Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO V - Vicissitudes contratuais

SECÇÃO III Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

SUBSECÇÃO V Pré-reforma

Artigo 319.º - Acordo de pré-reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

O acordo de pré-reforma está sujeito a forma escrita e deve conter:

a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;

b) Data de início da pré-reforma;

c) Montante da prestação de pré-reforma;

d) Organização do tempo de trabalho, no caso de redução da prestação de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 319.º - Acordo de pré -reforma

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Maria Teresa
PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO
Venho por este meio solicitar que me enviem a minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível.

Cumprimentos

Beatriz Madeira
Não conseguimos disponibilizar-lhe o documento pretendido, mas deixamos-lhe a sugestão de que, caso aplicável, contacte uma organização sindical para o efeito.
José
PRÉ-REFORMA - MINUTA DE PROPOSTA DE ACORDO
Exmos(as) Senhores(as)

Venho por este meio solicitar que me enviem uma minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

João Virgilio
1 dia 15 horas

Boa tarde, É a primeira vez que coloco uma questão aqui. É possível uma empresa que encerra para férias descontar do ve ...

maria
2 dias 17 horas

Boa tarde, peço o favor de anular a marcação feita para 30-09-2019-S.A.Loures-09:40 - 09-50 Código de Marcação: **** ...

Daniel
3 dias 8 horas

Boa Noite. Trabalhei quase um ano numa empresa , quando fiz os 9 meses apresentei a minha carta e dei 30 dias á casa comple ...

anonimo
3 dias 22 horas

Boa tarde vivo em união de facto á 15 anos. Temos em comum uma casa , contraindo um empréstimo bancario em nome dos dois ...

Maria
4 dias 17 horas

Boa tarde. Acabei de contactar o CNP, a fim de ser informada sobre o pedido da pensão Unificada feito em 16-05-2018, conf ...