O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009
As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.
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Datas de pagamento dos Subsídios Sociais
A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.
Lares comparticipados pela Segurança Social
Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em setembro
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para setembro.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em agosto de 2023
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).
Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora
Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões
Rescisão por iniciativa do trabalhador
O que acontece quando é o trabalhador que se despede.
Rescisão por iniciativa do empregador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Fórum sobre Trabalho
Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.
Fórum sobre Família
Alterações às pensões em Portugal a partir de julho de 2023
Os pensionistas portugueses vão receber um aumento intercalar das suas pensões a partir de 1 de julho de 2023, anunciou o Governo. Este aumento terá o valor de 3,57% e somar-se-á ao aumento já concretizado em janeiro de 2023, que variou entre 3,89% e 4,83%, consoante o montante da pensão.
IPCG aprova Código de Governo das Sociedades
O Instituto Português de Corporate Governance aprovou um código de boas práticas alternativo ao da CMVM e mais flexível que pretende que seja adoptado pelas empresas cotadas durante este ano.
Data do Carnaval (dia e férias) em 2023
A data do Carnaval em 2023 é 21 de fevereiro e as férias escolares de carnaval serão de 20 de fevereiro a 22 de fevereiro (de 2ª-feira a 4ª-feira).
À semelhança dos anos anteriores, o governo concede tolerância de ponto na terça-feira de carnaval.
Governo dá tolerância de ponto no Carnaval - 2023
Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos
Acesso a Segurança Social Directa disponível com Cartão de Cidadão
Já é possível aceder aos serviços da Segurança Social Directa utilizando o Cartão de Cidadão. Esta é a primeira medida do Programa Simplex’10 já concluída.
Matrículas para o primeiro ano do Ensino Básico disponíveis online
Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL reduz horário de atendimento - 9h00 às 17h00
Jovens portugueses levam 32 estados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do clima
Seis jovens portugueses decidiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir que 32 estados europeus tomem medidas eficazes contra as mudanças climáticas, que consideram uma ameaça aos seus direitos fundamentais. Esta é a primeira vez que um grupo de jovens apresenta uma queixa deste tipo perante o TEDH, que tem sede em Estrasburgo, França.
Perda de floresta primária tropical piorou em 2022, apesar dos compromissos internacionais para acabar com a desflorestação
Um relatório da Global Forest Watch revela que o mundo perdeu 10,2 milhões de hectares de floresta primária tropical em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Este é o primeiro relatório que abrange um ano completo desde a cimeira do clima de Glasgow, em novembro de 2021, onde 145 países se comprometeram a travar a desflorestação até 2030.
Protesto do Climáximo bloqueia a Praça Marquês de Pombal em Lisboa
O Climáximo refere em comunicado que mais de 100 “anticorpos” ocuparam o Marquês de Pombal para “descontaminar a economia e regenerar as nossas sociedades, com uma ação pacífica e disruptiva contra os vírus que produzem a crise climática e as crises sociais”.
Como poupar energia e onde fazer um certificado energético
Se está a pensar vender ou alugar casa, é obrigatório pedir a emissão de um certificado energético. O certificado tem de ser apresentado durante a celebração de qualquer contrato imobiliário, seja de compra, venda ou arrendamento. Se precisa de pedir a emissão de um certificado, saiba em seguida como proceder.
Fairphone: 10 anos de smartphones sustentáveis e justos
A Fairphone é uma empresa social que nasceu em 2013 com o objetivo de criar smartphones com menor impacto ambiental e maior impacto social do que a indústria convencional. Desde então, já lançou quatro modelos de smartphones, sendo o mais recente o Fairphone 4, que traz várias vantagens para os consumidores e para o planeta.
ChatGPT na educação: Oportunidades e Desafios
Hoje colocamos um desafio ao ChatGPT (através da sua implementação no Bing) para criar um artigo sobre o próprio ChatGTP. Lê a interação completa neste artigo.
O guia completo para a tendência de streaming de slots
O streaming de slots está rapidamente se tornando uma das tendências de jogos de casino mais populares. É uma maneira de aproveitar a ação do casino ao vivo sem sair da sala de estar. Tudo que você precisa é um computador e uma conexão com a internet.
Há mais de 750 mil jogadores com prática de jogo online em Portugal
Em junho, a Sociedade de Regulação e Inspeção de Apostas (SRIJ) divulgou as estatísticas do consumo de jogo online em Portugal relativas ao primeiro trimestre de 2022. Os números divulgados pela organização que tutela o jogo online em território nacional apontam para aumentos em quase todos os setores de atividade, com destaque para um crescimento da receita bruta de 12,4%. O número de novos jogadores inscritos também subiu cerca de 1,4%. No total, os sites de casino online e apostas desportivas licenciados em Portugal lucraram mais de 158 milhões de euros durante os primeiros três meses do ano.
Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração
O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.
Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto
O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.
Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"
A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.
Resiliência demográfica: um conceito-chave para entender as mudanças globais. Participe do seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento"
Interessa-se por questões como liberdade reprodutiva, igualdade de género, resiliência demográfica e desenvolvimento sustentável? Então não perca o seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento", que irá acontecer no dia 1 de junho, no Auditório Orlando Ribeiro do IGOT-ULisboa.
