Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
As alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Lei 93/2019, de 4 de setembro entram em vigor no dia 1 Outubro 2019 e apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir desta data.
Para consultar o diploma publicado em Diário da República, clique aqui: 
Lei 93/2019 - Altera o Codigo do Trabalho
Para consultar o histórico de alterações ao Código do Trabalho, ou o próprio Código, clique aqui: Código do Trabalho
Comunicado da Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão: Agora também para menores de 18 anos
A partir de hoje (1 de outubro de 2019), a Prestação Social para a Inclusão (PSI) é alargada à infância e juventude, destinando-se a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos resultantes da deficiência.
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para outubro.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em setembro de 2019
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
As ajudas de custo são uma figura jurídica regulamentada para a administração pública que visa compensar os trabalhadores dependentes por despesas tidas em deslocações ao serviço do empregador.
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014
O abono de família vai ter mais alterações este ano, a partir de 1 de julho.
Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família
Prova Escolar Automática no ano letivo 2019/2020
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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para julho.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em agosto de 2019
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
Simplificação do processo de apresentação da Prova Escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo para crianças e jovens.
Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família
Trabalha a partir de casa, utilizando a Internet e o correio eletrónico ou outros meios de conetividade virtual, ou é trabalhador independente e não quer ficar restringido a projetos ou empresas portuguesas ou a atuar em Portugal? A procura de emprego ou projetos a nível global, com possibilidade de cooperação com profissionais e empresas de outros países, é possível. Estas sugestões de sites são para si, siga os links.
Prazos de pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019.
A partir de janeiro 2019 vai haver alterações nas taxas de descontos dos recibos verdes, na forma de cálculo do rendimento sobre o qual os descontos incidem e na forma de informar a Segurança Social sobre o rendimento obtido.
Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - Segurança Social
Trabalhadores Independentes - Novo regime contributivo para a Segurança Social em 2019
O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Quanto tempo tenho de dar a empresa, entrei a 21/05/019, com contrato tempo indeterminado
trabalhei 28 anos numa empresa passei a reforma por velhice a empresa ficou com mil euros diz k tinha k pagar uma indiminiza ...
Boa tarde, Gostaria de saber o seguinte: Meu sogro estava num lar comparticipado pelo estado, pagava 600 € prestação mens ...
Como poderá ler no artigo que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2668-alteracoes-ao-codigo-do-trab ...
Após 6 meses a trabalhar para a mesma empresa, foi-me pedido para assinar um outro contrato a termo certo de 30 dias. o meu ...
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