O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em outubro de 2024
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para outubro.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em setembro de 2024
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Apoios sociais ao arrendamento
Ser Dador de Sangue em Portugal
Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!
Arrendamento em Portugal: Direitos e Deveres
O mercado de arrendamento em Portugal tem visto uma evolução significativa nos últimos anos. Com o aumento do turismo e a popularidade do país como destino de expatriados, compreender as nuances legais do arrendamento tornou-se essencial para senhorios e inquilinos.
Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em outubro
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para outubro.
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).
Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora
Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
ANEXO I REGIME
Fórum sobre Trabalho
Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.
Fórum sobre Família
Código do Trabalho
Guia de contabilidade para uma nova empresa
É cada vez mais fácil abrir uma empresa em Portugal: com a Empresa na Hora, consegue-se criar uma sociedade unipessoal por quotas, uma sociedade por quotas ou uma sociedade anónima em pouco menos de uma hora.
Alternativa ao software oficial para IRS online - Modelo 3
Os contribuintes que auferem rendimentos por conta de outrem têm até meados para entregar a sua declaração electrónica de IRS (modelo 3), através do Portal das Finanças. O que muitos não saberão é que existem alternativas gratuitas ao processo de preenchimento da declaração electrónica no portal governamental.
Apresentada Rede Comum de Conhecimento
Decorreu a 18 de Dezembro, a sessão de apresentação pública da Rede Comum de Conhecimento (RCC), uma das iniciativas que estão a ser implementadas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no âmbito do Programa Simplex.
RCC comemora Primeiro Aniversário
A Rede Comum de Conhecimento (RCC) celebra, esta quinta-feira, dia 18 de Junho, o seu 1.º aniversário. Desde a sua entrada em funcionamento, já foram disponibilizadas 210 iniciativas e criadas duas Redes Temáticas: a Rede Simplex Autárquico e a Rede REAI.
A Dupla Face dos Gigantes Petrolíferos: Conhecimento e Ocultação do Aquecimento Global
Por muitos anos, o mundo foi levado a acreditar que o aquecimento global era um fenómeno incerto e que sua ligação com as atividades humanas era ténue. No entanto, um relatório recente do Comité de Orçamento do Senado dos EUA (Denial, Disinformation, and Doublespeak: Big Oil's Evolving Efforts to Avoid Accountability for Climate Change) revelou uma verdade alarmante: os gigantes da indústria petrolífera sabiam dos riscos climáticos desde os anos 60 e escolheram ocultar essas informações do público.
Alerta Climático 2023: Recordes de Temperatura Evidenciam Urgência de Ação
O ano de 2023 entrou para a história como o mais quente desde o início dos registos de temperatura global em 1850, segundo o estudo "Global Climate Highlights 2023". Este marco alarmante evidencia a urgência de medidas para combater as mudanças climáticas.
Como surgiu o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo internacional para combater as alterações climáticas
O Protocolo de Quioto foi um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa das atuais alterações climátivas). O acordo é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvália, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992).
Jovens portugueses levam 32 estados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do clima
Seis jovens portugueses decidiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir que 32 estados europeus tomem medidas eficazes contra as mudanças climáticas, que consideram uma ameaça aos seus direitos fundamentais. Esta é a primeira vez que um grupo de jovens apresenta uma queixa deste tipo perante o TEDH, que tem sede em Estrasburgo, França.
Oito dicas para jogar com segurança nos casinos online
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Estratégias para Ganhar em Cassinos Online
Os cassinos online oferecem uma experiência emocionante e conveniente para os entusiastas de jogos de azar, permitindo que os jogadores desfrutem de uma variedade de jogos a partir do conforto de suas próprias casas. No entanto, para maximizar suas chances de sucesso e divertir-se ao máximo, é essencial adotar estratégias eficazes. Neste artigo, exploraremos algumas estratégias comprovadas para ganhar em cassinos online.
Descubra as Melhores Estratégias para Apostar em Futebol e Aumentar Suas Chances de Ganhar
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Descubra as melhores Apps para apostar segundo a Sportytrader
As apostas desportivas têm ganho espaço na sociedade portuguesa nos últimos anos, nomeadamente desde que esta área de atividade é legal em Portugal, ou seja, desde 2015 quando foi emitido um decreto lei do governo.
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Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração
O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.
Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.
Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"
A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.