Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2020 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 21 de janeiro de 2020 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de 2020.

Escalões de IRS em 2020

Tabelas de IRS 2020 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS

IRS - Tributação das Indemnizações

O IRS é o imposto sobre o rendimento dos contribuintes que tributa as pessoas singulares.

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS

IRS - Tributação das Indemnizações

Neste artigo recolhemos informação relativamente a quem deve entregar a declaração anual de IRS e quem está dispensado de o fazer, no caso dos contribuintes particulares.

Tabelas de IRS 2020 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

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As alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Lei 93/2019, de 4 de setembro entram em vigor no dia 1 Outubro 2019 e apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir desta data.

Para consultar o diploma publicado em Diário da República, clique aqui: Lei 93/2019 - Altera o Codigo do Trabalho

Para consultar o histórico de alterações ao Código do trabalho, ou o próprio Código, clique aqui: Código do Trabalho

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Comunicado da Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão: Agora também para menores de 18 anos

A partir de hoje (1 de outubro de 2019), a Prestação Social para a Inclusão (PSI) é alargada à infância e juventude, destinando-se a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos resultantes da deficiência. 

As ajudas de custo são uma figura jurídica regulamentada para a administração pública que visa compensar os trabalhadores dependentes por despesas tidas em deslocações ao serviço do empregador.

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014

Ajudas de custo – Tributação Autónoma

Simplificação do processo de apresentação da Prova Escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo para crianças e jovens.

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

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