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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO III Direito colectivo

SUBTÍTULO III Conflitos colectivos de trabalho

CAPÍTULO II - Greve e proibição de lock-out

SECÇÃO I Greve

Artigo 539.º - Termo da greve

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

A greve termina por acordo entre as partes, por deliberação de entidade que a tenha declarado ou no final do período para o qual foi declarada.

Consulte

Histórico de alterações Artigo 539.º - Termo da greve

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

 

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Comentários Recentes

Claudia
1 dia 4 horas

Pode ser enviada a rescisão via email com declaração para o fundo desemprego?

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Manurl Conceição Costa
3 dias 21 horas

Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.

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Manuel Conceição Costa
3 dias 21 horas

Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.

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Manuel Conceição Costa
3 dias 21 horas

Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.

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Anónimo
4 dias 3 horas

Bom dia, Devido ao falecimento do meu pai, estive três dias sem apresentação ao trabalho mas a comunicação foi feita no ...

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