O Programa Porta 65 – Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Este program é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Porta 65 Jovem - Candidaturas de 18 de setembro a 7 de outubro

Porta 65 Jovem - Alterações a partir de 2018

 Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento

O 'Porta 65' foi lançado em 2007 e recebeu na altura queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.

Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal, sendo beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais. As candidaturas são efetuadas exclusivamente através da Internet, no site do programa.

As alterações em Janeiro de 2010 tiveram como objectivo o alargamento do universo de beneficiários, a flexibilização e simplificação dos critérios de candidatura receberem críticas por, de acordo com o Movimento Porta 65, terem sido necessários dois anos para efectuar estas alterações e levantar dúvidas em relação ao tecto orçamental do novo programa.

No primeiro concurso de 2011 foram submetidas 10 mil candidaturas, das quais 3.844 são renovações do apoio ao arrendamento jovem, enquanto 6.303 são novas candidaturas. Muitas ficaram de fora pois para o ano de 2011 o programa tem apenas 20 milhões de euros disponíveis tendo sido aceites um total de 5.733 candidaturas.

A informação no Portal da Habitação não indica as razões para este decrécismo das candidaturas aceites pois, em teoria, após as alterações de Janeiro de 2010, o número de jovens arrendatários beneficiários deveria ter aumentado.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos devem:

• confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada; se não for devem atualizá-la
• ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças
• ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site Portal das Finanças
• ter um endereço de correio eletrónico (e-mail)

Os jovens candidatos devem reunir as seguintes condições:

• ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I
• não usufruir, cumulativamente, de outros subsídios ou de outras formas de apoio público à habitação
• não ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional
• não ser parente ou afim do senhorio

Consulte

Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento

Portal da Habitação - Perguntas Frequentes 

Porta 65 Jovem - Diplomas

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