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Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio

Artigo 400 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) - O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito.

Rescisão por iniciativa do trabalhador
Rescisão por iniciativa do empregador
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

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• Criado em 26 novembro 2010.
• Última atualização em 01 junho 2022.

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Valores do subsídio de transporte em 2022

• Criado em 14 abril 2022.
• Última atualização em 01 junho 2022.

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Falta de pagamento de remunerações - Salários em atraso

Para pôr termo ou evitar o prolongamento de situações de falta de pagamento de remunerações aos trabalhadores, podem ser acionadas algumas medidas pelas autoridades laborais ou pelos trabalhadores.

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• Criado em 06 novembro 2012.
• Última atualização em 07 fevereiro 2022.

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Ajudas de custo - Atribuição, limites e fiscalidades

• Criado em 30 julho 2019.
• Última atualização em 23 julho 2021.

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Contabilização de dias de férias

De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Marcação de férias desde 2013

Cálculo do Subsídio de Férias

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• Criado em 07 março 2013.
• Última atualização em 08 janeiro 2021.

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Trabalho por turnos e trabalho noturno

O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

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Código do Trabalho

• Criado em 21 janeiro 2011.
• Última atualização em 03 abril 2020.

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Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em 2019.

Marcação de Férias Laborais em 2020

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Contabilização de dias de férias

Cálculo do Subsídio de Férias

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Férias Laborais

• Criado em 07 março 2013.
• Última atualização em 03 abril 2020.

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Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

São muitas as pessoas que trabalham por turnos, sendo um regime de trabalho aplicável e necessário a muitos setores de atividade.

Trabalho por turnos e trabalho noturno 

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• Criado em 11 março 2015.
• Última atualização em 05 março 2020.

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Baixa Médica e Atestados

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

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• Criado em 02 junho 2009.
• Última atualização em 05 março 2020.

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Alterações ao Código do Trabalho - Outubro 2019

As alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Lei 93/2019, de 4 de setembro entram em vigor no dia 1 Outubro 2019 e apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir desta data.

Para consultar o diploma publicado em Diário da República, clique aqui: Lei 93/2019 - Altera o Codigo do Trabalho

Para consultar o histórico de alterações ao Código do Trabalho, ou o próprio Código, clique aqui: Código do Trabalho

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Código do Trabalho

• Criado em 02 outubro 2019.
• Última atualização em 13 janeiro 2020.