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O acidente de trabalho ou a doença profissional interferem na capacidade de ganho financeiro do trabalhador, pelo que estão protegidos pela legislação laboral. A avaliação da incapacidade para o trabalho determina a perda que o trabalhador sofre quando deixa de poder exercer as suas funções, total ou parcialmente. Esta perda pode ser de ordem material, em termos de remuneração, ou pessoal, em termos de estado físico integral para uma vida digna e com qualidade.

A situação de incapacidade resultante de acidente de trabalho é determinada como IPP (1) pelo médico da seguradora quando se considera que a lesão está consolidada e que não é possível uma melhor/maior reabilitação. A seguradora atribui, então, alta clínica/médica ao trabalhador sendo, igualmente, atribuída uma percentagem/grau de incapacidade. Neste momento inicia-se a fase conciliatória do processo de acidente de trabalho no Tribunal de Trabalho, para que seja atribuída uma indemnização e/ou pensão anual vitalícia ao trabalhador. É importante que, durante esta fase, o trabalhador tenha um bom suporte jurídico/advogado, uma vez que se admite que a seguradora só pagará o montante que for estritamente necessário ou a que for obrigada no processo de conciliação.

(1) IPP = incapacidade parcial permanente, incapacidade da qual a pessoa ficará portadora para sempre.

Cálculo da percentagem de incapacidade em caso de IPP

O cálculo da percentagem de incapacidade é feito a partir de diversos factores, como sejam, o tipo de lesão e a sua localização, o grau de "impedimento" que ela gera para o exercício das funções específicas do trabalhador em causa, no presente, o grau de "impedimento" para o trabalho, no futuro, ou o tipo de impacto que a lesão venha a ter na vida pessoal do trabalhador, entre outros.

O coeficiente de desvalorização é indicado pelo médico da seguradora e não determina a percentagem de incapacidade do trabalhador. A atribuição desta percentagem depende do valor que for fixado pelo médico de medicina legal (perito do Tribunal), na avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física do trabalhador, que efectuado durante a fase de conciliação.

Cálculo da indemnização ou pensão em caso de incapacidade parcial permanente ou temporária

O cálculo do valor da indemnização e/ou pensão vitalícia não considera o valor da remuneração mensal auferida na altura do acidente ou da baixa médica, mas sim o valor trasferido para a seguradora a título de contrato de seguro e o valor que consta no recibo de ordenado na altura em que é efetuado este cálculo.

Quanto ao cálculo do(s) montante(s) a receber por indemnização de acidente de trabalho em caso de IPP, sugerimos-lhe que consulte a Segurança Social através do VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número +351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

No site da Companhia de Seguros Tranquilidade é indicada a seguinte fórmula de cálculo do valor da indemnização por incapacidade temporária até 12 meses: Salário anual ilíquido : 365 (dias) x 70% x nr. de dias de ITA (incapacidade temporária absoluta). Consultar informação disponível nos pontos 02 e 03 - Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias e permanentes.

Poderá, igualmente, consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número de telefone 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) disponibilizou recentemente um simulador de acidentes de trabalho (SIMAT) de acesso gratuito e incondicionado que permite a qualquer cidadão proceder à simulação das prestações devidas por acidente de trabalho, seja em caso de incapacidade temporária, incapacidade permanente ou morte. O SIMAT não efetua simulações para trabalhadores de entidades empregadoras púbicas, nem para praticantes desportivos profissionais.

O Portal Forense disponibiliza igualmente uma calculadora de indemnização por IPP.

Helder Jacob
Acidente de trabalho
Boa tarde, no dia 10 de abril tive um acidente de trabalho ficando com dores nas costas. Acionei o seguro da empresa, fui assistido no hospital, fiz exames e descanso como medicação. Depois de uma ressonância, fui notificado da necessidade de ser operado á coluna, A seguradora recusou a responsabilidade, encerrando o processo. Neste momento ainda estou de baixa á espera de operação nos serviços nacionais de saúde. Com sofrimento estes meses todos. Perdi o emprego por caducidade do contrato. Tenho audiência no tribunal de trabalho em abril de 2019, Questão quanto posso pedir por todos estes danos, físicos, morais, psicológicos, sofrimento? O que terei de fazer ? Muito obrigado pela atenção.
Alda Raquel Da Costa Monteiro Monteiro
ola bon dia tive um acidente de trabalho no dia 21/05/2017 fui operada 2 vezes tive alta do seguro no dia 09/04/2018 onde me deram IP MAS NAO POSERAO a precentagem no dia 06/09/2018 fui au medico legal onde ele me deu uma IPP DE 9%.eu keria saber quanto v
ola bon dia tive um acidente de trabalho no dia21/05/2017 fui operada 2 vezes tive alta do seguro no dia 09/04/2018 onde me deram IP mas n pozerao a precentagen no dia 06/09/2018 fui ao medico legal onde ele me deu uma IPP DE 9% .eu keria saber quanto vou receber.o meu rendimemto era de 677.00. e tenho 32 anos pode me ajudar obrigada

Anonymous



José,

A seguradora atribuiu-lhe uma incapacidade parcial permanente (IPP) de 2% e, sempre que isso acontece, o processo tem que ser remetido ao Tribunal para que, através de uma perícia médica, o médico verifique se essa é efectivamente a IPP correcta: pode manter, aumentar ou diminuir
Pelo tempo de baixa total (ITA) tem valores a receber e de igual forma tem a receber quando foi trabalhar com incapacidade temporária (ITP) mas, para saber quais os valores correctos que auferia à data do acidente (que pode coincidir, ou não com aquilo que está transferido para a seguradora).
Só depois de saber a IPP atribuída pelo perito médico do Tribunal, bem como qual a remuneração que auferia à data do acidente, é que se pode fazer o cálculo da pensão que vai receber (pensão remível, ou seja, toda de uma vez).
. José disse:
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

José
duvidas indminizaçoes
Olá,
Tive um acidente de trabalho em 04/2017 no qual esfacelei a ponta do polegar esquerdo tendo sido operado duas vezes. Foi-me agora atribuido uma IPP de 2%, é o valor que vem na carta para ir apresentar-me a tribunal. Fiz simulaçao no site https://simat.apseguradores.pt e no resultado aparece os seguintes campos: Indemnização por ITP-> 305€
Indeminização por ITA-> 5000€
Valor de remição obrigatorio da penção -> 6200€
Duvida: O que quer dizer estes itens? é tudo o que tenho a receber?
A companhia de seguros pagou-me na altura valores respectivos ao ordenado e despesas relativas ao meu acidente (medicamentos, transporte).

Raquel Monteiro
Olá boa tarde tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio do ano passado, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo .fui operada fiz fisioterapia e de nd resoltou . Agora este ano no dia 31 de janeiro fiz nova operaç
Olá boa tarde eu tive um acidente de trabalho no dia 21 de maio de 2017, onde relei os tendões do pulso do braço esquerdo. Fiz uma operação fiz fisioterapia onde n resoltou de nada . Depois fiz nova operação este ano no dia 31 de janeiro.mas a operação nada resoltou pk não tenho força na mão do braço esquerdo nem censevilidade nos dedos da mão .em março tive alta do seguro onde me deram incapacidade permanente para o trabalho abitual de 46%. Eu gostaria de saber quanto vou arreceber.
Sónia
Raquel, terá que aguardar que o processo corra em tribunal para verificar se o perito médico atribui (ou não) a mesma incapacidade da seguradora.
O valor a receber depende dos seus rendimentos (do ano anterior à data do acidente), da incapacidade atribuída pelo perito médico do tribunal e da sua idade à data da alta.

Jose
Imdemenização
Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber
Sónia
Conte, no mínimo, com 2 meses.
Maria sameiro
Invalidez total
Trabalhei 27 anos numa fabrica e por doença estou com total invalidez. Quais são oa meus direitos?
Beatriz Madeira
Tem direito a requerer a pensão de invalidez (veja em http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez).
Rui Santana
calculo valor remição
Boa tarde,

Li o v/ artigo,mas confesso que fiquei na mesma, relativamente á forma como se calcula o valor que a seguradora tem a pagar.
á data do acidente tinha 42 anos e quando saiu a sentença tinha 43.
O valor anual acordado é 199€ e tenho uma incapacidade permanente absoluta de 3%.
O Tribunal decidiu pelo pagamento do capital de remição obrigatório desde 22/09/2017.
Como sei o valor a que tenho direito?

Obrigado

Anonymous
primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxima mais dos 42 ou 43).
As incapacidades abaixo dos 30%IPP são pagas através de capital de remição e não anualmente (decorre da lei).
A fórmula é simples: valor da pensão anual 8no caso 199 euros) x coeficiente atribuível à idade (tem que se saber a mais próxima à data da alta e após consultar o valor do coeficiente correspondente)

Bruno
Acidente trabalho
Bom Dia
Sofri um acidente de trabalho em 2016 onde fracturei o coccix em junta Médica no tribunal de trabalho foi me atribuído IPP 5% de incapacidade, tinha 35 anos a data do acidente e auferia 1.327,13 € mensais e mais 131.78 € de subsidio de refeição.
Qual o valor a que tenho direito de indemnização e como será o pagamento, todo de uma só vez ou será mensal ou anual ?

Anonymous
Será todo de uma vez.
Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor, sugerimos que utilize o simulador referido na última linha do artigo em cima.

Quanto ao pagamento, por norma, este fica suspenso até à reforma.

Daniela
Daniela disse:
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada

Beatriz Madeira
Por norma, sendo uma baixa por doença da Segurança Social, o trabalhador deveria receber até cerca do dia 20 do mês seguinte. Podendo haver atrasos no processamento da baixa, o pagamento poderá ser feito até cerca do dia 20 do mês ainda a seguir. O valor a receber está descrito no ponto "Montantes" do separador "Qual a duração e o valor a receber" que encontra em http://www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca
claudio duque
saber valor
deram-me 8% ipp
tenho 22 anos
recebo 557 euros
subs almoço 5.75 * 242
outro subsidio 848.95

que vou receber

Beatriz Madeira
Para cálculo do valor de IPP sugerimos a utilização do simulador do Portal Forense indicado no final do artigo em cima.
Daniela
Acidente de trabalho
Ola boa noite tive um acidente no dia 19 de fevereiro de 2018 e vo comecar a trabalhar amanha dia 20 de marco de 2018 quando vou receber e quanto? Obrigada
victor cardoso
baixa profisional
boas tardes

terei direito a indenizaçao por parte da seguradora da minha empresa,por ter contraído doença profissional declarada com incapacidade permanente parcial?

Maria Francisca Russo
Acidente em servio professora de educação fisica
Sou professora de educação fisica,sofri um acidente de trabalho em consequência fui operada ao ombro.Fui à junta médica da caixa geral de aposentação enviada pela escola onde se me atribuiu uma percentagem de incapacidade permanente parcial de 6%.Tenho um relatório médico que diz não poder leccionar a disciplina.Como vai proceder a escola nesta situação?Falam aqui em indeminizações??Alguém me pode esclarecer?
Marco Ferreira
Infelizmente mesmo que seja atribuída desvalorização não receberá nada, pois o valor ficará cativo até data de aposentação
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).
Beatriz Madeira
Nesta matéria recomendamos-lhe, em particular, a leitura do artigo 283 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

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