O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Como Utilizar o Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social
O Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social é uma ferramenta digital que permite aos cidadãos obter informações sobre os benefícios sociais a que podem ter direito, com base na sua situação pessoal e profissional.
Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros: Solução ou Processo Burocrático?
Portugal enfrenta desafios constantes no preenchimento de vagas em setores estratégicos da economia. A necessidade de mão de obra qualificada e não qualificada levou o governo a criar a Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros, um mecanismo que promete agilizar a contratação de estrangeiros e reduzir a burocracia no processo de obtenção de vistos de trabalho.
Reciclagem de Plástico: Limites, Desafios e Soluções Sustentáveis
A reciclagem do plástico tem sido promovida por décadas como uma solução para o problema da poluição ambiental. No entanto, à medida que novas pesquisas são realizadas, fica evidente que a reciclagem enfrenta limitações técnicas, económicas e estruturais que impedem que seja uma solução definitiva. Apesar de seu potencial para reduzir resíduos plásticos, a realidade é que muitos polímeros não podem ser reciclados indefinidamente e, em alguns casos, nem sequer uma vez.
Portugal Pioneiro na Europa ao Travar Mineração no Fundo do Mar
A proteção dos ecossistemas marinhos tem sido um dos maiores desafios enfrentados pela comunidade científica e ambientalista nas últimas décadas. Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por metais raros, países e empresas começaram a explorar a possibilidade da mineração no fundo dos oceanos como uma alternativa viável para suprir suas necessidades industriais. No entanto, os riscos ambientais associados a essa prática têm gerado intensos debates. Num movimento histórico, Portugal tornou-se o primeiro país europeu a aprovar uma moratória sobre a mineração no fundo do mar, proibindo essa atividade até pelo menos 2050.
Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Canais de atendimento da Segurança Social
A Segurança Social portuguesa tem vários tipos de serviços de atendimento, por vários canais diferentes. Aqui fica uma lista destes serviços com um resumo do que é possível fazer em cada serviço e como aceder.
Pagamento dos Subsídios Sociais e Pensões em Maio de 2025
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para maio.
Rescisão por iniciativa do trabalhador
O que acontece quando é o trabalhador que se despede.
Rescisão por iniciativa do empregador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização
O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

Fórum sobre Trabalho
Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

Fórum sobre Família
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Código do Trabalho
Segurança Social Direta: Entrega da Declaração Trimestral fora de prazo
Uma boa notícia para os Trabalhadores Independentes: agora é possível entregar a Declaração Trimestral da Segurança Social fora do prazo declarativo estabelecido! Esta nova flexibilidade permite que os trabalhadores independentes regularizem as suas declarações até ao último dia do mês anterior ao próximo período declarativo.
Laboratórios de Igualdade: Promovendo a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens
A igualdade remuneratória entre mulheres e homens é um princípio fundamental de justiça social e progresso. No contexto das entidades empregadoras, iniciativas como os "Laboratórios de Igualdade" têm desempenhado um papel vital na sensibilização e promoção de práticas que assegurem remuneração igual para trabalho igual ou de igual valor. Este artigo explora o enquadramento jurídico, ferramentas disponíveis e as ações formativas organizadas pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que ajudam a transformar este princípio em prática concreta nas empresas.
Como Utilizar o Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social
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Santarém conta com Centro Local de Apoio a Imigrantes
A Câmara Municipal de Santarém e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) assinaram um protocolo para a abertura de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAI).

Reciclagem de Plástico: Limites, Desafios e Soluções Sustentáveis
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A Recuperação da Camada de Ozono: Um Triunfo da Ação Global
Nos últimos anos, a comunidade científica tem observado sinais promissores de recuperação da camada de ozono, especialmente sobre a Antártida. Um estudo recente liderado pelo MIT confirma que esta recuperação é resultado direto dos esforços globais para reduzir substâncias que destroem o ozono, como os clorofluorocarbonetos (CFCs). A eliminação gradual destas substâncias tem permitido que a camada de ozono comece a regenerar, trazendo esperanças de um futuro mais saudável para o nosso planeta.

COP16 - Retoma das negociações sobre proteção da biodiversidade
As negociações sobre proteção da biodiversidade são retomadas hoje, 25 de fevereiro de 2025, em Roma, Itália.

Não custa nada proteger seus dados e identidade online
As violações de dados e os crimes cibernéticos estão a tornar-se cada vez mais comuns, o que torna a segurança dos dados e da identidade online mais importante do que nunca. Quer sejam as informações da sua conta bancária ou das suas redes sociais, a sua segurança digital pode estar ameaçada.

Dicas de privacidade para jogadores online
Os jogos online são uma atividade difundida e completa para indivíduos de qualquer idade. Na verdade, existem 3,2 bilhões de jogos disponíveis em todo o mundo, e 1,17 bilhão deles são jogados online.

Oito dicas para jogar com segurança nos casinos online
Queres saber o que precisas fazer a fim de tirar vantagem e divertir-se no vosso casino predileto com toda segurança possível? Vem connosco saber como proteger os vossos dados e acima de tudo, evitar golpistas e hackers de plantão! Pega a seguir nossos truques e macetes para que tenhas uma experiência de cassino inigualável e confiável nos casinos em Portugal!

Estratégias para Ganhar em Cassinos Online
Os cassinos online oferecem uma experiência emocionante e conveniente para os entusiastas de jogos de azar, permitindo que os jogadores desfrutem de uma variedade de jogos a partir do conforto de suas próprias casas. No entanto, para maximizar suas chances de sucesso e divertir-se ao máximo, é essencial adotar estratégias eficazes. Neste artigo, exploraremos algumas estratégias comprovadas para ganhar em cassinos online.

‘Não nos encostem à parede’: Lisboa prepara-se para manifestação contra o racismo
Amanhã, sábado, 11 de janeiro de 2025, Lisboa será palco de uma manifestação intitulada "Não nos encostem à parede", organizada por diversas associações cívicas e subscrita por mais de 1.600 pessoas e uma centena de organizações.

Ser Dador de Sangue em Portugal
Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!

Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração
O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.

Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.