Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
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Para os trabalhadores por turnos, se estiverem escalados para trabalhar num dia feriado, a empresa pode exigir a sua presença, pois algumas atividades essenciais não podem ser interrompidas.
Se trabalhar num dia feriado, tem direito a compensações adicionais, como um dia de descanso nos três dias seguintes e um pagamento extra de 50% por cada hora trabalhada.
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Leia o artigo sobre o direito ao feriado de Carnaval: O dia de Carnaval é feriado?
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Contabilização de dias de férias
As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
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1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.
2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados.
3 - Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.
4 - (Revogado).
5 - O trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis, ou a correspondente proporção no caso de férias no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias.
6 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 e 5.
Contabilização de dias de férias
As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
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