Este ano, 2014, o processo de notificação obrigatória da Segurança Social aos Trabalhadores Independentes (TI) será diferente dos anos anteriores. Este processo serve para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva, bem como a contribuição a pagar relativamente a Novembro.

Trabalhadores independentes poderão vir a descontar abaixo do seu rendimento
Trabalhadores independentes - Comunicação da base de incidência contributiva e da taxa contributiva

As candidaturas ao Prémio Empreendedor Imigrante do Ano e à Distinção das Melhores Práticas Autárquicas em integração de imigrantes estão abertas até 30 de Setembro. Os concursos são promovidos anualmente, desde 2007, pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes.

Termina a 10 de Outubro o prazo para a apresentação de candidaturas ao financiamento de acções de formação profissional. A iniciativa decorre no âmbito da Formação para a Inovação e Gestão, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

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O Bastonário Domingues de Azevedo esclarece os membros sobre a posição da Ordem e indica procedimentos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, recentemente, um site dedicado às questões relacionadas com a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde nos locais de trabalho, bem-estar dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho em geral.

Os pensionistas portugueses vão receber um aumento intercalar das suas pensões a partir de 1 de julho de 2023, anunciou o Governo. Este aumento terá o valor de 3,57% e somar-se-á ao aumento já concretizado em janeiro de 2023, que variou entre 3,89% e 4,83%, consoante o montante da pensão.

Assinalamos os pontos essenciais do Orçamento do Estado para 2013.

Subsídio de Natal 2012
Metade dos Subsídios de Férias e Natal será pago em Duodécimos em 2013
IRS para 2013 - Alterações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações

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Segundo uma notícia do Observador, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “deu razão ao patrão do engenheiro despedido em 2007 após ter enviado mensagens pessoais através de um chat.”.

Os trabalhadores que NÃO QUEREM receber 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de Natal em duodécimos devem informar o empregador até ao final do dia de hoje.

Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Duodécimos dos Subsídio de Férias e de Natal de: 50% opcionais repetem-se em 2014

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Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

"Folheto do IRS 2013 - Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)" da Autoridade Tributária

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

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