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Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

pdf"Folheto do IRS 2013 - Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)" da Autoridade Tributária

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

O que poderá mudar e que deduções se prevê que possam ser aproveitadas para diminuir o impacto da carga fiscal, se o orçamento de estado for aprovado como previsto:

1. HABITAÇÃO

Quem tem habitação própria deduz 15% dos juros do crédito à habitação, sendo que o montante dedutível relativamente a amortizações também passa a ser menor. Quem tem habitação arrendada deduz igualmente 15%. Contratos a partir de 2013 não têm direito a deduções. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais poderá deduzir até 886,50 EUR, quem ganha entre 7.410,00 EUR e 18.375 EUR anuais poderá deduzir até 709,20 EUR e quem ganha entre 18.375,00 EUR e 42.259,00 EUR anuais poderá deduzir até 650,10 EUR. Prevê-se a eliminação total destas deduções entre 2016 e 2018.

2. SAÚDE

As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838,44 EUR. Para as famílias com três ou mais filhos, o montante sobe em 125,77 EUR por dependente. Podem incluir-se nesta rúbrica os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos e tratamentos em termas, desde que prescritos por médicos, entre outros.

3. EDUCAÇÃO

Nesta rúbrica não haverá alterações, continuando a ser possível deduzir 30% das despesas com educação, e até 760,00 EUR. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor aumenta em 142,50 EUR por dependente.

4. PENSÕES

A juntar à redução dos escalões do IRS, ao aumento das tributações e aos limites às deduções mencionados, os pensionistas vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada "dedução específica", um montante sobre o qual não recai imposto e que vai descer para 4.104,00 EUR. Ou seja, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, a partir dos 582 euros.

5. PENSÕES DE ALIMENTOS

As pensões de alimentos serão dedutíveis em 20%, com o limite de 419,22 EUR mensais.

6. SEGUROS DE SAÚDE

Os seguros de saúde passam a ser um benefício fiscal. Podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente riscos de saúde (limites: 50,00 EUR para solteiros e 100,00 EUR para casais). Mantêm-se os benefícios fiscais aplicáveis a 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança social (limites: 400,00 EUR até aos 35 anos, 350,00 EUR entre os 35 e os 50 anos e 300,00 EUR para quem tenha mais de 50 anos).

7. LIMITES GERAIS ÀS DEDUÇÕES

Foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre 0,00 EUR e 1.250, EUR. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais está excluído destes limites.

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Carlos Almeida
IRS 2013: Despesas com Advogados
Boa tarde

As despesas com advogados pode-se incluir no Irs de 2013.

A aguardar muito obrigado pela informação

Carlos Almeida

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Cristiana
Despesas
Boa tarde,
tenho 23 anos e vou realizar pela 1º vez IRS sozinha, a minha dúvida é que só em propinas tenho cerca de 3500€ no ano de 2013, dessas despesas apenas vou poder colocar 760€? É assim? Ou posso colocar os 3500€ e depois aquilo é eftuado o cálculo?

Obrigada

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Joao
Despesas
Coloca-se sempre o valor integral das depesas dedutíveis, justificadas com faturas, notas de débitos, recibos, etc., os limites de dedução indicados são calculados pelas Finanças.
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Carlos Cardoso
Dependente
Bom dia!
Gostava de saber se uma pessoa com 26 anos em 31 de Dezembro de 2013, a viver em casa dos pais pode ser declarado como dependente e incluído na declaração de Irs dos pais de 2013?
Obrigado!

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ANA
INDEMENIZAÇAO
TINHA UM SEGURO NO BANCO CASO FICA-SE DOENTE QUANDO ACONTECEU EU RECEBI DA SEGURADORA 3000 EUROS TENHO DE POR ISSO NO IRS E ONDE SE COLOCA SE FOR O CASO
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Carlos L
Dedução em Sede de IRS
Como é que se pode deduzirém sede, os custos dos serviços de apoio ao Idoso efectuado por empregada contratada.
Grato pela atenção.

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Nuno
Dúvida IRS - Resgate PPR 2012
Tenho uma questão relativa ao resgate do PPR que não sei se alguem me pode ajudar.
Ao Preencher a declaração de IRS 2012 reparo que é necessário declarar o resgate do PPR.
No Anexo H ponto 10 - código 1002 existe a possibilidade de colocar o valor relativo à colecta referente ao PPR.
A minha dúvida é como é que se calcula esse valor, uma vez que a informação na NET é muito variada….

Qual o valor que deve colocar ?


Eu penso que o valor a colocar será 143 €, conforme exemplo abaixo. Mas este é o meu entendimento…. Que não sou especialista.


2009 Entrega de 50 € , benefício ( 20 % ) = 10€ 10% de penalização = 11€
2010 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€
2011 Entrega de 300 €, benefício ( 20% ) = 60€ 10% de penalização = 66€

TOTAL 143 .

E já agora caso tenha reembolsado um PPR e criado um novo PPR em 2012, como foi o caso, deixa de ser obrigatório preencher o código 1002 ?

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Elisabete
PPR
Gostaria de saber como o Nuno resolveu a questão dele referente ao resgate do PPR, pois eu no ano de 2013 tb resgatei algum valor do meu PPR e não sei como preencher o modelo H de IRS
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Beatriz Madeira
Caro Nuno, boa tarde.

Para obter um esclarecimento relativamente ao que expõe, se for esse o seu objetivo, sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

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Manuel Barata Marcos
Declaração de deduções feitas nos subsidios de férias e natal de 2012
Sou beneficiário no-...........
Contribuinte no. .........

Na declaração anual enviada em Janeiro deste ano, consta, os rendimentos da minha pensão, e o montante retido na fonte, não contando os montantes de sobretaxa extraordinária, feitos nos subsídios acima referidos.

Boa noite e obrigado

2000 Caracteres remanescentes


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