Publicado em Resumos.

Tabela Prática do IRS de 2012 (Declaração de 2013) - Circular n.º 11/2012 - 28/12

Referências

Código do IRS (Artigo 68º); Dec. Legisl. Reg. n.º 20/11/M, de 26/12 (Artigo 1º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/99/A, de 20/1 (Artigo 4º); Dec. Legisl. Reg. n.º 25/09/A, de 30/12 (Artigo 1º)

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
IRS para 2013 - Deduções
IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Constituem as tabelas práticas do IRS um importante instrumento simplificador da aplicação das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que lhe servem de base, permitindo a substituição do mecanismo da divisão do rendimento coletável em duas parte e a consequente aplicação de duas taxas, a média, à primeira parte e a normal à segunda, por um sistem de taxa única (taxa normal), corrigido por uma parcela a abater.

Neste sentido, divulgam-se as tabelas práticas do IRS, a aplicar aos rendimentos de 2012, auferidos por sujeitos passivos residentes no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Continente

Rendimento Coletável (€)				Taxa Normal (%)	Parcela a Abater (€)
Até			4'898,00	11,50
De mais de	4'898,00	até	7'410,00	14,00	122,45
De mais de	7'410,00	até	18'375,00	24,50	900,46
De mais de	18'375,00	até	42'259,00	35,50	2'921,81
De mais de	42'259,00	até	61'244,00	38,00	3'978,26
De mais de	61'244,00	até	66'045,00	41,50	6'121,95
De mais de	66'045,00	até	153'300,00	43,50	7'442,61
Superior a	153'300,00			46,50	12'041,72

Região Autónoma da Madeira

Rendimento Coletável (€)				Taxa Normal (%)	Parcela a Abater (€)
Até			4'898,00	11,50
De mais de	4'898,00	até	7'410,00	14,00	122,45
De mais de	7'410,00	até	18'375,00	24,50	900,46
De mais de	18'375,00	até	42'259,00	35,50	2'921,81
De mais de	42'259,00	até	61'244,00	38,00	3'978,26
De mais de	61'244,00	até	66'045,00	41,50	6'121,95
De mais de	66'045,00	até	153'300,00	43,50	7'442,61
Superior a	153'300,00			46,50	12'041,72

Região Autónoma dos Açores

Rendimento Coletável (€)				Taxa Normal (%)	Parcela a Abater (€)
Até			4'898,00	8,05
De mais de	4'898,00	até	7'410,00	10,50	120,00
De mais de	7'410,00	até	18'375,00	19,60	794,28
De mais de	18'375,00	até	42'259,00	28,40	2'411,35
De mais de	42'259,00	até	61'244,00	30,40	3'256,48
De mais de	61'244,00	até	66'045,00	33,20	4'971,18
De mais de	66'045,00	até	153'300,00	34,80	6'027,93
Superior a	153'300,00			37,20	9'706,96