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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Marcação de férias desde 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em Código do Trabalho):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.

As férias dos contratos a termo certo automaticamente renováveis são contabilizadas tal como se se tratasse de uma contratação sem termo, por anos civis.

Magda
Férias
Gostaria de saber se posso marcar meio dias de férias
Rui
Os dias de férias podem ser marcados em meios dias, claro.
Paula Pinto
Rescinsão de contrato
Boa tarde, estou neste empresa desde 1/05/2004 mas quero rescindir o meu contrato onde estou efetiva no dia 16 de Jan 2019, a minha entidade patronal diz que não tenho já direito a férias porque gozo férias do próprio ano que trabalho porque em 2004 gozei 22 dias. Posso agora dar apenas à casa 30 dias e os restantes 30 colocar como férias? E Afinal o que tenho a receber?
Daniel Santos
Férias/Rescisão
Boa tarde,
Entrei na empresa a 07 Janeiro 2018 e o contrato acaba 07 Janeiro 2019 tendo já recebido carta de cessão de contrato. Gozei 10 dias de férias. Quantos dias restam de férias? 10 ou 12? A empresa não tem intenções de pagar férias e alega que tenho direito a 10 por ainda não ter completado um ano de contrato. A dúvida também consiste em: se cumprir um ano de contrato como é que vou gozar férias se já não trabalho na mesma e não me vão pagá-las?
Obrigado pela atenção dispensada.

Rui Cruz
Contrato a Termo Certo
Boa Tarde, o meu caso é o seguinte,
Assinei contrato a termo certo dia 17/04/2017 e pretendo terminá-lo dia 25/1/2019, sendo que gozei até ao momento de 7 dias(2017) e 21 dias (2018), quantos dias de férias terei a receber quando sair?
Obrigado

Manuel
Ferias contrato a ter certo
Boa tarde, espero que me consigam ajudar. Assinei contrato de 1 ano tendo iniciado o mesmo a 1/2/2018 e com término a 31/1/2019. Segundo entendi tenho direito a 20 dias úteis de férias relativos a este ano, sendo que já gozei essas férias. A minha dúvida é: caso o contrato seja renovado a 1/2/2019 e passe a ter contrato a termo incerto, quantos dias de férias posso gozar no ano de 2019? Desde já obrigada pela atenção em esclarecer, porque realmente estou um pouco confuso relativamente a esta situação, visto que há quem diga que caso fique na empresa, não tenho direito a gozar férias em 2019 porque supostamente em 2019 goza-se as férias relativas ao ano trabalhado anteriormente e segundo a lógica, já as gozei este ano. Fico a aguardar resposta, obrigada
Diogo
Subsidios de Refeicao
Boa tarde,
Fui informada ontem que me iria ser descontado no pröximo vencimento 13 subsidios de refeicao relativos a umas fèrias que gozei em 2014 2015 e 2016, motivo esse por terem sido pagos e eu estando de fèrias. Podem fazer isso agora?

Carlos Gomes
Contrato de Trabalho a Termo Incerto - Férias
Boa Tarde
Exmos Srs (as)

Tendo celebrado contrato de trabalho a termo incerto com inicio a 16 de Abril com seu termino a 31 de Outubro do corrente ano, a entidade procedeu ontem (28/09) à comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo incerto. Tendo referido verbalmente que teria direito as férias e que as mesmas deveriam ser gozadas no período vigente do contrato, até 31/10/2018.

Solicito esclarecimento relativo ao numero de dias de férias 11 dias (1,8 x 6 meses) e se os mesmo não deveriam ser comunicado por escrito, dia do seu inicio e e o termino das férias.
Ao ser comunicado verbalmente e não havendo registo, poderá a entidade alegar mais tarde que o empregado não tinha autorização para se ausentar do seu local de trabalho, assim haver justa causa sem que o mesmo tenha os seus direito salvaguardados.

Agradecendo desde já a atenção dispensada, cumprimentos
Carlos Gomes

Joana
Proporcionais ano de cessação de contrato
Boa tarde,
iniciei relação laboral a Fev/2016 com contrato de trabalho sem termo, com rescisão por iniciativa do trabalhador. O aviso prévio terminou em Ago/2018.
A entidade patronal realizou o pagamento da totalidade (ou seja 12 meses) dos subsídios de férias e natal e possibilitou o gozo de 22 dias de férias no ano de 2018. Contudo gostaria de saber se tenho direito à compensação relativa a férias (14 dias), subsídio de férias (período de Janeiro a Agosto) e subsídio de natal (período de Janeiro a Agosto) correspondente ao proporcional dos meses trabalhados no ano de 2018.

Obrigada

Beatriz Madeira
Se a entidade patronal lhe proporcionou o gozo de 22 dias de férias no ano de rescisão contratual (2018) e lhe pagou a totalidade dos subsídios de férias e de Natal relativos a este ano, então já recebeu a mais. Teria direito a receber os proporcionais relativos a 1,8 dias de férias por cada mês completo trabalhado no ano de rescisão contratual (2018), assim como aos duodécimos de subsídio de Natal relativos aos meses trabalhados no ano de rescisão contratual (2018).

Nota: no início de cada ano civil, o trabalhador que esteja no exercício de funções (sem estar de baixa ou de licença, por exemplo) "ganha" um "crédito" de férias para esse ano que se inicia e tem direito aos subsídios de férias e de Natal relativos a esse ano que se inicia, e que goza durante o ano na proporção de meses trabalhados. Se o contrato termina antes do final do ano civil, então há que ajustar os dias de férias gozadas/por gozar e os subsídios a receber ao número de meses efetivamente trabalhados nesse ano.

Toni
É a primeira vez que leio tal coisa. As férias do ano civil decorrente correspondem aos meses de trabalho do ano anterior e não do vigente. A Joana tem por isso direito aos 22 dias que a entidade lhe deu. Relativamente as ferias do trabalho em 2018 também gostaria de saber como se processa
S.Marques
Férias
Bom dia,

Iniciei contrato a termo no dia 1 de Junho de 2017, que terminou no dia 31 de Maio deste ano, ao qual fizeram uma adenda para que ficasse a trabalhar até 30 de Setembro.
Gozei de 4 dias de férias em Dezembro de 2017 (após os primeiros 6 meses de contrato), e 7 dias até 30 de Abril de 2018 (referente aos 7 meses de trabalho do ano passado). Gozei novamente férias em Maio (4 dias) e Junho (5 dias), e iria tirar 11 dias em Agosto, referentes aos 22 dias que venceriam a 1 de Janeiro deste ano.
Mas a minha entidade comunicou-me que já teria gozado mais dias do que era permitido e que não poderei tirar mais férias até ao final de Setembro... No total gozei 20 dias de férias, entre 1 de Junho de 2017 e 30 de Junho de 2018, afinal quantos dias de férias teria, ou tenho direito? Desde já, obrigado pelo esclarecimento.


Beatriz Madeira
No caso, importam as datas de contratação (1 de Junho de 2017) e de término do contrato (30 de Setembro de 2018). Vamos contabilizar as suas férias para perceber ao que tem direito e contrapor ao que já gozou.

férias 2017: no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias. Assim, tendo sido contratado a 1 Junho, trabalhou 7 meses completos x 2 dias férias/mês = 14 dias de férias e subsídio proporcional.

férias 2018: no ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e subsídio proporcional por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Assim, terminando a 30 Setembro, trabalhará 9 meses completos x 1,8 dias férias/mês = 16 dias de férias e subsídio proporcional.

Nota explicativa: quando se diz que as férias "vencem-se" no início de cada ano, significa que o trabalhador "ganha" direito às férias que goza nesse ano no início de cada ano civil, sendo que deve gozá-las até 30 Abril do ano seguinte. Se não o fizer deve receber férias não gozadas e o respetivo subsídio. As férias não são "ganhas" em relação ao trabalho do ano anterior, mas sim relativamente aos meses que vai trabalhar no ano em que as "ganha". É como se fosse um "crédito" de férias.

ANDREA VARELLA LIMA
ferias
boa tarde eu fui contrada dia 08/08/2017,mas vou tirar minhas ferias trabalhando so que meu patrao disse que so vai me pagar no proximo mes isso esta correto
Beatriz Madeira
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias.

O pagamento das férias e do respetivo subsídio deve ser feito de uma das seguintes formas: em duodécimos ou de forma a que o trabalhador usufrua do dinheiro quando está, efetivamente, de férias... não no mês seguinte.

"vou tirar minhas ferias trabalhando" indica-nos que não irá gozar, efetivamente, de férias. Assim sendo, as férias não gozadas e o respetivo subsídio devem ser pagas pelo empregador.

Maria Alice
Rescisão de contrato
Boa Noite! Iniciei um novo trabalho este ano, mas passado dois meses entrei num esgotamento que me obrigou a ir ao médico e fiquei de baixa médica. Quero rescindir contrato com a entidade empregadora pois não quero regressar. Posso despedir-me estando de Baixa? O tempo que estive de baixa médica tambem conta os dias para ferias, ou seja um mês de baixa, tenho direito a esses dois dias de férias?obrigada
Beatriz Madeira
Poderá rescindir o contrato durante o período de baixa. Informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Quanto às férias, é uma situação complexa que deve clarificar na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html), sendo que cremos que o empregador deve pagar-lhe esses dias de férias não gozados relativos ao período de baixa porque já não voltaria para a empresa. Considere que sejam 1,8 dias de férias e não 2 porque se trata de rescisão contratual (ver parágrafo "No ano da rescisão do contrato..." no artigo em cima).

Tânia Costa
Férias
Bom dia
Iniciei contrato de trabalho temporário a termo incerto a dia 16 de Agosto de 2017 e rescisão de contrato a 27 de Abril 2018. Gozei 4 dias de férias pela altura do Natal.
A minha dúvida é quantos dias de férias tenho a receber?
Desde já, grata pela vossa atenção

Beatriz Madeira
No ano da contratação:

O trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Se iniciou a 16 de Agosto de 2017 então trabalhou 4 meses completos. Agosto não conta para efeitos de contabilização de férias porque não é "mês completo". Se tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo, então teria direito a 8 dias de férias. As férias não gozadas devem ser pagas ao trabalhador juntamente com o respetivo/proporcional subsídio.


No ano da rescisão do contrato:

O trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Se terminou a 27 de Abril 2018 tem direito a 1,8 dias de férias por cada mês completo e o proporcional por cada mês incompleto. Dado que Abril foi praticamente o mês completo, tem direito a férias correspondentes a 4 meses de trabalho, ou seja, 7 dias de férias e o respetivo subsídio. As férias não gozadas devem ser pagas ao trabalhador juntamente com o respetivo/proporcional subsídio.

Daniela
Férias
Estou na minha empresa à mais de 2 anos e tenho ainda a gozar do ano passado 8 dias de férias. Este ano (2018) "ganhei" 22 dias de férias. Mas vou sair da minha companhia no dia 24/07. Quantos dias de férias tenho direito a receber, não gozando mais férias até ao fim do contrato? Obrigada.
Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Assim, saindo a 24/07, tem direito a 6 meses (Jan-Jun) x 1,8 dias de férias, mais o proporcional relativo aos 24 dias de Julho, num total aproximado de 12 dias de férias.

Jéssica Santos
Dias de férias e subsídios
Boa tarde!
Iniciei contrato sem termo a 11 de setembro de 2017. Gostaria de saber a quantos dias de férias tenho direito, respetivamente a 2017 e 2018 e se tenho direito a subsídio de férias de 2017. Obrigada.

Beatriz Madeira
Relativamente a férias 2017, "No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho.". Assim, tendo iniciado a 11 setembro, tem direito a 3 meses completos x 2 dias férias por cada mês completo = 6 dias de férias respetivo/proporcional subsídio.

Relativamente a férias 2018, a cada 1 Janeiro o trabalhador "ganha" 22 dias de férias anuais. Caso haja uma rescisão contratual antes do final do ano, deverá fazer as contas de acordo com "No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.".

Luís
Rescisão
Boa tarde,
Neste momento estou para iniciar um processo de rescisão de contrato de trabalho por força de ter encontrado outra oportunidade.
Tenho neste momento 27 dias de férias, pois 5 transitam do ano anterior, visto que no momento antes de ir de férias tive um acidente em casa e estive de baixa.
A minha questão é se à compensação, pelos dias de férias( 22 dias), serão juntos os 5 restantes do ano passado. Penso que não mas gostaria de ter a certeza.

Melhores cumprimentos,

Luís Silva

Beatriz Madeira
Se não gozar nenhum dos dias de férias até ao final do prazo do contrato (o último dia de trabalho), então deverá receber todos os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

Fica um alerta relativamente às férias de 2018: dos 22 dias de férias "ganhos" em 1 de janeiro de 2018 apenas poderá contabilizar para efeitos de compensação os "dias de férias efetivos", ou seja, em função do número de meses/dias trabalhados já em 2018, na proporção de cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo trabalhad e o proporcional em caso de mês incompleto.

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