Com o objectivo de reforçar a liquidez das empresas, o Governo vai disponibilizar um novo empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 500 milhões de euros, para executar investimentos do QREN.

O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, presidiu à apresentação da medida «Estímulo 2012» aos empresários da região de Lisboa.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) apresentou um projeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito do Licenciamento Zero, aumentando o prazo da implementação da iniciativa até “dois anos, a contar da data da sua entrada em vigor”, em 2 de maio de 2011.

QREN - Programa Operacional de Factores de Competitividade- Concursos abertos:

O calendário de concursos Compete retomou a 23 de Dezembro com a abertura de 5 concursos com um valor total de 110 milhões de euros para investimento em inovação.

O Conselho de Ministros, reunido a 7 de Dezembro, aprovou o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação. Este programa visa promover uma sociedade mais empreendedora, alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora e promover a inserção de Portugal nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.

Editado pela Afrontamento, este livro conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011 do Diário da República n.º 205, Série I de 2011-10-25 da Presidência do Conselho de Ministros aprovou os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores, publicados em anexo à presente resolução e que dela fazem parte integrante, enquanto instrumento de adesão voluntária destinado a promover a eficácia dos procedimentos extrajudiciais de recuperação de devedores.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro (174.62 KB), que modifica, durante 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, reduzindo o prazo de contribuições necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 450 para 365 dias de trabalho.

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Por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República de 31 de Agosto, a situação dos trabalhadores que se encontrem temporariamente impedidos do exercício da sua actividade profissional por motivos de encerramento da empresa ordenada pela autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A) será equiparada à situação de doença.