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Acabou renovação extraordinária dos contratos a termo (05-01-2016)

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando o empregador comunica a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de:

  • Contratos com menos de 6 meses – 7 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Na falta de cumprimento destes prazos o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio. No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:

  • subsídio de natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:

  • Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

  • subsídio de natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Pedro Duarte
Contrato de trabalho termo incerto
Boa Tarde,

Assinei um contrato a termo incerto em março de 2011 ( 6 anos 7 meses ).

A minha entidade tem um contrato de outsoursing com outra entidade, e tenho estado a trabalhar para a mesma durante todo este periodo.

Não tenho chefia da minha empresa, todas as diretrizes são dadas pelo cliente incluindo mapas de prevenção, trabalhos a realizar etc etc.

Inicialmente o cliente ao qual estou afecto fornecia todo o tipo de necessidades ao trabalho nomeadamente viaturas PC ferramenta, ou seja a minha empresa apenas me paga o vencimento.

Depois para tentarem que a situação estivesse mais legal passaram os PC viaturas etc etc para o nome da minha empresa. Apenas o material para resolução de anomalias que transporto na viatura é da empresa cliente
Mas sei que o cliente paga na mesma tudo.

Em caso de despedimento a empresa cliente para a qual presto serviço á 6 anos e 7 meses tempo alguma responsabilidade sobre mim??

Cláudia Pais
cessacao de contrato a termo incerto
Olá. Boa tarde.
Eu chamo-me Cláudia e tenho algumas dúvidas...se pudessem esclarecer-me agradecia.
Eu celebrei um contrato a termo incerto para fazer uma baixa de gravidez seguida de licença de maternidade no dia 8 de Novembro do passado Ano e agora fui avisada pelas minhas colegas que a moça que estou a substituir regressa ao trabalho no próximo dia 5 de Maio e que eu apareço na escala de férias da empresa com dez dias para gozar com início no dia 8 deste mês... ainda não fui avisada pelo meu empregador sobre o fim do meu contrato nem sequer recebi qualquer carta a informar-me do mesmo...queria saber o que devo fazer? Sei que tenho de ser informada com 7 dias de antecedência pois celebro os 6 meses no dia 8 de Maio mas nem de "boca" ainda obtive qualquer informação...o que devo fazer? Quais os meus direitos sob esta situação??
Obrigada

Ana fonseca
Substituição por baixa médica
Boa tarde,
Tenho uma questao, eu assinei um contrato a "tempo incerto" de uma pessoa que foi de baixa por gravidez de risco.
Uma advogada explicou-me que nestas situações, caso no contrato tenha o nome da pessoa que esta de baixa, eu tenho obrigatoriamente que ter a mesma remuneração da pessoa que esta de baixa.
Consegue esclarecer-me? Se é mesmo assim?

Muito obrigada,

Cumprimentos,

Beatriz Madeira
Nos casos em que há um parecer de um/a advogado/a não nos compete a validação do mesmo, sendo aceite a informação que lhe foi fornecida como válida.
Alexandra
Substituir
alexandra disse:
Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?


Cumps

ana
Picagens de ponto
Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?
José Bernardo
caducidade de contrato
- Qual é a minuta que o trabalhador comunica a caducidade de trabalho a termo incerto?
Beatriz Madeira
Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html
Manuela
Boa tarde tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, agora encontro me grávida, podem me rescindir a qualquer altura? Mesmo se estiver com baixa de risco?
Boa tarde, tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, e agora encontro me grávida, podem rescindir o contrato a qualquer altura? Ou só com justa causa? Mesmo estando de baixa de risco?
Beatriz Madeira
Infelizmente, um contrato a termo incerto não protege a trabalhadora grávida do despedimento, nem um qualquer trabalhador de baixa. Este tipo de contrato pode ser denunciado por uma das partes em qualquer altura, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do despedimento (ver neste artigo, em cima). Para confirmar a sua situação, poderá contactar as seguintes entidades: CITE ou CIG (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).
fernando félix
caducidade do contrato
Bom dia ! trabalho em uma empresa ,e ja estou no segundo contrato de 6 meses que ira vencer dia 15 de janeiro de 2016, exatamente onten dia 29 -12 -2015 eles me derão a carta de caducidade do contrato dizendo que não vai ser possivel renovar devido haver pouco trabalho ,apresentarão a carta no meu trabalho fazendo eu acinar isso é correto , o que eu devo fazer ou proceder mediante a isto ?
Fátima
Rescisão de contrato com justa causa
Bom dia, é o seguinte, estou a trabalhar desde 2 de Abril de 2015, a contrato efectivo. Contudo, só recebi os salários até julho, sendo que estão em dívida 5 meses, subsídio de férias e de natal. É possível alegar rescisão de contrato por justa causa? O que terei de fazer? Obrigada
sandra
Eu trabalhei oito meses com contrato e sete meses sem contrato e eu tava de baixa para da assistencia ao meu homem e o meu patrao meteu gente nova no meu lugar o que fasso se ele mandarme embora
Oscar
Despedimento verbal
Tenho um contrato de trabalho a termo incerto. O empregador hoje despediu-me verbalmente. Isso é válido? Ou tenho que receber carta registada?
Susana Guimarães
Duração de contrato a termo incerto
Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

Susana Guimarães
contrato a termo incerto
Susana Guimarães disse:
Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

Dario Nobre
contrato a termo incerto tem limite de data
Ola, contrato a termo inserto tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas têm de avisar com os devidos tempos legais, tens direito a sub. ferias, natal etc..

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo(nesta altura pede uma declaração de trabalho aos teus RH)

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

Beatriz Madeira
Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".
Dario Nobre
Beatriz Madeira disse:
Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".


Claro, quando falo fim de 6anos é sem uma rescisão contrato óbvio.

Dario Nobre
Beatriz Madeira disse:
Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".


Claro, quando falo fim de 6anos é sem uma rescisão contrato óbvio.

Ivo Sousa
CONTRATO
Boa noite

Era o seguinte vou fazer dia 2 de agosto 9 meses que estou numa empresa a contratos automaticamente renováveis ,

Comecei no dia 3 de novembro de 2014 que acabava 2 de fevereiro. no Dia 2 de maio( passado 3 meses) assinei um contrato que termina no dia 2 de agosto.
A minha dúvida é o seguinte se eu quiser não renovar mais com a empresa quanto tempo de antecedência devo avisar, tenho os meus direitos? subs de Natal e férias? E outra questão estive de atestado descontam pra férias e subsidio de férias? Agradecia resposta obrigado

Alex Almeida
Renovação?
Bom dia,

Estou há 4 anos com contrato a termo incerto que tem sido 'renovado' com adendas. Agora ouvi falar que nos querem contratar a termo certo. Isso é ficar efetivo da empresa? Tenho direito a algum tipo de indemnização do contrato a termo incerto?

Obrigado,
Alex

Dario Nobre
sim tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas teme de avisar com os devidos tempos.

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo.

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

Marco
contrato termo incerto
Boa tarde, estou trabalhar com um contrato a termo incerto atraves de uma empresa de RH. O contrato foi assinado no dia 09/09/2013 , tera que ser nenovado este ano(2015) visto nao estar referenciado no mesmo que e renovavel.
No caso de a empresa querer renovar e eu nao estiver interessado terei que fazer um aviso previo? Terei direito a subsidio de desemprego?
Atenciosamente
Marco

Marco
contrato termo incerto
Boa tarde, estou trabalhar com um contrato a termo incerto atraves de uma empresa de RH. O contrato foi assinado no dia 09/09/2013 , tera que ser nenovado este ano(2015) visto nao estar referenciado no mesmo que e renovavel.
No caso de a empresa querer renovar e eu nao estiver interessado terei que fazer um aviso previo? Terei direito a subsidio de desemprego?
Atenciosamente
Marco

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