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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.

Carlos Gomes
Contrato de Trabalho a Termo Incerto - Férias
Boa Tarde
Exmos Srs (as)

Tendo celebrado contrato de trabalho a termo incerto com inicio a 16 de Abril com seu termino a 31 de Outubro do corrente ano, a entidade procedeu ontem (28/09) à comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo incerto. Tendo referido verbalmente que teria direito as férias e que as mesmas deveriam ser gozadas no período vigente do contrato, até 31/10/2018.

Solicito esclarecimento relativo ao numero de dias de férias 11 dias (1,8 x 6 meses) e se os mesmo não deveriam ser comunicado por escrito, dia do seu inicio e e o termino das férias.
Ao ser comunicado verbalmente e não havendo registo, poderá a entidade alegar mais tarde que o empregado não tinha autorização para se ausentar do seu local de trabalho, assim haver justa causa sem que o mesmo tenha os seus direito salvaguardados.

Agradecendo desde já a atenção dispensada, cumprimentos
Carlos Gomes

Joana
Proporcionais ano de cessação de contrato
Boa tarde,
iniciei relação laboral a Fev/2016 com contrato de trabalho sem termo, com rescisão por iniciativa do trabalhador. O aviso prévio terminou em Ago/2018.
A entidade patronal realizou o pagamento da totalidade (ou seja 12 meses) dos subsídios de férias e natal e possibilitou o gozo de 22 dias de férias no ano de 2018. Contudo gostaria de saber se tenho direito à compensação relativa a férias (14 dias), subsídio de férias (período de Janeiro a Agosto) e subsídio de natal (período de Janeiro a Agosto) correspondente ao proporcional dos meses trabalhados no ano de 2018.

Obrigada

Beatriz Madeira
Se a entidade patronal lhe proporcionou o gozo de 22 dias de férias no ano de rescisão contratual (2018) e lhe pagou a totalidade dos subsídios de férias e de Natal relativos a este ano, então já recebeu a mais. Teria direito a receber os proporcionais relativos a 1,8 dias de férias por cada mês completo trabalhado no ano de rescisão contratual (2018), assim como aos duodécimos de subsídio de Natal relativos aos meses trabalhados no ano de rescisão contratual (2018).

Nota: no início de cada ano civil, o trabalhador que esteja no exercício de funções (sem estar de baixa ou de licença, por exemplo) "ganha" um "crédito" de férias para esse ano que se inicia e tem direito aos subsídios de férias e de Natal relativos a esse ano que se inicia, e que goza durante o ano na proporção de meses trabalhados. Se o contrato termina antes do final do ano civil, então há que ajustar os dias de férias gozadas/por gozar e os subsídios a receber ao número de meses efetivamente trabalhados nesse ano.

S.Marques
Férias
Bom dia,

Iniciei contrato a termo no dia 1 de Junho de 2017, que terminou no dia 31 de Maio deste ano, ao qual fizeram uma adenda para que ficasse a trabalhar até 30 de Setembro.
Gozei de 4 dias de férias em Dezembro de 2017 (após os primeiros 6 meses de contrato), e 7 dias até 30 de Abril de 2018 (referente aos 7 meses de trabalho do ano passado). Gozei novamente férias em Maio (4 dias) e Junho (5 dias), e iria tirar 11 dias em Agosto, referentes aos 22 dias que venceriam a 1 de Janeiro deste ano.
Mas a minha entidade comunicou-me que já teria gozado mais dias do que era permitido e que não poderei tirar mais férias até ao final de Setembro... No total gozei 20 dias de férias, entre 1 de Junho de 2017 e 30 de Junho de 2018, afinal quantos dias de férias teria, ou tenho direito? Desde já, obrigado pelo esclarecimento.


Beatriz Madeira
No caso, importam as datas de contratação (1 de Junho de 2017) e de término do contrato (30 de Setembro de 2018). Vamos contabilizar as suas férias para perceber ao que tem direito e contrapor ao que já gozou.

férias 2017: no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias. Assim, tendo sido contratado a 1 Junho, trabalhou 7 meses completos x 2 dias férias/mês = 14 dias de férias e subsídio proporcional.

férias 2018: no ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e subsídio proporcional por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Assim, terminando a 30 Setembro, trabalhará 9 meses completos x 1,8 dias férias/mês = 16 dias de férias e subsídio proporcional.

Nota explicativa: quando se diz que as férias "vencem-se" no início de cada ano, significa que o trabalhador "ganha" direito às férias que goza nesse ano no início de cada ano civil, sendo que deve gozá-las até 30 Abril do ano seguinte. Se não o fizer deve receber férias não gozadas e o respetivo subsídio. As férias não são "ganhas" em relação ao trabalho do ano anterior, mas sim relativamente aos meses que vai trabalhar no ano em que as "ganha". É como se fosse um "crédito" de férias.

ANDREA VARELLA LIMA
ferias
boa tarde eu fui contrada dia 08/08/2017,mas vou tirar minhas ferias trabalhando so que meu patrao disse que so vai me pagar no proximo mes isso esta correto
Beatriz Madeira
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias.

O pagamento das férias e do respetivo subsídio deve ser feito de uma das seguintes formas: em duodécimos ou de forma a que o trabalhador usufrua do dinheiro quando está, efetivamente, de férias... não no mês seguinte.

"vou tirar minhas ferias trabalhando" indica-nos que não irá gozar, efetivamente, de férias. Assim sendo, as férias não gozadas e o respetivo subsídio devem ser pagas pelo empregador.

Maria Alice
Rescisão de contrato
Boa Noite! Iniciei um novo trabalho este ano, mas passado dois meses entrei num esgotamento que me obrigou a ir ao médico e fiquei de baixa médica. Quero rescindir contrato com a entidade empregadora pois não quero regressar. Posso despedir-me estando de Baixa? O tempo que estive de baixa médica tambem conta os dias para ferias, ou seja um mês de baixa, tenho direito a esses dois dias de férias?obrigada
Beatriz Madeira
Poderá rescindir o contrato durante o período de baixa. Informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Quanto às férias, é uma situação complexa que deve clarificar na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html), sendo que cremos que o empregador deve pagar-lhe esses dias de férias não gozados relativos ao período de baixa porque já não voltaria para a empresa. Considere que sejam 1,8 dias de férias e não 2 porque se trata de rescisão contratual (ver parágrafo "No ano da rescisão do contrato..." no artigo em cima).

Tânia Costa
Férias
Bom dia
Iniciei contrato de trabalho temporário a termo incerto a dia 16 de Agosto de 2017 e rescisão de contrato a 27 de Abril 2018. Gozei 4 dias de férias pela altura do Natal.
A minha dúvida é quantos dias de férias tenho a receber?
Desde já, grata pela vossa atenção

Beatriz Madeira
No ano da contratação:

O trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Se iniciou a 16 de Agosto de 2017 então trabalhou 4 meses completos. Agosto não conta para efeitos de contabilização de férias porque não é "mês completo". Se tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo, então teria direito a 8 dias de férias. As férias não gozadas devem ser pagas ao trabalhador juntamente com o respetivo/proporcional subsídio.


No ano da rescisão do contrato:

O trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Se terminou a 27 de Abril 2018 tem direito a 1,8 dias de férias por cada mês completo e o proporcional por cada mês incompleto. Dado que Abril foi praticamente o mês completo, tem direito a férias correspondentes a 4 meses de trabalho, ou seja, 7 dias de férias e o respetivo subsídio. As férias não gozadas devem ser pagas ao trabalhador juntamente com o respetivo/proporcional subsídio.

Daniela
Férias
Estou na minha empresa à mais de 2 anos e tenho ainda a gozar do ano passado 8 dias de férias. Este ano (2018) "ganhei" 22 dias de férias. Mas vou sair da minha companhia no dia 24/07. Quantos dias de férias tenho direito a receber, não gozando mais férias até ao fim do contrato? Obrigada.
Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Assim, saindo a 24/07, tem direito a 6 meses (Jan-Jun) x 1,8 dias de férias, mais o proporcional relativo aos 24 dias de Julho, num total aproximado de 12 dias de férias.

Jéssica Santos
Dias de férias e subsídios
Boa tarde!
Iniciei contrato sem termo a 11 de setembro de 2017. Gostaria de saber a quantos dias de férias tenho direito, respetivamente a 2017 e 2018 e se tenho direito a subsídio de férias de 2017. Obrigada.

Beatriz Madeira
Relativamente a férias 2017, "No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho.". Assim, tendo iniciado a 11 setembro, tem direito a 3 meses completos x 2 dias férias por cada mês completo = 6 dias de férias respetivo/proporcional subsídio.

Relativamente a férias 2018, a cada 1 Janeiro o trabalhador "ganha" 22 dias de férias anuais. Caso haja uma rescisão contratual antes do final do ano, deverá fazer as contas de acordo com "No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.".

Luís
Rescisão
Boa tarde,
Neste momento estou para iniciar um processo de rescisão de contrato de trabalho por força de ter encontrado outra oportunidade.
Tenho neste momento 27 dias de férias, pois 5 transitam do ano anterior, visto que no momento antes de ir de férias tive um acidente em casa e estive de baixa.
A minha questão é se à compensação, pelos dias de férias( 22 dias), serão juntos os 5 restantes do ano passado. Penso que não mas gostaria de ter a certeza.

Melhores cumprimentos,

Luís Silva

Beatriz Madeira
Se não gozar nenhum dos dias de férias até ao final do prazo do contrato (o último dia de trabalho), então deverá receber todos os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

Fica um alerta relativamente às férias de 2018: dos 22 dias de férias "ganhos" em 1 de janeiro de 2018 apenas poderá contabilizar para efeitos de compensação os "dias de férias efetivos", ou seja, em função do número de meses/dias trabalhados já em 2018, na proporção de cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo trabalhad e o proporcional em caso de mês incompleto.

Luís
Desculpa
Peço desde já desculpa pela repetição da questão devido a um problema com o computador.
Luís Silva
Rescisão
Boa tarde,
Neste momento estou para iniciar um processo de rescisão de contrato de trabalho por força de ter encontrado outra oportunidade.
Tenho neste momento 27 dias de férias, pois 5 transitam do ano anterior, visto que no momento antes de ir de férias tive um acidente em casa e estive de baixa.
A minha questão é se à compensação, pelos dias de férias( 22 dias), serão juntos os 5 restantes do ano passado. Penso que não mas gostaria de ter a certeza.

Melhores cumprimentos,

Luís Silva

Rebecca
Despedimento dúvidas
No final de Janeiro, não aguentando mais, pedi a última semana de ferias pois andava extremamente cansada, a dormir mal e com excesso de trabalho.

Entretanto fui ao médico nessa semana e ele passou-me baixa, desde aquele dia da consulta. Assim, de férias só foram 3 dias que ficou acordado com a empresa que os outros 2 passavam a ser baixa.

As coisas não melhoraram, tinha-me sido diagnosticado um esgotamento e tive um drama familiar que veio deitar-me ainda mais abaixo. Desta forma o médico encaminhou-me para psicólogo e passou-me mais baixa até inicio deste mês Março.

Eu trabalho numa empresa através de outra empresa de trabalho temporário e ontem fui contactada pelo telefone pela empresa de trabalho temporário para me dizerem que ia ser dispensada, dizendo que se tratava de uma reestruturação e que assim o meu último dia de contrato seria 30 Março, que iam enviar-me a carta de despedimento (recebida ontem dia 02 Março) e que na 1ª semana de Abril seria feito o fecho de contas e enviado via e-mail o formulário para o sub. desemprego.

Gostaria de saber, se conseguirem ajudar-me, se esta situação é correcta e quais os meus direitos?

Em Janeiro recebi o salário completo (vão ter de rectificar que estive 3 dias de férias nesse mês), em Fevereiro estive sempre de baixa e ainda não sei se irei voltar à empresa em Março, dependendo do meu estado de saúde e do que o médico achar.

Tenho deste ano 19 dias de férias por gozar.

Contrato a termo incerto

Inicio a 27-06-2016

Muito obrigada desde já.

Bem hajam.

Beatriz Madeira
Parece-nos, pelo que relata, que o procedimento de despedimento cumpre os requisitos legais.

Quanto às férias, terá de refazer as suas contas: no ano de rescisão do contrato (como poderá ler no artigo em cima), o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Se não estivesse de baixa, seria o empregador, neste caso a empresa de trabalho temporário, a pagar-lhe os salários relativos ao prazo de aviso prévio. Como está, no entanto, a receber as prestações sociais de baixa por doença pela Seg. Social, estas substituem o pagamento da remuneração pelo empregador.

Sobre rescisão por iniciativa do empregador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

r
Bom dia,

Entrei na empresa em Outubro 2017 com contrato de trabalho de 6 meses.
Estamos em Janeiro 2018 e quero-me despedir em Fevereiro... Quantos dias de férias me dão?

Beatriz Madeira
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Poderá ler alguma informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Sara Castr
CALCULO DOS DIAS DE FÉRIAS
Boa tarde

Assinei contrato de 3 meses renovável no dia 1 de Outubro de 2016, gostaria de saber quantos dias tenho direito de gozar este ano 2017.Tenho direito a 2 dias por cada mês no ano da contratação e a 22 dias vencidos em janeiro?

Obrigado

Dulce Carreno da Silva Querido Manha
Remuneração de dias de férias não gozados em 2016
Boa tarde.
Assinei contrato a termo resolutivo certo, em 1 de Março de 2016, sendo que no dito contrato está prevista a renovação automática de 6 em 6 meses, sendo a data de término o dia 31 de Agosto de 2017. Devido ao facto de a empresa estar em fase de arranque à data da minha admissão e meses subsequentes, não gozei férias em 2016.
Este ano já recebi o subsidio referente a 22 dias de férias do ano passado e a 10 dias deste ano, sendo que apenas gozei 10 dias de férias em Junho deste ano.
Gostaria de saber qual a formula de cálculo para a retribuição dos dias de férias não gozados relativos a 2016, bem como para o n.º de dias de férias respetivos.
Do que li, parece-me que tenho direito a 20 dias de férias do ano passado, além dos 22 a gozar este ano. Informo também que não tenciono gozar os dias do ano passado, mas sim recebe-los como dias de férias não gozados, por acordo com a entidade patronal.
Obrigado.

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