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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO I - Fontes e aplicação do direito do trabalho

CAPÍTULO II - Aplicação do direito do trabalho

Artigo 10.º - Situações equiparadas

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

As normas legais respeitantes a direitos de personalidade, igualdade e não discriminação e segurança e saúde no trabalho são aplicáveis a situações em que ocorra prestação de trabalho por uma pessoa a outra, sem subordinação jurídica, sempre que o prestador de trabalho deva considerar-se na dependência económica do beneficiário da actividade.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 10.º - Situações equiparadas

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Sofia
13 dias 6 horas

Olá Cátia Vanessa, como está? Vi que o seu comentário tem cerca de 3 anos, mas não pude ficar indiferente a esta situaç ...

maria
14 dias 10 horas

obrigada sabiasque

Ana
17 dias 18 horas

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