As comparticipações da segurança social são, normalmente, revistas todos os anos. No entanto há que averiguar a forma como são feitas estas revisões. Para isso deve ter-se em consideração o total de rendimento mensal do utente, que advém quer de pensões de reforma, invalidez, social ou outras, quer de bens próprios ou outros rendimentos que se apresentem com carácter de regularidade.
Existem vários tipos de respostas sociais para pessoas idosas
Existem documentos que têm de estar afixados nos lares
A mensalidade de um lar não inclui tudo o que é necessário para o idoso
Lares comparticipados pela Segurança Social
Tem-se também em conta que é permitida a comparticipação familiar sendo determinada proporcionalmente ao rendimento do agregado familiar. Por esta razão já existem instituições que solicitam o IRS do agregado familiar do idoso em questão. No caso do idoso, à data de ser integrado na instituição, viver sozinho, o seu agregado familiar é denominado isolado, nesta situação existem casos de instituições em que é solicitado aos filhos os seus IRS. A partir destes elementos é calculado o rendimento “per capita” de acordo com a seguinte fórmula:
RF-D
R= ---------------
N
Legenda:
R= Rendimento “per capita”
RF= Rendimento mensal ilíquido da agregado familiar
D= Despesas fixas
N= Número de elementos do agregado familiar
Contudo, a comparticipação familiar é determinada pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento “per capita” do agregado familiar. No caso de Lar de Idosos a percentagem é de 70% que poderá ser elevada até 85% do rendimento “per capita”, consoante a dependência do idoso, sendo 70% um idoso pouco ou nada dependente e 85% totalmente dependente.
A comparticipação familiar máxima calculada não pode exceder o custo médio real do utente apurado pela instituição, este valor é calculado em função do valor das despesas efectivamente verificadas no ano anterior com o funcionamento do serviço, em questão, sendo actualizado de acordo com o índice de inflação e em função do número de utentes que frequentam o serviço no mesmo ano. Quando a instituição ou serviço são novos, o custo real do utente é calculado com base nas despesas orçamentadas e o número de utentes previsto para o ano correspondente.
Todas estas informações devem constar no Regulamento Interno da instituição que é obrigatório. Poder-se-á também solicitar um esclarecimento por escrito ao Instituto de Segurança Social, através do livro de reclamações da instituição, também obrigatória a sua existência, e que não serve apenas para efectuar uma reclamação, mas também para pedir esclarecimentos.
Fonte: Modelo de regulamento das comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização de serviços e equipamentos sociais das instituições particulares de solidariedade social do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Consulte
Instituições Sociais vão ter "Bolsa de Oxigénio" de 150 Milhões de Euros - 19-06-2012
Existem vários tipos de respostas sociais para pessoas idosas
Existem documentos que têm de estar afixados nos lares
A mensalidade de um lar não inclui tudo o que é necessário para o idoso
Lares comparticipados pela Segurança Social
Pedido de ajuda com esclarecimento sobre mensalidades de lares
Preciso imenso de ajuda, para tentar perceber o funcionamento e o cálculo das mensalidades dos lares, sendo que já esgotei praticamente os meus esforços com a segurança social.Desde janeiro deste ano que tenho os meus pais em lares.
Aninha mãe que tem 87 anos e Alzheimer vai fazer 5 anos que tivemos que recorrer a este tipo de assistência e o meu pai que têm 89 anos, desde janeiro do ano passado ficou acamado após um período de internamento no hospital, vendo-nos obrigados a procurar uma instituição que o pode-se a colher, o único meio de subsistência dos dois é a pensão do meu pai que são 600 e poucos euros já com subsídio de dependência, a minha mãe apesar de estar diagnosticada com Alzheimer, nunca consegui qualquer apoio social para ela, porque como nunca descontou a segurança social, recusou sempre qualquer apoio social.
No início deste ano com as alterações ao complemento solidário para idosos, solicitei este apoio, sendo lhe concedido o valor de 411 €, mais os outros benefícios referentes a este subsídio, o que foi uma lufada de oxigénio.
Contudo, no mês passado recebemos uma carta da segurança social a dizer que devido à remuneração e apoios com o lar que a minha recebia, iam cortar o complemento solidário para idosos.
Escrevi uma carta, a contestar a decisão, e descrever a nossa situação económica familiar, em que a única fonte de subsistência dos meus pais eram 629 € reforma e subsídio de dependência do meu pai, sendo que a minha mãe não possui qualquer outro apoio, sendo que os encargos do lar do meu pai totaliza 850/880 €, consoante a medicação e produtos de incontinência, e a ninha mãe a volta dos 1050 €, sendo que, só a mensalidade são 945 €. O que a família já tem perto dum encargo mensal perto dos 2000 €, sendo que a reforma do meu pai totaliza os 629 €, e a minha mãe com o complemento solidário de idosos no valor de 410 €, dá um total de 1039 €, estando a família a cobrir o restante valor, e não dando para compreender a decisão de remover este apoio, colocando nos numa posição económica e familiar muito complicada.
Recebi a resposta da segurança social, em que a totalidade dos apoios dos meus pais correspondia a cima dos 12000 €, por causa da comparticipação que a minha mãe beneficia no lar.
O que não consigo compreender, como é que a mensalidade da minha mãe está nos 945 € que é pago por nós familiares, fora as fraldas e medicação o que todos os meses anda a volta dos 1050 €
Nunca consegui da parte do lar que me dissessem, qual é o custo real do utente, de forma a verificar a conformidade do valor da mensalidade, e quando os questionei agora com esta questão da revogação do complemento solidário para idosos, disseram-me que o valor que recebem por parte segurança social não tem qualquer impacto no valor da mensalidade do utente.
Preciso imenso de ajuda a tentar perceber a forma do cálculo com a mensalidade do lar, porque perdendo o apoio do complemento solidário para idosos, e mantendo estes valores com os encargos com os lares, não sei até quando conseguiremos aguentar estes encargos.
Obrigada
O custo real do utente não é um valor fixo, mas pode incluir componentes fixas, como sejam alimentação, alojamento, cuidados básicos de higiene e saúde, componentes variáveis, como sejam atividades, medicação, fraldas, cuidados especializados (se necessários) e/ou serviços complementares, como sejam fisioterapia, alimentação especial, etc..
Assim, os custos dos lares de idosos podem variar, e a forma como são calculados nem sempre é transparente. Para este cálculo, deve ter-se em consideração o total de rendimento mensal do utente, que advém quer de pensões de reforma, invalidez, social ou outras, quer de bens próprios ou outros rendimentos que se apresentem com carácter de regularidade.
Para além disto, é permitida a comparticipação familiar, sendo esta determinada proporcionalmen te ao rendimento do agregado familiar, nomeadamente dos/as filhos/as. Já existem lares que solicitam o IRS do agregado familiar da pessoa idosa para efetuar o cálculo “per capita” (de acordo com a fórmula que encontra em https://sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/273-como-calcular-o-pagamento-do-lar-de-terceira-idade.html).
A comparticipação familiar é determinada pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento “per capita” do agregado familiar. No caso dos lares de idosos, esta percentagem pode variar entre 70% e 85% do rendimento “per capita”, consoante a dependência do idoso, sendo 70% um idoso pouco ou nada dependente e 85% totalmente dependente.
Para perceber melhor porque foi retirado o Complemento Social para Idosos (CSI), poderá consultar o Guia Prático, em https://www.seg-social.pt/documents/10152/15014/8002_complemento_solidario_idosos/d3551bf8-8ffa-4caf-8d26-3d0627d0fae4 que, na pág. 5, refere que conta para o cálculo do CSI, entre outros, “O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, (…) (ou) outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto;”. O complemento solidário serve para auxiliar os lares a cobrir parte dos seus custos operacionais.
Não significa desconto direto: Embora o lar receba este valor, ele não é necessariamente descontado da mensalidade do utente.
O que pode fazer, sem nenhuma ordem específica, e apenas como sugestão:
• Reveja o contrato com a instituição, para verificar se há alguma cláusula que a obrigue a fornecer um descritivo detalhado dos custos.
• Se sim, solicite o(s) mesmo(s). Se não, solicite na mesma, sempre por escrito, que a instituição lhe apresente recibos mensais detalhados, com todas as despesas que compõem a mensalidade dos seus pais, separadamente.
• Solicite orçamentos a outros lares para ter uma ideia dos valores praticados e compare os serviços oferecidos por cada lar para garantir que está a pagar um valor adequado. Veja a oferta na região na Carta Social (https://www.cartasocial.pt/inicio).
• Se considerar adequado, questione o lar sobre o valor de cada item, comparando-o com outros serviços similares.
• Pode também tentar negociar com o lar, com base nos dados recolhidos, e sugerir a redução de alguns serviços que não essenciais para os seus pais, a fim de reduzir o valor da mensalidade.
• Consulte a Segurança Social para obter informações sobre a homologação do lar em que os seus pais estão.
• Procure os serviços de assistência social na região, na Junta de Freguesia ou nalgum Centro Social Paroquial, para verificar se, efetivamente, esgotou todos os apoios sociais a que os seus pais teriam direito.
• Explore a possibilidade de transferir os seus pais para um lar com valores mais adequados ao seu orçamento.
• Avalie se os serviços de apoio domiciliário poderiam ser uma alternativa mais económica, possibilitando que os seus pais retornem à própria casa
• Talvez conversar com outros familiares para pensarem em alternativas.
• Procure ajuda da DECO Proteste (ou outra associação de defesa dos consumidores) para apoio e orientação jurídica (fortemente aconselhado). Contactos em https://www.deco.proteste.pt/info/os-nossos-servicos/apoio-juridico .
• Caso entenda que não consegue resolver a situação de forma amigável, procure um advogado especializado em questões de saúde e idosos.
• Pode também enviar uma exposição para a Provedoria de Justiça (veja como apresentar uma queixa em https://www.provedor-jus.pt/quem-somos/perguntas-frequentes/submeter-queixa/).
• Guarde toda a documentação sobre este(s) processo(s), bem como todas as trocas de comunicações e informações.
Outros artigos relacionados com este tema:
Existem vários tipos de respostas sociais para pessoas idosas https://sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/255-existem-varios-tipos-de-respostas-sociais-para-pessoas-idosas.html
Existem documentos que têm de estar afixados nos lares https://sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/254-existem-documentos-que-tem-de-estar-afixados-nos-lares.html
A mensalidade de um lar não inclui tudo o que é necessário para o idoso https://sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/242-a-mensalidade-de-um-lar-nao-inclui-tudo-o-que-e-necessario-para-o-idoso.html
Lares comparticipados pela Segurança Social https://sabiasque.pt/lares-comparticipados -pela-seguranca-social.html
Nota: As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta de profissionais.
Resposta
Desde já o meu obrigado pela resposta, especialmente pelo tempo despendidoEu compreendo que o valor/custo do utente, contempla parcelas variáveis, excluindo custos correntes ou esporádicos, existe uma parte da mensalidade fixa (calculada anualmente)
Segundo as informações que consigo recolher, os regulamentos da segurança social, estabelece que o valor da mensalidade nunca pode ser superior ao Custo Real do Utente.
A minha questão, é que o complemento solidário para idosos foi retirado, com a justificação, de que o valor da compartecipacao paga pela segurança social a instituição, mais o valor do complemento excediam o total que permitia a atribuição deste.
Questionando a instituição, sobre o recebimento desta compartecipacao por parte da segurança social, foi-me respondido que esse valor não tem nada a ver com o que é pago pela comparticipação familiar.
O que pela informação que encontro, diz que essa compartecipacao deveria ser descontada no Custo Real do Utente, sendo o resto do valor da mensalidade, e custos mensais assegurados pelo utente ou na impossibilidade pela família.
Da parte da instituição não, a qualquer abertura para rever o valor pago, que com o aumento de 5% deste ano que já foi transmitido, ficara em 992 €, fora medicação e produtos de incontinência, e outros possíveis extras que possam vir a ser necessários, tendo ainda em conta que a comunicação com esta, esta cada vez mais difícil, e a falta de confiança vem a desvanecer cada vez mais, devido a inúmeras falhas na apresentação de valores não justificados, e da forma como os mesmos são presentados
Resposta: Pedido de ajuda com esclarecimento sobre mensalidades de lares
Entendemos que se sinta esgotado... ainda assim deixamos mais umas sugestões, se ainda não as considerou, claro:1. Procure falar com um/a Assistente Social fora do lar, na Junta de Freguesia, noutro lar, no hospital, num Centro Social Paroquial, ou outra organização de cariz social que tenha por perto. Por vezes, é refrescante obter outras opiniões de profissionais que estão dentro do assunto e podem ajudar.
2. Para o aliviar desta tensão, porque não procurar alternativas de lares homologados pela Segurança Social na Carta Social: https://www.cartasocial.pt/inicio . Se, porventura, viver no Alentejo, tem esta Bússola Social: https://bussolasocial.alentejo.pt/bussola-social .
Cálculo da mensalidade de utente em ERPI
Boa tarde,Fico muito grato se me informarem quais os rendimentos que, legalmente, servem da cálculo para determinar o valor da mensalidade de um utente em ERPI para o ano de 2024.
São os valores das pensões auferidas em 2023, isto é, os valores declarados pelo CNP para IRS ou deverá ser considerado o valor da pensão mensal que o utente recebe em 2024.
Cumprimentos.
Muito obrigado.
Joaquim
A legislação e as regras específicas podem variar, e é importante verificar as normativas mais recentes. No entanto, geralmente, o cálculo da mensalidade baseia-se nos rendimentos declarados no ano anterior, ou seja, para o ano de 2024, seriam considerados os valores das pensões auferidas em 2023.
A formulação para o cálculo do rendimento "per capita" do agregado familiar é a seguinte:
R = {RF - D} / {N}
Onde:
• R representa o rendimento "per capita"
• RF é o rendimento mensal ilíquido do agregado familiar
• D são as despesas fixas
• N é o número de elementos do agregado familiar
A comparticipação familiar é determinada pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento "per capita" do agregado familiar. Para um Lar de Idosos, essa percentagem varia entre 70% a 85%, dependendo do nível de dependência do idoso.
Recomendo consultar a instituição de ERPI em questão ou o Instituto de Segurança Social para obter informações atualizadas e específicas para o ano de 2024, pois podem haver alterações nas regulamentações ou práticas contabilísticas.
Espero que esta informação seja útil.
PAGAMENTO DO UTENTE EM UNIDADE RESIDENCIAL
Numa IPSS como se calcula a parte e valor a pagar pelo idoso ?JM Basso ( 92******* )
filho unico reformado i mae com alzheimer
fui ao centro social i deram me copias de lares i que fosse pesquisar , primeiro eu tenho problemas de saude ,segundo as preguntas sao tantas nao tenho resposta . i ninguem me diz como devo fazer i a onde vou fazer lo .eu ja nao sei que fazer com a mae tem pensao antiga do meu pai da armada que e uma vergonha .o meu pai dizia que quando chegasse a velhice tinha ajuda , sou immigrante ,filho unico doente . ja nao sei que fazer, alguem pode dar informacao .Resposta ao pedido
Infelizmente o governo não apoio famílias que tenham um rendimento superior a 600 euros e existe um lista de espera muito grande. Sendo o seu pai um dos inscritos da lista e tendo família cabe a família ser seu cuidador passando sempre a frente os casos sociais mais compliicados ( casos de abandono , sem familia) este estado é tao mau , tão vil tão rididiculo que depois de termos um pai que descontou durante N tempo econtribui para os cofres do mesmo não se preocupe em dar respostas sociais para idosos que ganham pensões com menos de 1.000 que investiram os seus rendimentos em dar qualidade de vida aos seus filhos e os abandone a mercê da sua sorte .Passa sempre o problema á família para resolver ou tem seguro, ou poupou dinheiro senão abandone !