo 93.º - Promoção profissional de trabalhador-estudante

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O empregador deve possibilitar a trabalhador-estudante promoção profissional adequada à qualificação obtida, não sendo todavia obrigatória a reclassificação profissional por mero efeito da qualificação.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 93.º - Promoção profissional de trabalhador-estudante

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Sérgio
1 hour 20 minutes

Bom dia. É Formador Certificado? Se sim, pode dar formação a qualquer empresa dentro da sua área. Se não é Formador, ap ...

Sérgio
1 hour 29 minutes

Bom dia. A licença é sem vencimento, certo? Logo, não conta para progressão na carreia, nem para efeitos de reforma. É c ...

Alexandra Pereira
11 hours 4 minutes

Boa noite, sou professora do Quadro de Agrupamento e pedi licença para apoio a filho, pelo período de um ano, tendo a mesma ...

Sérgio
13 hours 27 minutes

Boa noite. A pessoa em União de Facto só tem direito a dias por falecimento do companheiro. Por familiares do Companheiro, ...

César Moreira
17 hours 10 minutes

Boa tarde, Minha mãe faleceu, e vivo em união de facto a mais de 2 anos, temos uma filha dessa união, a pergunta é: Minha ...