O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.
Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização
O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.
Como calcular o pagamento do Lar de Terceira Idade?
As comparticipações da segurança social são, normalmente, revistas todos os anos. No entanto há que averiguar a forma como são feitas estas revisões. Para isso deve ter-se em consideração o total de rendimento mensal do utente, que advém quer de pensões de reforma, invalidez, social ou outras, quer de bens próprios ou outros rendimentos que se apresentem com carácter de regularidade.
Fórum sobre Família
IPCG aprova Código de Governo das Sociedades
O Instituto Português de Corporate Governance aprovou um código de boas práticas alternativo ao da CMVM e mais flexível que pretende que seja adoptado pelas empresas cotadas durante este ano.
Mobilidade na Função Pública declarada inconstitucional
Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas violam a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança.
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS
Campanha de verão recolhe de mais de mil unidades de sangue
A campanha Dador-Salvador, organizada pelo Instituto Português do Sangue (IPS) colheu cerca de 1.075 unidades de sangue nos primeiros 18 dias da iniciativa. A acção decorre em 5 praias, de norte a sul do país, desde o inicio do mês termina a 31 de Agosto.
Atribuição do Passe Social+ - até fevereiro de 2012
Consulte o Artigo: Atribuição do Passe Social+ (Actualização)
O passe "Social+" está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 545 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.
As alterações anunciadas na atribuição do Passe Social+ ainda não foram publicadas oficialmente. As alterações serão inseridas no Sabias Que quando forem publicadas nos meios de comunicação oficiais.
Protesto do Climáximo bloqueia a Praça Marquês de Pombal em Lisboa
O Climáximo refere em comunicado que mais de 100 “anticorpos” ocuparam o Marquês de Pombal para “descontaminar a economia e regenerar as nossas sociedades, com uma ação pacífica e disruptiva contra os vírus que produzem a crise climática e as crises sociais”.
Como poupar energia e onde fazer um certificado energético
Se está a pensar vender ou alugar casa, é obrigatório pedir a emissão de um certificado energético. O certificado tem de ser apresentado durante a celebração de qualquer contrato imobiliário, seja de compra, venda ou arrendamento. Se precisa de pedir a emissão de um certificado, saiba em seguida como proceder.
Portal europeu sobre desenvolvimento de estratégias urbanas de integração social e pró-ambiente
A Comissão Europeia lançou um portal "one-stop-shop" para ajudar os citadinos a resolver desafios como a eficiência energética, a gestão da qualidade do ar ou as questões das acessibilidades.
Imposto Único de Circulação (IUC) 2017
O Imposto Único de Circulação (IUC 2017) é um imposto anual que se aplica sobre a propriedade (dos veículos, e não sobre a circulação) e que é pago até o veículo ser abatido. Este imposto veio substituir o antigo "selo do carro".
Fairphone: 10 anos de smartphones sustentáveis e justos
A Fairphone é uma empresa social que nasceu em 2013 com o objetivo de criar smartphones com menor impacto ambiental e maior impacto social do que a indústria convencional. Desde então, já lançou quatro modelos de smartphones, sendo o mais recente o Fairphone 4, que traz várias vantagens para os consumidores e para o planeta.
ChatGPT na educação: Oportunidades e Desafios
Hoje colocamos um desafio ao ChatGPT (através da sua implementação no Bing) para criar um artigo sobre o próprio ChatGTP. Lê a interação completa neste artigo.
O guia completo para a tendência de streaming de slots
O streaming de slots está rapidamente se tornando uma das tendências de jogos de casino mais populares. É uma maneira de aproveitar a ação do casino ao vivo sem sair da sala de estar. Tudo que você precisa é um computador e uma conexão com a internet.
Há mais de 750 mil jogadores com prática de jogo online em Portugal
Em junho, a Sociedade de Regulação e Inspeção de Apostas (SRIJ) divulgou as estatísticas do consumo de jogo online em Portugal relativas ao primeiro trimestre de 2022. Os números divulgados pela organização que tutela o jogo online em território nacional apontam para aumentos em quase todos os setores de atividade, com destaque para um crescimento da receita bruta de 12,4%. O número de novos jogadores inscritos também subiu cerca de 1,4%. No total, os sites de casino online e apostas desportivas licenciados em Portugal lucraram mais de 158 milhões de euros durante os primeiros três meses do ano.
Resiliência demográfica: um conceito-chave para entender as mudanças globais. Participe do seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento"
Interessa-se por questões como liberdade reprodutiva, igualdade de género, resiliência demográfica e desenvolvimento sustentável? Então não perca o seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento", que irá acontecer no dia 1 de junho, no Auditório Orlando Ribeiro do IGOT-ULisboa.
Programa Escolhas passa para a alçada do Instituto Português do Desporto e da Juventude
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, passou a estar sob a tutela do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no dia 28 de abril.
Como doar 0,5% do IRS e o IVA das faturas a entidades sociais e culturais em 2023
Quando preencher a sua declaração de rendimentos, pode escolher destinar 0,5% do IRS que paga ao Estado a entidades/instituições que se dedicam a causas sociais e culturais.
Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina - 6 de fevereiro
A Mutilação Genital Feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão dos genitais femininos por razões não médicas e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos, da saúde e da integridade das raparigas e das mulheres.
