O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Canais de atendimento da AT/Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (Finanças) tem vários tipos de serviços de atendimento, por vários canais diferentes. Aqui fica uma lista destes serviços com um resumo do que é possível fazer em cada serviço e como aceder.
Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29 de maio
Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
Natal 2024 - Tolerância de Ponto nos Dias 24 e 31 de Dezembro: Uma Tradição de Convivência Familiar
O Governo de Portugal anunciou hoje a concessão de tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. Esta medida, assinada pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, permite que os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, possam usufruir de um tempo adicional para celebrar as festividades de Natal e Ano Novo com suas famílias.
Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal: Um Pilar de Suporte para os Portugueses no Estrangeiro
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) são estruturas fundamentais para os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro ou que estão a planear regressar a Portugal. Estes gabinetes, distribuídos por vários municípios do país, oferecem uma vasta gama de serviços gratuitos que visam facilitar a reintegração e apoiar os emigrantes em diversas áreas.
Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Canais de atendimento da Segurança Social
A Segurança Social portuguesa tem vários tipos de serviços de atendimento, por vários canais diferentes. Aqui fica uma lista destes serviços com um resumo do que é possível fazer em cada serviço e como aceder.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para dezembro.
Rescisão por iniciativa do trabalhador
O que acontece quando é o trabalhador que se despede.
Rescisão por iniciativa do empregador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização
O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.
Fórum sobre Trabalho
Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.
Fórum sobre Família
Código do Trabalho
Canais de atendimento da AT/Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (Finanças) tem vários tipos de serviços de atendimento, por vários canais diferentes. Aqui fica uma lista destes serviços com um resumo do que é possível fazer em cada serviço e como aceder.
Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29 de maio
Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
Novo Código do Trabalho - Família/Legislação
Aqui podes consultar as alterações que a proposta do novo Código do Trabalho faz no que respeita à protecção da parentalidade, férias e faltas. Para consulta do documento completo, a proposta de lei nr. 216/X, Aprova a Revisão do Código do Trabalho. Para consultar o Código de Trabalho e respectiva Regulamentação podes ir aqui.
Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal: Um Pilar de Suporte para os Portugueses no Estrangeiro
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) são estruturas fundamentais para os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro ou que estão a planear regressar a Portugal. Estes gabinetes, distribuídos por vários municípios do país, oferecem uma vasta gama de serviços gratuitos que visam facilitar a reintegração e apoiar os emigrantes em diversas áreas.
COP29 - A herança
“Não podemos deixar que a meta de 1,5ºC fique fora do nosso alcance. Mesmo com o aumento das temperaturas, a aplicação dos nossos acordos tem de os recuperar. (...). A transição para as energias limpas e a resiliência climática não será travada. A nossa tarefa é acelerar este processo e garantir que os seus enormes benefícios são partilhados por todos os países e por todas as pessoas.”1
Simon Stiell
Secretário Executivo das Nações Unidas para as mudanças Climáticas
Acordo de Paris - O que foi alcançado, 27 anos depois de Quioto e 9 anos depois de Paris?
“O Acordo de Paris é o primeiro acordo climático mundialmente abrangente, adotado em 2015 por quase todas as nações do planeta, que promove um consenso global sobre a abordagem da crise climática. (...).”1
Iniciativas Comunitárias para um Futuro Sustentável
“Pensar global, agir local” é o mote para uma ação comunitária que se converte num contributo humano inestimável para concretizar estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As pessoas e as comunidades têm um papel fundamental na construção de um futuro sustentável, ao unir esforços e trabalhar em conjunto, no sentido de implementar mudanças significativas a nível local e regional, nas nossas cidades e territórios.
Protocolo de Quioto - Primeiro acordo internacional para combater as mudanças climáticas
“O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que tem por objetivo gerir e reduzir as emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa. O Protocolo foi adotado numa conferência em Quioto, Japão, em 1997, e tornou-se lei internacional em 16 de fevereiro de 2005.”1
Dicas de privacidade para jogadores online
Os jogos online são uma atividade difundida e completa para indivíduos de qualquer idade. Na verdade, existem 3,2 bilhões de jogos disponíveis em todo o mundo, e 1,17 bilhão deles são jogados online.
Oito dicas para jogar com segurança nos casinos online
Queres saber o que precisas fazer a fim de tirar vantagem e divertir-se no vosso casino predileto com toda segurança possível? Vem connosco saber como proteger os vossos dados e acima de tudo, evitar golpistas e hackers de plantão! Pega a seguir nossos truques e macetes para que tenhas uma experiência de cassino inigualável e confiável nos casinos em Portugal!
Estratégias para Ganhar em Cassinos Online
Os cassinos online oferecem uma experiência emocionante e conveniente para os entusiastas de jogos de azar, permitindo que os jogadores desfrutem de uma variedade de jogos a partir do conforto de suas próprias casas. No entanto, para maximizar suas chances de sucesso e divertir-se ao máximo, é essencial adotar estratégias eficazes. Neste artigo, exploraremos algumas estratégias comprovadas para ganhar em cassinos online.
Descubra as Melhores Estratégias para Apostar em Futebol e Aumentar Suas Chances de Ganhar
Quando se trata de apostas esportivas, o futebol é um dos favoritos entre os entusiastas. Para aumentar suas chances de ganhar e desfrutar ainda mais da emoção do jogo, é essencial adotar as estratégias certas.
Ser Dador de Sangue em Portugal
Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!
Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração
O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.
Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.
Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"
A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.