Marcação de férias desde 2013

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Houve alterações à legislação laboral que regulamenta a marcação de férias a partir de 2013. Veja aqui como deverá proceder atualmente à contabilização de dias de férias.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Contabilização de dias de férias
Cálculo do Subsídio de Férias

Foi introduzido/alterado o número 3 do artigo 238 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) que passou a dizer o seguinte:

"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.".

Isto poderá significar que:

  • Sempre que haja uma folga em dia útil (2ª a 6ª feira) esta não pode ser contabilizada para dias de férias.

  • Deve contar-se os sábados e domingos que não sejam feriados.

Ou seja, na marcação das férias devem ser "saltados" todos os dias de folga previstos para o período pretendido, como se se tratassem de sábados, domingos ou feriados, assumindo que as folgas estão previamente marcadas, uma vez que faz(em) parte integrante do horário de trabalho.

Ao marcar as férias, o trabalhador "salta" as folgas contando-as como dias de descanso, e inclui os sábados e domingos que não sejam feriados nos dias de férias. Os dias de folga passam a ser considerados fins de semana e feriados e os sábados e domingos (que não sejam feriado) passam a contar como dias de férias.

O artigo 241.º do Código do Trabalho em vigor (transcrito parcialmente), aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que:

  1. O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
  2. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, (...).
Helder Dentinho
Feriado na folga durante as ferias
Boas,
vou iniciar um período de ferias e durante estas apanho um feriado numa das minhas folgas,este feriado na minha folga durante as ferias conta como dia de descanso ou a entidade empregadora tem que me dar mais um dia de ferias?!

Sandra
Tirei 22 dias úteis de férias e acaba hoje e amanhã e feriado sou obrigada a trabalhar amanhã
Agradeço uma resposta logo que possível
Beatriz Madeira
Caso o seu horário inclua trabalho em dias feriados, a resposta é afirmativa, terá de trabalhar no dia feriado.
Paulo de Carvalho
Dias a férias a gozar após ter estado no seguro.
Boa tarde, eu sou efectivo e estive 15 dias no seguro da empresa para a qual trabalho devido a um acidente de trabalho e a minha questão é se perco os 3 dias por assiduidade ficando apenas com 22 dias de férias???

Cumprimentos
Paulo de Carvalho

Raquel
Gozo de folga
Gostaria de saber se é possivel ou ha alguma lei laboral que me impeça de gozar horas da bolsa de horas no dia util anterior ao gozo das ferias??
Cátia Sofia de Rosário Martins de Almeifa
Férias e sesasção de contrato
Eu trabalho num supermercado na Praia de Mira; Trabalho de 4° a Sádabo das 9h e das 13h às 20h e só recebo 8h de trabalho diario. Folgo à Terça feirae a o Domingo à tarde. O que me provoca imenso cansaço principalmente porque tenho 2 crianças pequenas.
Estoua chegar ao fim do contrato (30 de Junho) e ainda não tenho férias marcadas,; e como é um supermercado que trabalho muito no verão eu não vou conseguir trabalhar sem parar.
Que posso eu fazer quanto a isso? Embora procure outro tipo de trabalho
Curricullum Vitae.docx
luis alves
Férias
Boa tarde,

queria saber se o trabalhador tem direito a gozar algum período de férias durante a época de verão,marcando 11 dias uteis e marcar os outros noutra altura,agora o que queria saber mesmo é se a empresa é obrigada aceitar as férias do trabalhador na epoca de verão e as outras noutra altura mesmo que sejam marcadas pela entidade patronal.

Cumprimentos

Luis Alves

Ana Salgado
Férias
Boa tarde,

Iniciei contrato numa empresa a 24 de Fevereiro do corrente ano de 2015, terei de beneficiar dos 20 dias de férias até 31 de Dezembro de 2015?

Agradeço um esclarecimento sobre esta dúvida.
Obrigada.

Sofia Tavares
férias
Boa tarde.

Trabalho actualmente em um hipermercado, logo os meus horários são rotativos, tais como as minhas folgas trabalhando assim sábados e domingos. A minha questão é se durante o meu período de férias um feriado calhar a um sábado, neste caso, o 25 de abril, este poderá contar como folga ou têm de me dar o dia como feriado sendo a folga por exemplo à sexta feira?

Jose Monteiro
Ferias a gozar em 2015
Gostaria de saber, quantos dias de ferias podemos marcar para o ano de 2015?
Os 25 dias, como nos anos anteriores ou só 22 dias? Qual o DL que indica esses dias serem marcados pelos trabalhadores.

Obrigado
JM

Wellington Oliveira
Férias.
Boa tarde, Trabalho como porteiro, faço 40 horas semanais, de segunda a sexta trabalho 37 horas, e as outras 3 horas ficam para o Sábado segundo o contrato,tenho direito a gozar 22 dias úteis de férias, mas a seguir as minhas férias ,a entidade empregadora , requisitou-me que retorne, logo ao Sábado a seguir minhas férias, a dúvida é ,se tenho mesmo que retornar mesmo ao sábado ou se na segunda ,pois uma vez que o Sábado é o complemento da semana ?
Margarida Marcelo
Marcação de férias
A empresa para qual trabalho encerra de 15 de Agosto ao fim do mesmo .Este ano esses dias são 9 úteis , a entidade esta a obrigar aos funcionarios ter de marcar um período de 10 ou mais de férias . Dizendo k não posso juntar aosdeles mais 1ou2 para fazer o periodo maior de férias . Isso é legal ? Trata se de umaIPS infantario
Beatriz Madeira
Cara Margarida Marcelo, boa tarde.

O empregador tem direito de "veto" em matéria de marcação de férias, ou seja, podem obrigá-la a marcar férias quando isso seja conveniente para a entidade.

adalberto muniz
si posso muda minhas ferias
oi.
com quantos dias posso mudar as minhas ferias.
ex. sairia de feria em julho, so que preciso sair agora em abril, tem como fazer isso ou ñ?

JANETE TEIXEIRA
TURNOS ROTATIVOS
Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece a cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocou-me a trabalhar à tarde e no dia seguinte a fazer noite, eles podem fazer isso? Não deveria haver um periodo de descanso entre turnos para que a empresa possa alterar o turno? Desde já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

JANETE TEIXEIRA
TURNO ROTATIVO
Boa dia, gostava de esclarecer uma dúvida se possível fosse, trabalho com horários rotativos, mas isso acontece há cada 30 dias ou seja, o mês passado estava no horário da tarde e este mês estou a trabalhar no horário da noite, entretanto a minha empresa colocaram-me para trabalhar à tarde e no dia a seguir fazer noite, eles podem fazer isso? Deveriamos ter um periodo de descanso para podermos assumir o turno? Desde de já agradeço pela vossa atenção.

Cumprimentos,

ferias
Gostaria de saber se a empresa pode me da ferias na sexta feira?
Cátia Araújo
contagem dos dias de férias
Boa tarde,
gostaria de saber se, tendo eu 1 dia e meio de folga por semana, na contabilizaçao dos dias de férias ,tb é assim contabilizado ou se conta como se tivesse 2 dias de folga. muito obrigada

vera castelo
Boa noite. A fabrica onde trabalho nao renovou o meu contrato que acaba no dia 11 de novembro eu trabalho em 2° turno e a minha cordenadora ontem por volta das 19h informou me que segunda feira tenho que me apresentar em outra area no primeiro turno. Eu ja lhe tinha pedido para por ferias ate acabar o contrato mas ela nao me quis dar. Eu gostava de saber se sao obrigados a dar me as ferias e se me podem mudar de area e de turno ? Aguardo resposta
Claudia
Marcação de ferias
Tenho a seguinte dúvida:
Trabalho no centro comercial e por isso os horários são rotativos.
Marquei ferias para o dia 18 novembro (segunda-feira) e disseram-me que era impossível darem o fim‑de‑semana logo a seguir as ferias, ou seja o de 23 e 24.

Gostara de saber se por lei é permitido ter esse fim‑de‑semana ou se por ser horário de shopping não me poderão dar?

Mariana Rodrigues de Oliveira Alves
Pelo que estive a ler o empregador tem que dar pelo menos 10 dias úteis seguidos de férias. Por isso, penso que no seu caso não estão a cumprir a lei.
denyse monte santo
ferias
Bom dia!
Trabalho em uma empresa terceirizada ,ja tenho 1 ano e 6 meses e fui perguntar qd iria gozar minhas ferias,me informaram que era mes de novembro ,me programei e agora so faltando uma semana mandam uma mensagem pelo watsapp,fora do meu horario de trabalho dizendo que foi cancelada a s ferias .
Eu sei que a empresa pode me da a s ferias faltando ate 1 mes p vencer a outra ,mas o problema é que fiquei muito chateada ,pois ja tinha me programado.
Eles estão no direito de fazer isso?
Obrigada!

Patricia
Direito a férias
Bom dia,

Trabalho numa empresa há 25 anos. Tive um acidente de trabalho, pelo que estive com baixa pelo seguro entre 01 de Julho e 1 de Outubro. Gostaria de saber se isto afecta o meu subsídio de férias e, nesse caso, quantos dias terei a receber este ano e no próximo.
Obrigado

Umbelina Carvalho
Pedido de explicações sobre o direito a folgas
Boa tarde!
Comecei a trabalhar numa instituição no qual me foi dito que era com contrato a termo incerto, e trabalho ao sábado e domingo sempre por turnos, a minha duvida é a seguinte, ao fim de quantos dias tenho direito a folga e a quantas folgas por semana.

Obrigada

thaline rodrigues dos santos
FERIAS
ESTOU DE LICENÇA MATERNIDADE ATE O FINAL DO MÊS, EM OUTUBRO E MINHAS FERIAS, A EMPRESA ESTA ME DANDO 18 DIAS DE FERIAS ALEGANDO QUE EU TENHO 17 FALTAS INJUSTIFICADAS, ENTREI NA EMPRESA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012, UMA TERCEIRIZADA DA CAIXA ECONÔMICA, NOS PRIMEIRO DIA A CAIXA JÁ ESTAVA DE GREVE, O RH DA EMPRESA FICOU DE ME LIGAR QUANDO VOLTASSE, NO DIA 5 DE OUTUBRO RECEBI O PROPORCIONAL AOS DIAS QUE A CARTEIRA ESTAVA ASSINADA. A EMPRESA ESTAVA COM MINHA CTPS, NO DIA 18 DE OUTUBRO FUI ATE A EMPRESA SABER DE ALGUMA POSIÇÃO DE QUANDO IA INICIAR OU PARA PEGAR MINHA CTPS, O CORDENADOR DO RH INFORMOU HOJE MESMO VOÇE COMEÇA, NÃO ENTRAMOS ENM CONTATO POIS A EMPRESA PERDEU SEU CONTATO, VERIFIQUEI COM MINHA SUPERVISORA EU JÁ ESTAVA COM 12 FALTAS, MAS ELA ME INFORMOU VÃO SER TODAS JUSTIFICADAS. NO DIA 5 DE NOVEMBRO ESSA FALTAS QUE IRIAM SER JUSTIFICADAS FORAM TODOS DESCONTADAS DO MEU SALÁRIO, FUI VERIFICAR NO RH ELES INFORMARAM QUE EM DE DEZEMBRO ESSE ERRO IRIA SER CORRIGIDO E O VALOR DESCONTADO IA SER DEPOSITADO JUNTO COM O SALÁRIO DE DEZEMBRO, EM DEZEMBRO RECEBI TUDO CERTO. MAS A EMPRESA ESTA ALEGANDO QUE SO TENHO DIREITO A 18 DIAS DE FERIAS O QUE DEVO FAZER? TENHO COM PROVAR QUE ESSA FALTAS FORAM JUSTIFICADAS.

4000 Caracteres remanescentes


Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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