Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Contabilização de dias de férias
As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Contabilização de dias de férias
As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
As disposições relativas aos motivos justificativos de faltas e à sua duração não podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, salvo em relação a situação prevista na alínea i) do n.º 2 do artigo anterior e desde que em sentido mais favorável ao trabalhador, ou por contrato de trabalho.
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
1º grau da linha recta: pais, filhos, padrastos, sogros, genros, noras, enteados, adoptados (adopção plena).
1º grau da linha colateral: cônjuge (não separado de pessoas e bens, incluindo quem viva em união de facto ou economia comum nos termos de legislação especial).
2º e 3º graus da linha recta: avós e bisavós, netos e bisnetos, adoptados, seus e do seu cônjuge.
2º grau da linha colateral: irmãos e cunhados e dos adoptados.
Nota Técnica da ACT - Faltas por motivo de falecimento de familiar e adiamento ou suspensão do gozo das férias por falecimento de familiar
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009