Skip to main content

O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009

As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.

Mais


A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para fevereiro.

Canais de atendimento da Segurança Social

Apoios sociais ao arrendamento

O Natal é uma época mágica, cheia de momentos de alegria com os mais queridos. Esta atmosfera especial é realçada por decorações de Natal cuidadosamente selecionadas. No entanto, se tiveres um cão ou um gato, deves lembrar-te de que este período é muito difícil para eles. Novos cheiros, luzes cintilantes e decorações delicadas podem não só encorajar os animais de estimação a serem travessos, mas também proporcionar-lhes demasiada estimulação. Como decorar o espaço da tua casa de forma a torná-lo seguro tanto para os animais de estimação como para a decoração?

A internet é um recurso essencial. Tornou-se parte importante das nossas vidas. Usamo-la para trabalho, comunicação, notícias e entretenimento. É por isso que nos sentimos muito incomodados quando enfrentamos problemas de conectividade, lentidão ou atrasos.

A Segurança Social deu mais um passo na modernização dos seus serviços ao disponibilizar, desde outubro de 2025, a possibilidade de pagar as contribuições dos trabalhadores de serviço doméstico através da aplicação MB WAY. Esta medida insere-se no Programa de Transição Digital da Segurança Social, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e visa tornar os processos mais simples, rápidos e acessíveis, especialmente para empregadores e famílias que contratam este tipo de serviço.

Segurança Social

Datas de pagamento dos Subsídios Sociais

A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.

Apoio ao Idoso

Lares comparticipados pela Segurança Social

Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.


SegSoc logotipo da Seguranca SocialA Segurança Social portuguesa tem vários tipos de serviços de atendimento, por vários canais diferentes. Aqui fica uma lista destes serviços com um resumo do que é possível fazer em cada serviço e como aceder.

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para fevereiro.

Republicação pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho

O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

As comparticipações da segurança social são, normalmente, revistas todos os anos. No entanto há que averiguar a forma como são feitas estas revisões. Para isso deve ter-se em consideração o total de rendimento mensal do utente, que advém quer de pensões de reforma, invalidez, social ou outras, quer de bens próprios ou outros rendimentos que se apresentem com carácter de regularidade.


Fórum

Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

Fórum
Queres falar? Queres perguntar alguma coisa? Tens dúvidas sobre o tema Família? É aqui o local!

Código do Trabalho

Código do Trabalho
Artigo 208.º - Código do Trabalho - Banco de horas por regulamentação coletiva
Código do Trabalho
Artigo 482.º - Código do Trabalho - Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais
Código do Trabalho
Artigo 252.º - Código do Trabalho - Falta para assistência a membro do agregado familiar
Código do Trabalho
Artigo 371.º - Código do Trabalho - Decisão de despedimento por extinção de posto de trabalho
Código do Trabalho
Artigo 360.º - Código do Trabalho - Comunicações em caso de despedimento colectivo
Código do Trabalho
Artigo 395.º - Código do Trabalho - Procedimento para resolução de contrato pelo trabalhador
Código do Trabalho
Artigo 311.º - Código do Trabalho - Procedimento em caso de encerramento temporário por facto imputável ao empregador
Código do Trabalho
Artigo 425.º - Código do Trabalho - Obrigatoriedade de consulta da comissão de trabalhadores
Código do Trabalho
Artigo 85.º - Código do Trabalho - Princípios gerais quanto ao emprego de trabalhador com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
Código do Trabalho
Artigo 286.º-A - Código do Trabalho - Direito de oposição do trabalhador

O Governo anunciou que, em 2025, os trabalhadores da Administração Pública terão direito a três dias de tolerância de ponto durante o período festivo de Natal e Ano Novo: 24, 26 e 31 de dezembro. A decisão, formalizada em despacho assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, acrescenta um dia extra face ao habitual, permitindo que os funcionários públicos usufruam de mais tempo para estar com as suas famílias e organizar as celebrações.

Consulte neste artigo a informação disponibilizada pela comunicação social nos últimos meses relacionada com a greve dos estivadores.

Agenda: Greve dos Estivadores

Agenda: Luta dos Estivadores


Inteligência Artificial e a Revolução na Previsão do Tempo

Num planeta que enfrenta desafios climáticos sem precedentes, a capacidade de prever com precisão fenómenos meteorológicos extremos tornou-se mais do que uma conveniência – é uma necessidade urgente para a proteção de vidas, infraestruturas e ecossistemas. À medida que as mudanças climáticas intensificam a frequência e a severidade de eventos como tempestades e ondas de calor, a Inteligência Artificial (IA) emerge como uma ferramenta transformadora, redefinindo os limites do que é possível na meteorologia e oferecendo uma luz de esperança na resposta a um futuro climático incerto.

Dermatites Cercarianas no Alqueva

As alterações climáticas têm causado impactos significativos em ecossistemas de água doce, influenciando o surgimento de doenças zoonóticas, como as dermatites cercarianas. Para compreender melhor essa relação, a Universidade de Évora organiza, no dia 23 de maio de 2025, o simpósio “Alterações Climáticas, Saúde e Parasitas: Um Olhar sobre as Dermatites Cercarianas no Alqueva”, que apresentará os resultados do Projeto Alqueva, uma iniciativa financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e conduzida pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA).

Reciclagem de Plástico

A reciclagem do plástico tem sido promovida por décadas como uma solução para o problema da poluição ambiental. No entanto, à medida que novas pesquisas são realizadas, fica evidente que a reciclagem enfrenta limitações técnicas, económicas e estruturais que impedem que seja uma solução definitiva. Apesar de seu potencial para reduzir resíduos plásticos, a realidade é que muitos polímeros não podem ser reciclados indefinidamente e, em alguns casos, nem sequer uma vez.

Travar Mineração no Fundo do Mar

A proteção dos ecossistemas marinhos tem sido um dos maiores desafios enfrentados pela comunidade científica e ambientalista nas últimas décadas. Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por metais raros, países e empresas começaram a explorar a possibilidade da mineração no fundo dos oceanos como uma alternativa viável para suprir suas necessidades industriais. No entanto, os riscos ambientais associados a essa prática têm gerado intensos debates. Num movimento histórico, Portugal tornou-se o primeiro país europeu a aprovar uma moratória sobre a mineração no fundo do mar, proibindo essa atividade até pelo menos 2050.


problemas de Internet

A internet é um recurso essencial. Tornou-se parte importante das nossas vidas. Usamo-la para trabalho, comunicação, notícias e entretenimento. É por isso que nos sentimos muito incomodados quando enfrentamos problemas de conectividade, lentidão ou atrasos.

proteger seus dados e identidade online

As violações de dados e os crimes cibernéticos estão a tornar-se cada vez mais comuns, o que torna a segurança dos dados e da identidade online mais importante do que nunca. Quer sejam as informações da sua conta bancária ou das suas redes sociais, a sua segurança digital pode estar ameaçada.

Dicas de privacidade para jogadores online

Os jogos online são uma atividade difundida e completa para indivíduos de qualquer idade. Na verdade, existem 3,2 bilhões de jogos disponíveis em todo o mundo, e 1,17 bilhão deles são jogados online.

segurança nos casinos online

Queres saber o que precisas fazer a fim de tirar vantagem e divertir-se no vosso casino predileto com toda segurança possível? Vem connosco saber como proteger os vossos dados e acima de tudo, evitar golpistas e hackers de plantão! Pega a seguir nossos truques e macetes para que tenhas uma experiência de cassino inigualável e confiável nos casinos em Portugal!


IV Encontro pela Paz

O IV Encontro pela Paz, que se realiza no dia 31 de maio de 2025 nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, é um evento que visa promover a reflexão e o debate sobre a paz, a solidariedade e a cooperação entre os povos. Organizado pela CGTP-IN, este encontro ocorre num momento de crescente tensão internacional, marcado pelo aumento do militarismo e pela corrida aos armamentos.

manifestação contra o racismo

Amanhã, sábado, 11 de janeiro de 2025, Lisboa será palco de uma manifestação intitulada "Não nos encostem à parede", organizada por diversas associações cívicas e subscrita por mais de 1.600 pessoas e uma centena de organizações.

dar sangue

Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!

Programa Escolhas 9ª Geração

O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.