Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a segurança social através do via segurança social pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.

Kunena Avatar
Anonymous



José,

A seguradora atribuiu-lhe uma incapacidade parcial permanente (IPP) de 2% e, sempre que isso acontece, o processo tem que ser remetido ao Tribunal para que, através de uma perícia médica, o médico verifique se essa é efectivamente a IPP correcta: pode manter, aumentar ou diminuir
Pelo tempo de baixa total (ITA) tem valores a receber e de igual forma tem a receber quando foi trabalhar com incapacidade temporária (ITP) mas, para saber quais os valores correctos que auferia à data do acidente (que pode coincidir, ou não com aquilo que está transferido para a seguradora).
Só depois de saber a IPP atribuída pelo perito médico do Tribunal, bem como qual a remuneração que auferia à data do acidente, é que se pode fazer o cálculo da pensão que vai receber (pensão remível, ou seja, toda de uma vez).
. José disse:
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

Kunena Avatar
José
duvidas indminizaçoes
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

Kunena Avatar
Raquel Monteiro
Olá boa tarde tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio do ano passado, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo .fui operada fiz fisioterapia e de nd resoltou . Agora este ano no dia 31 de janeiro fiz nova operaç
Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. Fiz uma operação fiz fisioterapia onde n resoltou de nada . Depois fiz nova operação este ano no dia 31 de janeiro.mas a operação nada resoltou pk não tenho força na mão do braço esquerdo nem censevilidade nos dedos da mão .em março tive alta do seguro onde me deram incapacidade permanente para o trabalho abitual de 46%. Eu gostaria de saber quanto vou arreceber.
Kunena Avatar
Sónia
Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma incapacidade da seguradora.
O valor a receber depende dos seus rendimentos (do ano anterior à data do acidente), da incapacidade atribuída pelo perito médico do tribunal e da sua idade à data da alta.

Kunena Avatar
Jose
Imdemenização
Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber
Kunena Avatar
Sónia
Conte, no mínimo, com 2 meses.
Kunena Avatar
Maria sameiro
Invalidez total
Trabalhei 27 anos numa fabrica e por doença estou com total invalidez. Quais são oa meus direitos?
Kunena Avatar
Rui Santana
calculo valor remição
Boa tarde,

Li o v/ artigo,mas confesso que fiquei na mesma, relativamente á forma como se calcula o valor que a seguradora tem a pagar.
á data do acidente tinha 42 anos e quando saiu a sentença tinha 43.
O valor anual acordado é 199€ e tenho uma incapacidade permanente absoluta de 3%.
O Tribunal decidiu pelo pagamento do capital de remição obrigatório desde 22/09/2017.
Como sei o valor a que tenho direito?

Obrigado

Kunena Avatar
Anonymous
primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxima mais dos 42 ou 43).
As incapacidades abaixo dos 30%IPP são pagas através de capital de remição e não anualmente (decorre da lei).
A fórmula é simples: valor da pensão anual 8no caso 199 euros) x coeficiente atribuível à idade (tem que se saber a mais próxima à data da alta e após consultar o valor do coeficiente correspondente)

Kunena Avatar
Bruno
Acidente trabalho
Bom Dia
Sofri um acidente de trabalho em 2016 onde fracturei o coccix em junta Médica no tribunal de trabalho foi me atribuído IPP 5% de incapacidade, tinha 35 anos a data do acidente e auferia 1.327,13 € mensais e mais 131.78 € de subsidio de refeição.
Qual o valor a que tenho direito de indemnização e como será o pagamento, todo de uma só vez ou será mensal ou anual ?

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Anonymous
4 days 11 hours

Boa tarde. A minha remuneração mensal é composta por ordenado base + isenção de horário+ajudas de custo (as ajudas de c ...

Kunena Avatar Andreia Pereira
5 days 12 hours

Boa tarde Neste momento estou a realizar um estágio profissional remunerado de 9 meses, já realizei 6 meses e meio do está ...

Kunena Avatar Diogo Vale
7 days 6 hours

Boa tarde Trabalhei o ano todo a ful time e em Maio mudei para part time. No enatnto só recebi 435€ de subsídio de féria ...

Kunena Avatar José Silva
9 days

Animar seria iludir. A verdade pode magoar, mas nunca poderá ofender e nunca poderá insultar. Eu nunca iria contaminar um P ...

Kunena Avatar Ricardo Miguel
10 days 12 hours

(estou sem teclado PT) Ohh Jose Silva... Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse m ...