Programa Regressar: que apoios tenho se voltar a Portugal?

O Programa Regressar é uma iniciativa do Governo que visa incentivar e apoiar o regresso de emigrantes portugueses que saíram do país até ao final de 2015 e que pretendam voltar a trabalhar em Portugal. O programa foi lançado em 2019 e foi recentemente alargado até 2026, passando a abranger também os emigrantes que saíram há menos de três anos.

O Programa Regressar oferece vários benefícios aos emigrantes que regressem, nomeadamente:

• Uma majoração de 50% no valor do subsídio de desemprego, caso tenham direito a este apoio;
• Um apoio financeiro entre 1.365 euros e 6.829 euros para suportar os custos da viagem, do transporte de bens e do reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais;
• Um apoio complementar entre 2.614 euros e 3.652 euros para despesas com a instalação em Portugal, como renda de casa, creche ou escola dos filhos;
• Uma redução de 50% na taxa de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente ou independente durante cinco anos;
• Uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social durante três anos, consoante o tipo de contrato;
• Um acesso facilitado a ofertas de emprego e a medidas de qualificação e reconversão profissional.

Para beneficiar destes apoios, os emigrantes têm que cumprir alguns requisitos, como:

• Ter a situação contributiva e tributária regularizada;
• Não ter residido em Portugal nos últimos três anos (ou seis anos, no caso dos apoios financeiros);
• Ter um contrato de trabalho por conta de outrem ou um contrato de prestação de serviços por conta própria com início a partir de 1 de janeiro de 2019 (ou 1 de julho de 2018, no caso dos apoios financeiros);
• Manter a atividade profissional e a residência em Portugal durante pelo menos 12 meses.

Segundo os dados do Governo, o Programa Regressar já apoiou cerca de 4.000 pessoas entre 2019 e 2021, num investimento superior a 10 milhões de euros. A maioria dos beneficiários são provenientes da Europa, especialmente da França, do Reino Unido e da Suíça. As áreas profissionais mais procuradas são as da saúde, da educação, da construção civil e da restauração.

O Programa Regressar é uma oportunidade para os emigrantes que queiram regressar às suas origens e contribuir para o desenvolvimento do país. Para saber mais sobre o programa e como se candidatar, pode consultar o site https://www.programaregressar.gov.pt/ ou contactar o Gabinete de Apoio ao Regresso Emigrante através do número 300 088 000.