Trabalhadores em funções públicas - APROVADO o regime de 40 horas de trabalho semanais e CHUMBADO o novo regime de requalificação / mobilidade especial.

Mobilidade na Função Pública declarada Inconstitucional
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS
40 horas de trabalho semanal "em suspenso"...

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A Segurança Social publicou um comunicado com esclarecimentos sobre a proteção social no desemprego por cessação de atividade de trabalhadores independentes com atividade empresarial e Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.

Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Porque é o 1º Maio comemorado como o Dia Internacional do Trabalhador?

1º de maio de 2015 - Programa das Comemorações

 1º de maio - Dia do Trabalhador 2014

A ADSE disponibiliza desde o dia 08-08-2013 para as Entidades Empregadoras novos serviços destinados a pedidos de verificação domiciliária da doença e de participação de acidente de trabalho.

ADSE DIRETA: Novos Serviços
ADSE: Alteração da Taxa de Incidência
Juntas Médicas na ADSE Direta
Aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD
ADSE: Contribuição pode chegar aos 3,5% em 2014

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Neste momento há «uma média de 100 jovens a inscrever-se diariamente no Impulso Jovem» duplicando os números anteriores e «totalizando atualmente os 8630 jovens», informou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no decurso da sétima reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Impulso Jovem, em Lisboa. «O nosso objetivo é criar condições que possibilitem minimizar o desemprego dos jovens», acrescentou.

Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Impulso Jovem alargado à região de Lisboa e Vale do Tejo
Impulso Jovem - Portaria n.º 229/2012

A reforma antecipada é uma aposentação voluntária que pode ser pedida pelo trabalhador a partir dos 55 anos de idade quando tenha, na data em que os completou, um mínimo de 30 anos de serviço, ou seja, de contribuições para a Segurança Social.

Reformas antecipadas para o setor privado em 2015

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O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chegou a acordo com o Governo para reduzir a sobretaxa de IRS a aplicar aos salários de 2013 de 4% para 3,5%.

IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

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Foi prorrogado, até ao dia 31 de julho de 2012, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual (IES/DA), relativa ao período de 2011.

O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, anunciou o reforço do sistema de ensino dual no próximo ano letivo, para dar mais qualificações aos jovens. O Ministro falava aos jornalistas durante a iniciativa «Portugal a Crescer», a decorrer em Matosinhos, na Exponor.

Com o objectivo de reforçar a liquidez das empresas, o Governo vai disponibilizar um novo empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 500 milhões de euros, para executar investimentos do QREN.