LIVRO I - Parte geral
TÍTULO III Direito colectivo
SUBTÍTULO III Conflitos colectivos de trabalho
CAPÍTULO II - Greve e proibição de lock-out
SECÇÃO I Greve
Artigo 539.º - Termo da greve
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
A greve termina por acordo entre as partes, por deliberação de entidade que a tenha declarado ou no final do período para o qual foi declarada.
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Histórico de alterações Artigo 539.º - Termo da greve
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
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