Artigo 199.º - Código do Trabalho - Período de descanso
LIVRO I - Parte geral / TÍTULO II Contrato de trabalho
CAPÍTULO II - Prestação do trabalho
SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho / SUBSECÇÃO I Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho
Artigo 199.º - Período de descanso
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Entende-se por período de descanso o que não seja tempo de trabalho.
- Última atualização em .
horas de descanço
Olá, gostaria de saber qual o periodo de descanço em caso de viagem para se apresentar ao trabalho, que o funcionario deve ter quando chegar de viagem a serviço na sua cidade?