Votos do utilizador: 5 / 5

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO V Pré-reforma

Artigo 319.º - Acordo de pré-reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O acordo de pré-reforma está sujeito a forma escrita e deve conter:

a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;

b) Data de início da pré-reforma;

c) Montante da prestação de pré-reforma;

d) Organização do tempo de trabalho, no caso de redução da prestação de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 319.º - Acordo de pré -reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Os meus comentários Inscrever-se RSS

Maria Teresa 1 ano 10 meses

PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO

Venho por este meio solicitar que me enviem a minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível.

Cumprimentos

Beatriz Madeira 2 anos 1 mês

Não conseguimos disponibilizar-lhe o documento pretendido, mas deixamos-lhe a sugestão de que, caso aplicável, contacte uma organização sindical para o efeito.

José 2 anos 1 mês

PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO

Exmos(as) Senhores(as)

Venho por este meio solicitar que me enviem uma minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...