IRS para 2013 - Deduções

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Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

pdf"Folheto do IRS 2013 - Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)" da Autoridade Tributária

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

O que poderá mudar e que deduções se prevê que possam ser aproveitadas para diminuir o impacto da carga fiscal, se o orçamento de estado for aprovado como previsto:

1. HABITAÇÃO

Quem tem habitação própria deduz 15% dos juros do crédito à habitação, sendo que o montante dedutível relativamente a amortizações também passa a ser menor. Quem tem habitação arrendada deduz igualmente 15%. Contratos a partir de 2013 não têm direito a deduções. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais poderá deduzir até 886,50 EUR, quem ganha entre 7.410,00 EUR e 18.375 EUR anuais poderá deduzir até 709,20 EUR e quem ganha entre 18.375,00 EUR e 42.259,00 EUR anuais poderá deduzir até 650,10 EUR. Prevê-se a eliminação total destas deduções entre 2016 e 2018.

2. SAÚDE

As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838,44 EUR. Para as famílias com três ou mais filhos, o montante sobe em 125,77 EUR por dependente. Podem incluir-se nesta rúbrica os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos e tratamentos em termas, desde que prescritos por médicos, entre outros.

3. EDUCAÇÃO

Nesta rúbrica não haverá alterações, continuando a ser possível deduzir 30% das despesas com educação, e até 760,00 EUR. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor aumenta em 142,50 EUR por dependente.

4. PENSÕES

A juntar à redução dos escalões do IRS, ao aumento das tributações e aos limites às deduções mencionados, os pensionistas vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada "dedução específica", um montante sobre o qual não recai imposto e que vai descer para 4.104,00 EUR. Ou seja, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, a partir dos 582 euros.

5. PENSÕES DE ALIMENTOS

As pensões de alimentos serão dedutíveis em 20%, com o limite de 419,22 EUR mensais.

6. SEGUROS DE SAÚDE

Os seguros de saúde passam a ser um benefício fiscal. Podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente riscos de saúde (limites: 50,00 EUR para solteiros e 100,00 EUR para casais). Mantêm-se os benefícios fiscais aplicáveis a 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança social (limites: 400,00 EUR até aos 35 anos, 350,00 EUR entre os 35 e os 50 anos e 300,00 EUR para quem tenha mais de 50 anos).

7. LIMITES GERAIS ÀS DEDUÇÕES

Foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre 0,00 EUR e 1.250, EUR. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais está excluído destes limites.

Carlos Almeida
IRS 2013: Despesas com Advogados
Boa tarde

As despesas com advogados pode-se incluir no Irs de 2013.

A aguardar muito obrigado pela informação

Carlos Almeida

Cristiana
Despesas
Boa tarde,
tenho 23 anos e vou realizar pela 1º vez IRS sozinha, a minha dúvida é que só em propinas tenho cerca de 3500€ no ano de 2013, dessas despesas apenas vou poder colocar 760€? É assim? Ou posso colocar os 3500€ e depois aquilo é eftuado o cálculo?

Obrigada

Joao
Despesas
Coloca-se sempre o valor integral das depesas dedutíveis, justificadas com faturas, notas de débitos, recibos, etc., os limites de dedução indicados são calculados pelas Finanças.
Carlos Cardoso
Dependente
Bom dia!
Gostava de saber se uma pessoa com 26 anos em 31 de Dezembro de 2013, a viver em casa dos pais pode ser declarado como dependente e incluído na declaração de Irs dos pais de 2013?
Obrigado!

ANA
INDEMENIZAÇAO
TINHA UM SEGURO NO BANCO CASO FICA-SE DOENTE QUANDO ACONTECEU EU RECEBI DA SEGURADORA 3000 EUROS TENHO DE POR ISSO NO IRS E ONDE SE COLOCA SE FOR O CASO
Carlos L
Dedução em Sede de IRS
Como é que se pode deduzirém sede, os custos dos serviços de apoio ao Idoso efectuado por empregada contratada.
Grato pela atenção.

Nuno
Dúvida IRS - Resgate PPR 2012
Tenho uma questão relativa ao resgate do PPR que não sei se alguem me pode ajudar.
Ao Preencher a declaração de IRS 2012 reparo que é necessário declarar o resgate do PPR.
No Anexo H ponto 10 - código 1002 existe a possibilidade de colocar o valor relativo à colecta referente ao PPR.
A minha dúvida é como é que se calcula esse valor, uma vez que a informação na NET é muito variada….

Qual o valor que deve colocar ?


Eu penso que o valor a colocar será 143 €, conforme exemplo abaixo. Mas este é o meu entendimento…. Que não sou especialista.


2009 Entrega de 50 € , benefício ( 20 % ) = 10€ 10% de penalização = 11€
2010 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€
2011 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€

TOTAL 143 .

E já agora caso tenha reembolsado um PPR e criado um novo PPR em 2012, como foi o caso, deixa de ser obrigatório preencher o código 1002 ?

Elisabete
PPR
Gostaria de saber como o Nuno resolveu a questão dele referente ao resgate do PPR, pois eu no ano de 2013 tb resgatei algum valor do meu PPR e não sei como preencher o modelo H de IRS
Beatriz Madeira
Caro Nuno, boa tarde.

Para obter um esclarecimento relativamente ao que expõe, se for esse o seu objetivo, sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Manuel Barata Marcos
Declaração de deduções feitas nos subsidios de férias e natal de 2012
Sou beneficiário no-...........
Contribuinte no. .........

Na declaração anual enviada em Janeiro deste ano, consta, os rendimentos da minha pensão, e o montante retido na fonte, não contando os montantes de sobretaxa extraordinária, feitos nos subsídios acima referidos.

Boa noite e obrigado

Beatriz Madeira
Caro Manuel Barata Marcos, boa tarde.

Para obter um esclarecimento relativamente ao que expõe, se for esse o seu objetivo, sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

OSCAR FILIPE
BENEFÍCIOS FISCAIS NAS PENSOES DE ALIMENTOS
GOSTAVA DE SABER QUAIS OS LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS DOS BENEFÍCIOS
Beatriz Madeira
Caro OSCAR FILIPE, boa tarde.

Os limites às deduções estão descritos no artigo em cima.

joao fernandes
ajuda no irs
Bom dia,

Gostaria que ajudassem sobre uma dúvidas que tenho sobre a declaração de IRS.
Sou divorciado a mais de 2 anos e tenho 2 filhos de 5 anos. Quem ficou com a guarda dos menores foi a mãe. Eu nunca os declarei como meu agregado familiar.
Comparticipo nas despesas de saúde e educação , para alem da pensão de alimentos.
As minhas duvidas são:
Eu posso declarar os meus filhos no IRS como sendo do meu agregado familiar?
Posso declarar as despesas que tenho com eles ( tenho faturas em nome dos menores) e como posso declarar as despesas de saúde e educação que tenho com eles, extra a pensão de alimentos e onde declaro essas despesas e onde declaro.

Agradeço a ajuda…

Muito obrigado
JOÂO FERNANDES

cb
ola boa noite espero ajudar em alguma coisa, os dois filhos menores não podem entrar o seu irs pois estão entregues á mãe e ja constam na declaração da mãe, quanto as despesas sópoderão entrar se foram pagas por transferencia para a mesma conta que paga a pensão de alimentos, poderá somar essas despesas com a pensão e entra tudo na mesma alinea.....
espero ter ajudado alguma coisa

Beatriz Madeira
Caro João Fernandes, boa tarde.

Como "agregado familiar", em princípio, a resposta é negativa, uma vez que os seus filhos não vivem consigo, mas sugerimos-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30, no sentido de verificar o que poderá fazer em termos de declaração de IRS, uma vez que tem despesas relativas aos seus filhos. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

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