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O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009

As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.

Mais


Apadrinhamento Civil de Crianças e Jovens

O apadrinhamento civil é uma relação jurídica do tipo familiar entre uma criança ou jovem e uma pessoa ou família, a quem são atribuídos poderes e deveres parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos, não terminando com a maioridade da criança ou jovem.

Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens

O acolhimento familiar é uma resposta social temporária, para colocação de uma criança ou jovem em situação de perigo num contexto familiar estável, visando o seu bem-estar e pleno desenvolvimento.

Iniciativas Comunitárias para um Futuro Sustentável

“Pensar global, agir local” é o mote para uma ação comunitária que se converte num contributo humano inestimável para concretizar estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As pessoas e as comunidades têm um papel fundamental na construção de um futuro sustentável, ao unir esforços e trabalhar em conjunto, no sentido de implementar mudanças significativas a nível local e regional, nas nossas cidades e territórios.

A importância da Documentação Técnica e Pedagógica na Formação Profissional

A Formação Profissional pode definir-se pelo processo de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências específicas para exercer uma profissão, cargo ou função em contexto laboral, visando preparar a pessoa para atuar de forma eficiente e eficaz no mercado de trabalho1.

Datas de pagamento dos Subsídios Sociais

A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.

Apoio ao Idoso

Lares comparticipados pela Segurança Social

Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.


Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).

Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
 Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro

Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

ANEXO I REGIME

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO II - REGULAMENTO


Fórum

Fórum sobre Trabalho

Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

Fórum

Fórum sobre Família

Queres falar? Queres perguntar alguma coisa? Tens dúvidas sobre o tema Família? É aqui o local!

A importância da Documentação Técnica e Pedagógica na Formação Profissional

A Formação Profissional pode definir-se pelo processo de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências específicas para exercer uma profissão, cargo ou função em contexto laboral, visando preparar a pessoa para atuar de forma eficiente e eficaz no mercado de trabalho1.

Guia de contabilidade para uma nova empresa

É cada vez mais fácil abrir uma empresa em Portugal: com a Empresa na Hora, consegue-se criar uma sociedade unipessoal por quotas, uma sociedade por quotas ou uma sociedade anónima em pouco menos de uma hora.


Apadrinhamento Civil de Crianças e Jovens

O apadrinhamento civil é uma relação jurídica do tipo familiar entre uma criança ou jovem e uma pessoa ou família, a quem são atribuídos poderes e deveres parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos, não terminando com a maioridade da criança ou jovem.

Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens

O acolhimento familiar é uma resposta social temporária, para colocação de uma criança ou jovem em situação de perigo num contexto familiar estável, visando o seu bem-estar e pleno desenvolvimento.


Iniciativas Comunitárias para um Futuro Sustentável

“Pensar global, agir local” é o mote para uma ação comunitária que se converte num contributo humano inestimável para concretizar estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As pessoas e as comunidades têm um papel fundamental na construção de um futuro sustentável, ao unir esforços e trabalhar em conjunto, no sentido de implementar mudanças significativas a nível local e regional, nas nossas cidades e territórios.

Protocolo de Quioto - Primeiro acordo internacional para combater as mudanças climáticas

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que tem por objetivo gerir e reduzir as emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa. O Protocolo foi adotado numa conferência em Quioto, Japão, em 1997, e tornou-se lei internacional em 16 de fevereiro de 2005.”1

Imagens de poluição e de energias renováveis

COP – Soluções para o Futuro ou sem futuro?

As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios da humanidade no século XXI. A sua principal causa é o aumento do efeito de estufa, um fenómeno intensificado pela atividade humana, que se caracteriza por alterações significativas nos padrões do clima a nível global, com impacte profundo no Mundo.

Dupla Face dos Gigantes Petrolíferos

A Dupla Face dos Gigantes Petrolíferos: Conhecimento e Ocultação do Aquecimento Global

Por muitos anos, o mundo foi levado a acreditar que o aquecimento global era um fenómeno incerto e que sua ligação com as atividades humanas era ténue. No entanto, um relatório recente do Comité de Orçamento do Senado dos EUA (pdfDenial, Disinformation, and Doublespeak: Big Oil's Evolving Efforts to Avoid Accountability for Climate Change) revelou uma verdade alarmante: os gigantes da indústria petrolífera sabiam dos riscos climáticos desde os anos 60 e escolheram ocultar essas informações do público.


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Oito dicas para jogar com segurança nos casinos online

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Mistura de elementos de casino tradicional e digital

Estratégias para Ganhar em Cassinos Online

Os cassinos online oferecem uma experiência emocionante e conveniente para os entusiastas de jogos de azar, permitindo que os jogadores desfrutem de uma variedade de jogos a partir do conforto de suas próprias casas. No entanto, para maximizar suas chances de sucesso e divertir-se ao máximo, é essencial adotar estratégias eficazes. Neste artigo, exploraremos algumas estratégias comprovadas para ganhar em cassinos online.

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Descubra as Melhores Estratégias para Apostar em Futebol e Aumentar Suas Chances de Ganhar

Quando se trata de apostas esportivas, o futebol é um dos favoritos entre os entusiastas. Para aumentar suas chances de ganhar e desfrutar ainda mais da emoção do jogo, é essencial adotar as estratégias certas.

Descubra as melhores Apps para apostar segundo a Sportytrader

As apostas desportivas têm ganho espaço na sociedade portuguesa nos últimos anos, nomeadamente desde que esta área de atividade é legal em Portugal, ou seja, desde 2015 quando foi emitido um decreto lei do governo.


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Ser Dador de Sangue em Portugal

Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!

Programa Escolhas 9ª Geração

Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração

O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.

Programa Escolhas 9ª Geração

Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto

O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.

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Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"

A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.