Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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Republicação pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho

 Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014

maria
licenças
:normal: um funcionario publico se pedir duas licenças de 11 meses seguidas perde direito ao seu posto de trabalho? obrigada
Maria Isabel Pacheco Cid
Atribuição de dias de férias anuais a trabalhdores a tempo parcial, na função pública
Estando a trabalhar em regime de tempo parcial desde 2002, gostava de saber se houve alteração na atribuição do número de dias de férias e se o número de 22 dias por ano a que tive direito, durante estes 13 anos, foi alterado para metade (11)?
Alzira
Afixação do mapa de férias do pessoal docente
Bom dia,
desejava saber se há alguma legislação que obrigue à afixação das faltas do pessoal docente em local visível à comunidade escolar.

Obrigada

4000 Caracteres remanescentes


Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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