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Pedro Ferreira Código do Trabalho 30 agosto 2018

Artigo 550.º - Código do Trabalho - Punibilidade da negligência

Pedro Ferreira Código do Trabalho 30 agosto 2018 Atualizado em 06 maio 2023

A negligência nas contra-ordenações laborais é sempre punível.

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Pedro Ferreira
1 dia 20 horas

A sua empresa não está a aplicar diretamente o Art. 266.º que refere o acréscimo de 25% na remuneração horária do trab ...

Pedro Ferreira
1 dia 20 horas

Olá! A situação de trabalhar em feriado e ainda fazer horas extras é comum e a lei portuguesa prevê compensações espec ...

Paulo
2 dias 20 horas

Bom dia, Numa empresa onde se tem direito aos fériados, ou seja, por norma nao se trabalha feriados, sabados e domingos. N ...