Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Entende-se por período de descanso o que não seja tempo de trabalho.
Histórico de alterações:Artigo 199.º - Período de descanso
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Este artigo 309 tem aplicação no caso da pandemia? o trabalhador aceita sem mais nem menos receber 75% ?
Por norma, os cálculos (de qualquer tipo de subsídio) são feitos a partir do valor da remuneração base do trabalhador.
horas de descanço
Olá, gostaria de saber qual o periodo de descanço em caso de viagem para se apresentar ao trabalho, que o funcionario deve ter quando chegar de viagem a serviço na sua cidade?Inscrever-se
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