Artigo 32.º - Código do Trabalho - Registo de processos de recrutamento

LIVRO I - Parte geral / TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos / SUBSECÇÃO III Igualdade e não discriminação

DIVISÃO III Igualdade e não discriminação em função do sexo

Artigo 32.º - Registo de processos de recrutamento

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

1. Todas as entidades devem manter durante cinco anos o registo dos processos de recrutamento efectuados, devendo constar do mesmo, com desagregação por sexo, os seguintes elementos:
   1. Convites para o preenchimento de lugares;
   2. Anúncios de oferta de emprego;
   3. Número de candidaturas para apreciação curricular;
   4. Número de candidatos presentes em entrevistas de pré-selecção;
   5. Número de candidatos aguardando ingresso;
   6. Resultados de testes ou provas de admissão ou selecção;
   7. Balanços sociais relativos a dados, que permitam analisar a existência de eventual discriminação de pessoas de um dos sexos no acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e condições de trabalho.
2. Constitui contra-ordenação leve a violação do disposto neste artigo.