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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Marcação de férias desde 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em Código do Trabalho):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

  1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.
  2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.

As férias dos contratos a termo certo automaticamente renováveis são contabilizadas tal como se se tratasse de uma contratação sem termo, por anos civis.

Patrícia
Despedimento contrato sem termo
Boa tarde,
trabalho na empresa desde 2015, pois entrei como estágio profissional e continuei com um contrato sem termo a partir de Junho de 2016. Irei apresentar a minha carta de demissão hoje, a rescender no dia 31 de Março. Quais os dias de férias que tenho direito?

Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.
Patrícia Almeida
Despedimento contrato sem termo
Boa tarde,
trabalho na empresa desde 2015, pois entrei como estágio profissional e continuei com um contrato sem termo a partir de Junho de 2016. Irei apresentar a minha carta de demissão hoje, a rescender no dia 31 de Março. Quais os dias de férias que tenho direito?

Cristina Almeida
ferias
entrei para uma empresa a 20 de Janeiro de 2019 a quanto dias de ferias e subsidio de ferias tenho direito. obrigada pela atençao

Beatriz Madeira
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.
Maria Silva
Férias
Boa noite,
Tenho uma colega que entrou de baixa de gravidez de risco em dezembro de 2018, depois passou a licenca de maternidade por 180 dias e vai trabalhar em fevereiro de 2020.
Ainda tinha 6 dias em 2o18, em 1 de janeiro de 2019 acresceu 22 dias. A duvida é, tem direito a 22 dias no dia 1 de janeiro de 2020.
Obrigada
Maria Silva

Beatriz Madeira
A licença de maternidade não anula o direito a férias. A sua colega tem direito a todas as férias, tal como se estivesse a trabalhar. Se não gozou férias até Abril do ano seguinte, o empregador deve pagar-lhe dias não gozados e respetivo subsídio. Tem direito aos 22 dias de férias, sim.
Paula
Férias
Tendo iniciado a trabalhar numa empresa a 7 de março de 2019, gozei 2 dias de férias por cada mes de trabalho. Apresentei a minha carta de demissão no dia 2 de janeiro de 2020 para rescidir dia 31 de janeiro. Quantos dias de férias ainda tenho direito e que percentagem nos subsidios?
Obrigada e Bom ano

Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Tendo rescindido o contrato a 2 de janeiro, "ganhou" os 22 dias de férias anuais, mas como só trabalha até ao final do prazo de aviso, só terá direito ao proporcional de férias relativos ao tempo efetivamente trabalhado, e não aos 22 dias (que correspondem a trabalho de 11 meses anuais).

TANIA
dias de férias
Bom dia,
Tenho uma funcionária com um contrato sem termo e que só trabalha 10 dias por mês, quantos dias tem ela direito de gozo de férias?

Anónimo
Beatriz Madeira disse:
Como poderá ler no artigo que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2668-alteracoes-ao-codigo-do-trabalho-outubro-2019.html , existem novas regras relativamente aos contratos a termo certo desde 1 de outubro passado. Assim, a duração máxima do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, passa para 2 anos, e estas renovações não podem exceder a duração do contrato inicial, ou seja, num contrato a termo de 6 meses, as respetivas renovações não podem, no total, ultrapassar os mesmos 6 meses.

Não temos nenhuma informação que nos permita confirmar que os contratos a termo certo tenham de ter um mínimo de 35 dias, pelo que sugerimos que confirme junto da sua fonte a exatidão/veracidade dessa informação.

Relativamente às férias, como poderá confirmar no artigo em cima, no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Podendo gozá-las, terá de haver acordo com o empregador para o fazer. No caso do empregador não a deixar gozar os dias de férias, então deve pagar-lhe os mesmos aquando término definitivo da relação laboral. Se for intenção mantê-la mais um tempo, provavelmente será possível marcar férias mais adiante no ano.

Relativamente a "tirar" os dias de compensação por ter trabalhado em dias feriados, verifique qual a política da empresa relativamente a isto, porque o trabalho suplementar deve ser pago e não compensado com dias de descanso extra, da seguinte forma:
1. Primeira hora ou fração em dia útil, acresce um mínimo de 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes ou frações subsequentes em dia útil, acresce um mínimo de 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas em dia de descanso semanal ou em feriado, acresce um mínimo de 50% ao valor diário do salário base.

Raquel
Contrato de 30 dias
Após 6 meses a trabalhar para a mesma empresa, foi-me pedido para assinar um outro contrato a termo certo de 30 dias. o meu contrato de 6 meses cessava dia 12 de Outubro e assinei o segundo contrato por um mês ( começou dia 13-10-2012 e termina a 12-11-2019 ) mas segundo entendi, o mínimo teria de ser de 35 dias e não de 30. o que devo fazer? Além do mais não gozei férias nem tirei os dias em que trabalhei nos feriados.. como devo proceder?
Beatriz Madeira
Como poderá ler no artigo que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2668-alteracoes-ao-codigo-do-trabalho-outubro-2019.html , existem novas regras relativamente aos contratos a termo certo desde 1 de outubro passado. Assim, a duração máxima do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, passa para 2 anos, e estas renovações não podem exceder a duração do contrato inicial, ou seja, num contrato a termo de 6 meses, as respetivas renovações não podem, no total, ultrapassar os mesmos 6 meses.

Não temos nenhuma informação que nos permita confirmar que os contratos a termo certo tenham de ter um mínimo de 35 dias, pelo que sugerimos que confirme junto da sua fonte a exatidão/veracidade dessa informação.

Relativamente às férias, como poderá confirmar no artigo em cima, no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Podendo gozá-las, terá de haver acordo com o empregador para o fazer. No caso do empregador não a deixar gozar os dias de férias, então deve pagar-lhe os mesmos aquando término definitivo da relação laboral. Se for intenção mantê-la mais um tempo, provavelmente será possível marcar férias mais adiante no ano.

Relativamente a "tirar" os dias de compensação por ter trabalhado em dias feriados, verifique qual a política da empresa relativamente a isto, porque o trabalho suplementar deve ser pago e não compensado com dias de descanso extra, da seguinte forma:
1. Primeira hora ou fração em dia útil, acresce um mínimo de 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes ou frações subsequentes em dia útil, acresce um mínimo de 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas em dia de descanso semanal ou em feriado, acresce um mínimo de 50% ao valor diário do salário base.

Marisa
despedimento voluntário
boa tarde, tendo me despedido a 30/09/2019 e tendo ainda 8 dias de férias para gozar e a minha entidade patronal pretende que eu os trabalhe mas eu não o quero fazer, o que posso fazer para resolver esta situação? posso eu estando de férias trabalhar noutro sítio?
obrigada

Beatriz Madeira
O empregador tem direito a decidir o que fazer quanto às férias do trabalhador que se despede (ou que é despedido)... não há grande coisa a fazer.... o empregador, neste caso de não gozo de férias, deverá pagar-lhe os dias de férias não gozados, assim como o respetivo subsídio.
CELIA
gozo ferias
Muito boa tarde
Entrei na empresa 01/01/2008, entrei de baixa a 24/01/2019 a 30/09/2019, recebi o subsidio de ferias em agosto das ferias que se venceram 01/01/2019, mas não gozei os 22 dias a que tinha direito, a 31/07/2019 metia carta de despedimento com a e dei 2 meses a casa de baixa que termina a 30/09/2019. Queria saber uma vez que me despedi em relação a 2019 se tenho direito a algum dia de ferias assim como subsidio natal..quais os direitos que tenho?

Beatriz Madeira
Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa (prolongada, mais de 30 dias), aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação. Se esteve de baixa entre 24/01/2019 e 30/09/2019, incluindo dois meses de aviso prévio, tem direito a férias relativas aos 24 dias de Janeiro, o que dá 1 dia de férias, e ainda os dias relativos aos 2 meses de aviso prévio, o que dá 3,5 dias de férias. No total, tem direito a 4,5 dias de férias relativas a 2019 e o subsídio proporcional. O subsídio de Natal deverá corresponder a (quase) um mês completo (Janeiro) e a dois meses de aviso prévio (Agosto e Setembro), o que dá cerca de três vezes o duodécimo do seu salário. Exemplificamos: para achar um duodécimo de um salário base de 600€, tem de dividir os 600€ por 12, o que dá 50€. Se tem de receber 3 duodécimos, deve multiplicar 50€ por 3, o que dá 150€.
Isabel
reforma empregada domestica
Boa tarde,
A minha empregada reforma-se Em Agosto e já não volta. Já gozou férias (este mês= e paguei o subsídio equivalente. Não sei o que terei de pagar mais, proporcional de natal e mais alguma coisa? Obrigada

Cátia
Ferias por gravidez de risco
Bom dia
Estive de baixa por gravidez de risco de 30 de maio a 09 de Setembro do ano 2017.
Em 2017 não gozei ferias e quando regressei foi-me atribuído 22 dias de ferias não gozadas em de 2017 correspondentes a 2016 e apenas 16 dias para 2018 correspondentes a 2017.
Hoje soube que durante a gravidez de risco não perdemos direito aos dias de ferias, logo em 2018 eu deveria ter gozado os 22 duas e não apenas 16, certo?
A minha questão é se realmente já perdi o direito as ferias ou ainda as posso reclamar junto da entidade patronal.

Obrigada pela ajuda

Beatriz Madeira
É verdade que na gravidez de risco não perde direito a férias, mas também é verdade que a trabalhadora não goza férias correspondentes ao ano anterior.

Vamos esclarecer:

As férias são relativas ao ano que a pessoa trabalha, ou seja, a 1 Janeiro 2017, ganhou os 22 dias de férias que deveria gozar até 30 Abril 2018. Se bem entendemos, uma vez que esteve de baixa por gravidez de risco e não gozou as suas férias, o empregador pagou-lhe os 22 dias de férias, aqueles que diz: "foi-me atribuído 22 dias de ferias não gozadas em de 2017 correspondentes a 2016". Não são "correspondentes a 2016", são relativos a 2017.

Em 1 Janeiro de 2018 ganhou novamente 22 dias de férias, aqui sim, sem "descontos" por causa da baixa no ano anterior, uma vez que se trata de uma gravidez de risco. Tem, efetivamente, direito a receber 22 dias de férias em 2018.

Por norma, as reclamações relativas às férias devem ser feitas até 30 Abril de cada ano. Pensamos que, caso queira fazer a reclamação, deva antes ir à ACT para perguntar qual a melhor forma de o fazer para se assegurar que as coisas "não azedam" para si...

Sofia
Pagamento
Agradecia o vosso esclarecimento ao seguinte:

Admissão:23/08/2016
Cessação: 06/07/2019

Vencimento: 2100,00€

Em 2019:

Gozo 22 dias de férias (gozadas, antes do termino do contrato)

Recebi subsidio de férias em duodécimos no valor de 1050,00€ (175,00€ de janeiro a Junho)

Recebi subsidio de Natal em duodécimos no valor de 1050,00€ (175,00€ de janeiro a Junho)

Quais os meus direitos?

férias já gozadas – 0,00€

Subsidio de férias – 1.050,00€ (2100-1050,00€)

Proporcionais ano cessação:

férias – 1.075,89€

Subsidio de férias - 1.075,89€

Subsidio Natal – 25,89 (1.075,89-1.050,00€)

Encontra-se correto ou foi duplicado o subsidio de férias que foi pago por duodécimos?

Obrigada
Sofia

Alexandra
DIas de férias e subsídios
Boa Tarde,

Iniciei contrato de 6 meses a 23 de Agosto de 2018. Esse mesmo contrato foi automaticamente renovado após os 6 meses, e garantidamente será mais uma vez renovado.

Gostaria de saber a quantos dias de férias tenho direito, respetivamente a 2018 e a 2019 e se tenho direito a subsídio de férias de 2018.

Obrigada.

Manuela
Dias de férias ano da rescisão
Boa tarde,
Já mencionou este assunto nas respostas supra, mas gostava de saber qual a lei que refere que no ano da rescisão do contrato, seja a termo ou sem termo, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e não a 2 dias por cada mês de trabalho como acontece no ano da contratação.
grata pela atenção
Manuela

Magda
Férias
Gostaria de saber se posso marcar meio dias de férias
Rui
Os dias de férias podem ser marcados em meios dias, claro.

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