À semelhança do que aconteceu no ano passado, em 2014 o governo volta a legislar sobre a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, no sentido de permitir que os trabalhadores do setor privado optem por receber, ou não, de forma fracionada, em duodécimos.
Os trabalhadores do privado têm até à ao dia 6 de Janeiro, para comunicarem à entidade empregadora que não querem receber metade dos subsídios de férias e Natal em duodécimos.
Uma parceria entre Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai promover um projecto de qualificação profissional. O programa Novos Empregos - Percursos de Qualificação Profissional visa a valorização pessoal e o desenvolvimento de competências de activos desempregados.
Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas violam a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança.
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS
Trabalhadores em funções públicas - APROVADO o regime de 40 horas de trabalho semanais e CHUMBADO o novo regime de requalificação / mobilidade especial.
Mobilidade na Função Pública declarada Inconstitucional
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS
40 horas de trabalho semanal "em suspenso"...
1 comentáriosA Segurança Social publicou um comunicado com esclarecimentos sobre a proteção social no desemprego por cessação de atividade de trabalhadores independentes com atividade empresarial e Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.
Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012
Porque é o 1º Maio comemorado como o Dia Internacional do Trabalhador?
A ADSE disponibiliza desde o dia 08-08-2013 para as Entidades Empregadoras novos serviços destinados a pedidos de verificação domiciliária da doença e de participação de acidente de trabalho.
ADSE DIRETA: Novos Serviços
ADSE: Alteração da Taxa de Incidência
Juntas Médicas na ADSE Direta
Aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD
ADSE: Contribuição pode chegar aos 3,5% em 2014
Neste momento há «uma média de 100 jovens a inscrever-se diariamente no Impulso Jovem» duplicando os números anteriores e «totalizando atualmente os 8630 jovens», informou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no decurso da sétima reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Impulso Jovem, em Lisboa. «O nosso objetivo é criar condições que possibilitem minimizar o desemprego dos jovens», acrescentou.
Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Impulso Jovem alargado à região de Lisboa e Vale do Tejo
Impulso Jovem - Portaria n.º 229/2012
A reforma antecipada é uma aposentação voluntária que pode ser pedida pelo trabalhador a partir dos 55 anos de idade quando tenha, na data em que os completou, um mínimo de 30 anos de serviço, ou seja, de contribuições para a Segurança Social.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chegou a acordo com o Governo para reduzir a sobretaxa de IRS a aplicar aos salários de 2013 de 4% para 3,5%.
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
Foi prorrogado, até ao dia 31 de julho de 2012, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual (IES/DA), relativa ao período de 2011.
