A Comissão Europeia vai atribuir cerca de 6,4 mil milhões de euros para investimento na investigação e na inovação. A Comissária Europeia para a investigação, a Inovação e a Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, considera que esta medida visa uma Europa mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva, um dos elementos fundamentais da Estratégia "Europa 2020".

A consulta pública relativa à Directiva sobre qualificações profissionais está prestes a terminar. Com o objectivo de modernizar e actualizar o reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos comunitários, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia (CE) está online até 20 de Setembro.

O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, assinou, no dia 19 de Setembro, na Cidade do México, um memorando de entendimento entre o Governo português e a Secretaria da Economia dos Estados Unidos Mexicanos. Os dois países pretendem reforçar a colaboração em matéria de simplificação administrativa.

Foram publicadas em Diário da República, no dia 18 de janeiro, a Portaria n.º 17/2013 e a Portaria n.º 18/2013 que regulamentam a nova edição do PEPAC, programa estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 214/2012, de 27 de setembro.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai, durante este ano, fiscalizar os encerramentos de empresas e as suspensões de actividade, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos trabalhadores.

2 comentários

No âmbito do Programa Simplex e para efeitos de recrutamento de ex-alunos diplomados pelas escolas de hotelaria e turismo, o Turismo de Portugal I.P. criou a Bolsa de Emprego, que facilitará o acesso às empresas do sector, melhorando e certificando competências profissionais.

O Conselho de Ministros de 29 de novembro aprovou uma proposta de lei que estabelece um regime de carácter excepcional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, segundo o qual 50% destes subsídios serão pagos em duodécimos para minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores. Os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser recebidos nas datas e nos termos já previstos legalmente.

Subsídio de Natal 2012
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações

12 comentários

O novo imposto extraordinário vai incidir sobre todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS.

O Governo decidiu aplicar medidas transitórias, que estarão em vigor apenas em 2010, fixando regimes substitutivos para o cálculo das pensões e a redução do período de contribuições necessário para o acesso ao subsídio de desemprego.

87 comentários

A Comissão Executiva da CGTP-IN decidiu promover uma jornada de luta de 19 de Outubro em marchas "Contra a exploração e o empobrecimento", em Lisboa e no Porto na Ponte 25 de Abril e a Ponte do Infante.