O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Como usar o e-Clic, o novo balcão digital da Segurança Social
Se precisa de contactar a Segurança Social, mas não quer perder tempo em filas de espera ou em chamadas telefónicas, há uma solução mais simples e rápida: o e-Clic, o novo balcão digital que permite comunicar com a Segurança Social de forma online, a qualquer hora e em qualquer lugar. Neste artigo, vamos explicar o que é, como aceder e que vantagens tem o e-Clic, o novo canal de comunicação online com a Segurança Social.
Salários na construção: como são, como evoluem e como comparar
A construção é um dos setores mais importantes e dinâmicos da economia, que emprega milhares de trabalhadores em diversas profissões, desde engenheiros, arquitetos, técnicos, encarregados, operários, entre outros. Mas como são os salários na construção? Como evoluem ao longo do tempo e em função das qualificações, da experiência e da região? E como comparar os salários na construção com os de outros setores e países?
Cartão de Cidadão na sua porta: o novo serviço para os emigrantes portugueses
Se é um dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que residem fora do país, sabe que renovar o seu cartão de cidadão pode ser uma tarefa complicada. Muitas vezes, é preciso deslocar-se ao consulado mais próximo, esperar por uma vaga de atendimento, fornecer os seus dados biométricos e aguardar pela entrega do documento. Mas isso pode mudar em breve, graças a um novo projeto-piloto do Governo que pretende enviar o cartão de cidadão diretamente para a sua morada no estrangeiro.
Como inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico
Saiba como pode inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico, através da Segurança Social Direta, e quais as vantagens deste novo serviço.
Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em novembro
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para novembro.
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).
Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora
Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões
Rescisão por iniciativa do trabalhador
O que acontece quando é o trabalhador que se despede.
Rescisão por iniciativa do empregador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

Fórum sobre Trabalho
Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

Fórum sobre Família
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Código do Trabalho
Juntas de Freguesia apoiam Contribuintes na Submissão Online do IRS
O Governo renovou o protocolo de cooperação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), para que as Juntas de Freguesia prestem apoio aos contribuintes no envio electrónico da declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa ao ano de 2009.
DGCI alerta para uso obrigatório de programas de facturação certificados em 2011
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) iniciou a campanha de divulgação pública "Software de Facturação - Só Certificado", alertando os contribuintes que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, só podem utilizar programas certificados pela DGCI. A lista dos actuais programas pode ser consultada no Portal das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) informa que a DGCI começou esta semana a notificar cerca de 126.000 empresas e 19.000 cidadãos, alertando para a necessidade de procederem à certificação do software de facturação que usam, sob pena de coima variável entre 250 e 12.500 euros.
O objectivo é que em 2011 só sejam utilizados os programas e equipamentos informáticos de facturação previamente certificados pela DGCI, com vista a evitar a manipulação dos registos informáticos da facturação, no seguimento das medidas de combate à fraude e evasão fiscais.
No Portal das Finanças está disponível uma lista actualizada dos programas informáticos de facturação certificados, e respectivas versões, bem como a identificação dos seus produtores. Já estão certificados cerca de 130 programas, num universo previsível de 600.
Esta medida deve ter especial efeito nas empresas ou comerciantes que façam as suas vendas ou prestações de serviços a consumidores finais.
Esta obrigação é válida já em 2011 no caso dos sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 250.000. Em 2012, passará a abranger também os sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 150.000.
Data:29-10-2010
Fonte:Portais do Cidadão e da Empresa com MFAP
Assinado protocolo para cobrança coerciva das dívidas de portagem
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), DGITA e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), assinaram na sexta-feira, dia 22 de Julho, um protocolo com o objectivo de simplificar a cobrança coerciva das dívidas relativas ao pagamento das taxas de portagens nas infra-estruturas rodoviárias. Os condutores incorrem numa infracção sempre que não pagam portagens, uma situação que pode dar origem a uma contra-ordenação, se a dívida não for regularizada a tempo.
Mediador do Crédito toma Posse em Cerimónia no MFAP
A cerimónia de tomada de posse de João Amaral Tomaz como mediador do crédito decorre hoje, 15 de Julho, no Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP). O mediador do crédito, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português, visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de todos os que sejam parte em relações de crédito.

Jovens portugueses levam 32 estados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do clima
Seis jovens portugueses decidiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir que 32 estados europeus tomem medidas eficazes contra as mudanças climáticas, que consideram uma ameaça aos seus direitos fundamentais. Esta é a primeira vez que um grupo de jovens apresenta uma queixa deste tipo perante o TEDH, que tem sede em Estrasburgo, França.

Perda de floresta primária tropical piorou em 2022, apesar dos compromissos internacionais para acabar com a desflorestação
Um relatório da Global Forest Watch revela que o mundo perdeu 10,2 milhões de hectares de floresta primária tropical em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Este é o primeiro relatório que abrange um ano completo desde a cimeira do clima de Glasgow, em novembro de 2021, onde 145 países se comprometeram a travar a desflorestação até 2030.

Protesto do Climáximo bloqueia a Praça Marquês de Pombal em Lisboa
O Climáximo refere em comunicado que mais de 100 “anticorpos” ocuparam o Marquês de Pombal para “descontaminar a economia e regenerar as nossas sociedades, com uma ação pacífica e disruptiva contra os vírus que produzem a crise climática e as crises sociais”.

Como poupar energia e onde fazer um certificado energético
Se está a pensar vender ou alugar casa, é obrigatório pedir a emissão de um certificado energético. O certificado tem de ser apresentado durante a celebração de qualquer contrato imobiliário, seja de compra, venda ou arrendamento. Se precisa de pedir a emissão de um certificado, saiba em seguida como proceder.
Descubra as melhores Apps para apostar segundo a Sportytrader
As apostas desportivas têm ganho espaço na sociedade portuguesa nos últimos anos, nomeadamente desde que esta área de atividade é legal em Portugal, ou seja, desde 2015 quando foi emitido um decreto lei do governo.

O guia completo para a tendência de streaming de slots
O streaming de slots está rapidamente se tornando uma das tendências de jogos de casino mais populares. É uma maneira de aproveitar a ação do casino ao vivo sem sair da sala de estar. Tudo que você precisa é um computador e uma conexão com a internet.

Há mais de 750 mil jogadores com prática de jogo online em Portugal
Em junho, a Sociedade de Regulação e Inspeção de Apostas (SRIJ) divulgou as estatísticas do consumo de jogo online em Portugal relativas ao primeiro trimestre de 2022. Os números divulgados pela organização que tutela o jogo online em território nacional apontam para aumentos em quase todos os setores de atividade, com destaque para um crescimento da receita bruta de 12,4%. O número de novos jogadores inscritos também subiu cerca de 1,4%. No total, os sites de casino online e apostas desportivas licenciados em Portugal lucraram mais de 158 milhões de euros durante os primeiros três meses do ano.

Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração
O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.

Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.

Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"
A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.

Resiliência demográfica: um conceito-chave para entender as mudanças globais. Participe do seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento"
Interessa-se por questões como liberdade reprodutiva, igualdade de género, resiliência demográfica e desenvolvimento sustentável? Então não perca o seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento", que irá acontecer no dia 1 de junho, no Auditório Orlando Ribeiro do IGOT-ULisboa.