O IV Encontro pela Paz, que se realiza no dia 31 de maio de 2025 nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, é um evento que visa promover a reflexão e o debate sobre a paz, a solidariedade e a cooperação entre os povos. Organizado pela CGTP-IN, este encontro ocorre num momento de crescente tensão internacional, marcado pelo aumento do militarismo e pela corrida aos armamentos.
A importância do IV Encontro pela Paz
O evento surge como uma resposta à necessidade de reafirmar o compromisso com a paz e com a resolução pacífica dos conflitos. Sob o lema “Pela Paz Todos Não Somos Demais | Cumprir a Constituição de Abril”, o encontro destaca a relevância da Constituição da República Portuguesa, que consagra princípios fundamentais como a rejeição do militarismo e da guerra.
Objetivos do evento
O IV Encontro pela Paz tem como principais objetivos:
- Promover o debate sobre a paz e a solidariedade internacional;
- Reafirmar o compromisso com a Constituição de Abril, que defende a solução pacífica dos conflitos;
- Sensibilizar para os impactos do militarismo e da corrida aos armamentos;
- Fomentar a cooperação entre organizações e movimentos sociais na defesa da paz.
Contexto internacional e desafios atuais
O mundo enfrenta desafios significativos no que diz respeito à paz e à segurança global. O aumento dos conflitos armados, a escalada de tensões geopolíticas e a crescente militarização das sociedades são preocupações centrais. O IV Encontro pela Paz pretende ser um espaço de reflexão sobre como Portugal pode contribuir para um mundo mais pacífico, respeitando os princípios da sua Constituição.
O posicionamento dos partidos políticos portugueses sobre defesa e armamento
Os partidos com assento parlamentar em Portugal têm diferentes abordagens em relação à defesa e ao armamento:
Partido Socialista (PS)
Historicamente, o PS tem mantido uma postura de apoio à participação de Portugal em organizações internacionais de defesa, como a NATO e a União Europeia, e tem vindo a defender a necessidade de modernização e capacitação das Forças Armadas Portuguesas.
Ainda que com uma visão mais pragmática e menos ideológica do que outros partidos, o PS tem, geralmente, apoiado o aumento do investimento em defesa, alinhado com os compromissos europeus e da NATO.
Partido Social Democrata (PSD)
O PSD tradicionalmente defende um investimento robusto nas Forças Armadas e na segurança nacional.
Apelam ao reforço da capacidade de defesa de Portugal e à participação ativa em missões internacionais, valorizando o papel estratégico do país no contexto europeu e atlântico.
São favoráveis ao cumprimento das metas da NATO relativas ao investimento em defesa (2% do PIB) 1).
Chega
O Chega defende um forte investimento em defesa e segurança, com uma retórica que enfatiza a necessidade de "ordem" e "segurança nacional".
Propõem o reforço dos meios e efetivos das Forças Armadas, a valorização da carreira militar e uma política de tolerância zero em relação à criminalidade, que muitas vezes é associada à segurança interna.
Mostram-se abertos a uma maior flexibilização do acesso a armas por parte dos cidadãos para defesa pessoal, embora as propostas concretas sobre este tema possam variar.
Iniciativa Liberal (IL):
A IL defende um aumento do investimento em defesa, encarando-o como essencial para a soberania e segurança de Portugal e da Europa.
São favoráveis à compra conjunta de armamento no contexto europeu e a um maior esforço de apoio à Ucrânia, considerando que a defesa da Ucrânia é a defesa da liberdade e democracia em toda a Europa.
No que diz respeito ao armamento, a IL tende a ser mais liberal na sua visão, embora o foco principal seja o investimento estatal em defesa.
Bloco de Esquerda (BE):
O Bloco de Esquerda tem uma posição crítica em relação ao aumento das despesas militares e à "narrativa perigosa" da NATO sobre a necessidade de mais armamento.
Defendem que a Europa já tem capacidade para se defender e que o dinheiro dos impostos deve ser canalizado para serviços públicos essenciais (saúde, educação) em vez de armamento.
Propõem uma diplomacia para a paz e para o desarmamento multilateral, rejeitando a corrida aos armamentos e a intervenção em conflitos externos.
Partido Comunista Português (PCP) / CDU (Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV):
O PCP e o PEV (Partido Ecologista "Os Verdes"), que formam a CDU, defendem uma política de paz, cooperação e desarmamento.
São fortemente críticos da NATO, da sua expansão e do aumento das despesas militares.
O PCP opõe-se veementemente à compra conjunta de armamento e a qualquer forma de envolvimento em conflitos armados, defendendo a soberania nacional e uma política externa não-alinhada.
Livre:
O Livre defende o desarmamento nuclear e uma política externa baseada na paz e na cooperação.
Embora reconheçam a necessidade de Portugal ter capacidade de defesa, tendem a sublinhar que a Europa já tem uma capacidade militar que supera a da Rússia e que o foco deve ser na transição ecológica e nos serviços públicos, e não na "alimentação de uma indústria da defesa".
O Livre defende que Portugal deve liderar um movimento europeu contra as armas nucleares.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN):
O PAN foca-se principalmente em questões ambientais e de bem-estar animal.
A sua posição sobre defesa e armamento não é um pilar central da sua agenda, mas, em geral, tendem a alinhar-se com uma visão de paz e desarmamento, preferindo alocar recursos a áreas sociais e ambientais.
CDS - Partido Popular (CDS-PP):
O CDS-PP, tal como o PSD, tem uma posição mais alinhada com o reforço da defesa nacional e o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal (NATO).
Defendem a importância de umas Forças Armadas bem equipadas e preparadas, e a valorização do papel de Portugal na segurança e estabilidade internacionais.
JPP - Juntos pelo Povo
O Juntos Pelo Povo (JPP) é um partido relativamente novo no cenário político português, com uma forte base na Região Autónoma da Madeira, mas que agora elegeu o seu primeiro deputado para a Assembleia da República. O seu posicionamento em relação à defesa e armamento não é um dos pilares mais destacados do seu discurso público, que se foca mais em questões de regionalismo, liberalismo social e justiça social.
No entanto, a sua "Declaração de Princípios" e outras comunicações fornecem algumas pistas:
"Justiça, Segurança e Defesa Nacional" é um dos dez pilares do programa do JPP. Isto sugere que o partido reconhece a importância da defesa nacional como parte de uma política de Estado.
Apesar de não haver um foco explícito em aumentar significativamente o investimento em armamento ou nas Forças Armadas, a inclusão da "Defesa Nacional" como uma área de atenção indica que o JPP não a desvaloriza.
Dada a sua origem e foco no regionalismo, é provável que o JPP defenda uma defesa que também contemple as especificidades e necessidades das regiões autónomas, como a Madeira e os Açores, que têm uma posição geoestratégica importante.
De modo geral, o JPP apresenta-se como um partido "sem ideologia, mas de base humanista" e "preocupado com as pessoas". Isso pode levar a uma abordagem mais pragmática e menos ideológica sobre a defesa, focando-se na eficácia e no serviço aos cidadãos, em vez de grandes despesas militares ou intervenções internacionais agressivas.
Não há indicações de que o JPP defenda uma liberalização do acesso a armas por parte dos cidadãos, como acontece com alguns partidos mais à direita. O seu foco na "segurança" tende a estar mais ligado à segurança pública e à ordem.
Conclusão
O IV Encontro pela Paz representa uma oportunidade única para debater o papel de Portugal na promoção da paz e na rejeição do militarismo. Num contexto global de tensões crescentes, este evento reafirma a importância da solidariedade e da cooperação entre os povos, alinhando-se com os princípios da Constituição de Abril.
A NATO ou OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) estabelece como meta principal para os seus Estados-membros que cada país destine pelo menos 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) às despesas com defesa.
📌 Detalhes dessa meta:
- Meta oficial: Investimento em defesa equivalente a 2% do PIB nacional.
- Meta complementar: Pelo menos 20% desse orçamento deve ser destinado a aquisição de equipamento militar e inovação tecnológica.
- Horizonte original: Esta meta foi reafirmada na Cimeira da NATO no País de Gales em 2014, com a expectativa de que os membros a alcançassem até 2024.
- Reforço recente: Em 2023, na cimeira de Vilnius (Lituânia), os líderes da NATO passaram a considerar os 2% como o mínimo, e não o teto, dado o aumento das ameaças globais (notadamente a guerra na Ucrânia).
🇵🇹 Situação de Portugal:
- Portugal ainda não atingiu os 2%, embora esteja a aumentar progressivamente o investimento.
- Segundo o relatório da NATO de 2023, Portugal situava-se abaixo da média da Aliança, investindo cerca de 1,48% do PIB em defesa.
