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Trabalho, Família e Ambiente
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
A negligência nas contra-ordenações laborais é sempre punível.
Histórico de alterações Artigo 550.º - Punibilidade da negligência
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
venho por este meio infurmar que me falta um pagamentos de Doença do me 15/10/2022 a 13/11/2022 em que estive consultar as m ...
PORQUE NÃO RECEBI 125 EUROS DO ESTADO ?
Boa noite, a situação da sua Mãe já foi resolvida?
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