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Republicação pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho

 Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014

maria
licenças
:normal: um funcionario publico se pedir duas licenças de 11 meses seguidas perde direito ao seu posto de trabalho? obrigada
Maria Isabel Pacheco Cid
Atribuição de dias de férias anuais a trabalhdores a tempo parcial, na função pública
Estando a trabalhar em regime de tempo parcial desde 2002, gostava de saber se houve alteração na atribuição do número de dias de férias e se o número de 22 dias por ano a que tive direito, durante estes 13 anos, foi alterado para metade (11)?
Alzira
Afixação do mapa de férias do pessoal docente
Bom dia,
desejava saber se há alguma legislação que obrigue à afixação das faltas do pessoal docente em local visível à comunidade escolar.

Obrigada

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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Comentários Recentes

Pedro
11 horas 19 minutos

Boa noite , Tenho um contrato a termo certo de 12 meses sendo que vou sair passado 5 meses terei que dar os 30 dias à casa o ...

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boa noite, tenho 58 anos, quando pensar em negociar com a firma eles tem que me indemnizar pela minha saida para a reforma ? ...

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Uma vez que a situação está reposta, e a empresa foi obrigada a dar-lhe as férias, cremos que não haja lugar a um proces ...