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O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos ganha direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde este direito se no ano anterior esteve de baixa prolongada (mais de 30 dias consecutivos), mas deixa de ter direito à "majoração" de dias de férias (até 3 dias).

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Contabilização de dias de férias
Marcação de férias em 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

Nota: o acordo de concertação social prevê a eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade. No entanto, não foi ainda publicada qualquer lei em diário da república. De qualquer forma, as férias vencem-se no início do ano mantendo-se, por isso, a obrigatoriedade dos empregadores permitirem o gozo dos 25 dias de férias em 2012 a trabalhadores sem faltas em 2011.

As alterações recentes ao Código do Trabalho foram apenas:

O trabalhador com vínculo contratual sem termo há mais de 2 anos “perde” direito às férias:

  1. Se estiver de baixa durante um ano completo, entre 1 Janeiro e 31 Dezembro. Não trabalha um ano completo, não tem direito a férias no ano seguinte, mesmo que reinicie funções a 1 Janeiro do ano seguinte.

  2. Se a baixa transita para o ano seguinte, não estando o trabalhador “ao serviço” no dia 1 Janeiro. Neste caso, as férias são proporcionais aos meses trabalhados no ano em que se retoma a actividade / em que cessa o impedimento prolongado (2 dias /mês).

O trabalhador com vínculo contratual sem termo que iniciou funções num mês diferente de Janeiro tem direito, nesse ano (da contratação), a 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao final do ano civil. As férias em ano de contratação são sempre contabilizadas em 2 dias por mês trabalhado com subsídio proporcional.

Este trabalhador apenas “ganha” direito aos seus 22 dias de férias após 1 ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. Ou seja, se o trabalhador iniciou a 1 Outubro 2010, terá direito a gozar 6 dias de férias relativos ao período Outubro-Dezembro 2010 até 30 Abril 2011. Ele “ganha” direito a 22 dias de férias a partir de 1 Outubro 2011, a gozar até 30 Abril de 2012.

Como em 1 Janeiro de 2012 o trabalhador "ganha" mais 22 dias de férias, o melhor será que o empregador "conceda" o gozo destes 22 dias de férias do trabalhador ao longo do ano 2011 para não acumular férias em 2012 que teriam que ser pagas ao trabalhador se este não as conseguir gozar. O trabalhador pode acumular um máximo de 30 dias de férias anuais, as que não goza devem ser pagas pelo empregador.

O subsídio de férias é proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador goza.

Fonte: Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Kunena Avatar
Angelina Lopes
Marcação de férias
Boa tarde e quero a vossa ajuda para esclarecer o seguinte:

Estou no 3º ano de vinculo laboral, em que o meu patrão este ano marcou unilateralmente as férias dos 5 funcionários de escritório, em que todos os outros 4 tem as férias entre junho e setembro, enquanto a mim me coloca em duas quinzenas de maio e outubro.
Já solicitei a reapreciação das férias bem como solicitei o motivo de tal discriminação, ao que me foi respondido que era assim porque ele assim o entende que è uma necessidade para a empresa.
Face ao exposto pergunto se há alguma base ou forma de recorrer de tal marcação de férias tão discriminatórias.
Obrigado.

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Beatriz Madeira
A marcação de férias pode ser feita unilateralmente pelo empregador em caso de não haver acordo entre as partes. Ver artigo 241 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

Quanto à "marcação de férias tão discriminatórias", sugerimos-lhe que consulte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) para obter esclarecimentos .

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Leonel Orlando
Férias
Boa tarde comecei a trabalhar dia 2 de janeiro 2017 até ao mês de novembro só tirei 10 dias faço agora um ano dia 2 de janeiro 2018 quantos dias tenho de férias ao todo a partir de dia 2 janeiro 2018 agradeço a resposta obrigado
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Marisa
Ferias
Ola assinei um contrato sem termo no dia 6 marco queria saber quantos dias de ferias tenho direito e o valor que tenho direito a receber de subsidio
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Carla Medeiros
Baixa médica e férias
Boa tarde

Uma pessoa que esteve de baixa médica de 12/06/2017 a 23/07/2017, em 2017 terá direito aos seus 22 dias de férias? E leva algum corte no valor do subsidio de férias?

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Os trabalhadores que tenham estado uma baixa prolongada (superior a 30 dias consecutivos) podem sofrer uma redução dos dias de férias anuais. Veja a informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html (mesmo no final do artigo). O valor do subsídio de férias será proporcional aos dias a que terá direito.
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Amilcar
Férias
Boa noite, gostava de saber, estando de baixa 5 dias em Dezembro do ano anterior, quantos dias de férias vou ter este ano corrente.
Obrigado

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Marina Costa
Subsídio de Férias
Boa noite.Eu assinei contrato sem termo na empresa onde trabalho no dia 12 de Fevereiro de 2016.Estive com baixa médica do dia 8 de Março até ao dia 31 do mesmo mês.Comecei a trabalhar no dia 1 de Abril.Agora vem o subsídio de férias mas não sei quanto é que tenho direito a receber.Será que me podem ajudar?Obrigada.
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Beatriz Madeira
Só em caso de ausências por doença superiores a 30 dias consecutivos é que poderá haver alterações no montante do subsídio de férias.
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eduarda maria gomes rodrigues
férias
boa noite
eu tenho sempre 25 dias de férias mas este ano faltei 2 dias em vez de 3 pq o meu pai faleceu a um sábado e eu quis ir trabalhar mais cedo
por faltar esses 2 dias não tenho direito aos 25 dias
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