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O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009

As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.

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COP – Soluções para o Futuro ou sem futuro?

As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios da humanidade no século XXI. A sua principal causa é o aumento do efeito de estufa, um fenómeno intensificado pela atividade humana, que se caracteriza por alterações significativas nos padrões do clima a nível global, com impacte profundo no Mundo.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em outubro de 2024

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para outubro.

Apoios sociais ao arrendamento

Ser Dador de Sangue em Portugal

Para ser dador de sangue em Portugal é preciso tomar a decisão, cumprir os requisitos mínimos e, preferencialmente, assumir um compromisso com duração prolongada no tempo. Todos podemos vir a precisar de sangue!

Segurança Social

Datas de pagamento dos Subsídios Sociais

A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.

Apoio ao Idoso

Lares comparticipados pela Segurança Social

Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.


Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).

Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
 Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO I - REGIME - Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro

Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

ANEXO I REGIME

Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ANEXO II - REGULAMENTO


Fórum

Fórum sobre Trabalho

Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

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Fórum sobre Família

Queres falar? Queres perguntar alguma coisa? Tens dúvidas sobre o tema Família? É aqui o local!

Guia de contabilidade para uma nova empresa

É cada vez mais fácil abrir uma empresa em Portugal: com a Empresa na Hora, consegue-se criar uma sociedade unipessoal por quotas, uma sociedade por quotas ou uma sociedade anónima em pouco menos de uma hora.

Alternativa ao software oficial para IRS online - Modelo 3

Os contribuintes que auferem rendimentos por conta de outrem têm até meados para entregar a sua declaração electrónica de IRS (modelo 3), através do Portal das Finanças. O que muitos não saberão é que existem alternativas gratuitas ao processo de preenchimento da declaração electrónica no portal governamental.


Apresentada Rede Comum de Conhecimento

Decorreu a 18 de Dezembro, a sessão de apresentação pública da Rede Comum de Conhecimento (RCC), uma das iniciativas que estão a ser implementadas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no âmbito do Programa Simplex.

RCC comemora Primeiro Aniversário

A Rede Comum de Conhecimento (RCC) celebra, esta quinta-feira, dia 18 de Junho, o seu 1.º aniversário. Desde a sua entrada em funcionamento, já foram disponibilizadas 210 iniciativas e criadas duas Redes Temáticas: a Rede Simplex Autárquico e a Rede REAI.


Imagens de poluição e de energias renováveis

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A Dupla Face dos Gigantes Petrolíferos: Conhecimento e Ocultação do Aquecimento Global

Por muitos anos, o mundo foi levado a acreditar que o aquecimento global era um fenómeno incerto e que sua ligação com as atividades humanas era ténue. No entanto, um relatório recente do Comité de Orçamento do Senado dos EUA (pdfDenial, Disinformation, and Doublespeak: Big Oil's Evolving Efforts to Avoid Accountability for Climate Change) revelou uma verdade alarmante: os gigantes da indústria petrolífera sabiam dos riscos climáticos desde os anos 60 e escolheram ocultar essas informações do público.

árvore metade exuberante e metade estéril

Alerta Climático 2023: Recordes de Temperatura Evidenciam Urgência de Ação

O ano de 2023 entrou para a história como o mais quente desde o início dos registos de temperatura global em 1850, segundo o estudo "Global Climate Highlights 2023". Este marco alarmante evidencia a urgência de medidas para combater as mudanças climáticas.

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Como surgiu o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo internacional para combater as alterações climáticas

O Protocolo de Quioto foi um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa das atuais alterações climátivas). O acordo é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvália, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992).


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Oito dicas para jogar com segurança nos casinos online

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O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.

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Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"

A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.