Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO V Pré-reforma

Artigo 319.º - Acordo de pré-reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O acordo de pré-reforma está sujeito a forma escrita e deve conter:

a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;

b) Data de início da pré-reforma;

c) Montante da prestação de pré-reforma;

d) Organização do tempo de trabalho, no caso de redução da prestação de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 319.º - Acordo de pré -reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Maria Teresa
PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO
Venho por este meio solicitar que me enviem a minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível.

Cumprimentos

Beatriz Madeira
Não conseguimos disponibilizar-lhe o documento pretendido, mas deixamos-lhe a sugestão de que, caso aplicável, contacte uma organização sindical para o efeito.
José
PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO
Exmos(as) Senhores(as)

Venho por este meio solicitar que me enviem uma minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível

4000 Caracteres remanescentes


Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...

Comentários Recentes

Manurl Conceição Costa
1 dia 20 horas

Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.

Manuel Conceição Costa
1 dia 20 horas

Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.

Manuel Conceição Costa
1 dia 20 horas

Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.

Anónimo
2 dias 2 horas

Bom dia, Devido ao falecimento do meu pai, estive três dias sem apresentação ao trabalho mas a comunicação foi feita no ...

Anónimo
2 dias 2 horas

Há faltas que, muito embora justificadas, não são remuneradas. As motivadas por falecimento de familiar estão nesta categ ...