Juros de mora para 2016
A taxa de juros de mora - aplicáveis em caso de dívidas ao Estado e outras entidades públicas - diminui em 2016.
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A taxa de juros de mora - aplicáveis em caso de dívidas ao Estado e outras entidades públicas - diminui em 2016.
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Segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego desceu 1,8% em Maio, face ao mês anterior, o que equivale a uma redução mensal de 10.017 inscrições.
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No final de Julho, estavam inscritos como desempregados nos Centros de Emprego 548.067 indivíduos, correspondendo a 85,7% de um total de 639.332 pedidos de emprego.
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Está aberto - entre 7 e 17 Julho 2015 - o período de candidatura a estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). São 1437 vagas a concurso em vários departamentos do Estado e em diversos ministérios e regiões do país, para várias áreas de especialização e/ou formação.
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Os funcionários públicos passam a ver o seu "tempo de desemprego" reconhecido como equivalente a tempo de serviço, ou seja, equivalente à entrada de descontos na Caixa Geral de Aposentações, tal como acontece já com os trabalhadores afetos ao regime geral de segurança social.
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Os trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e 40 anos de descontos vão poder requerer a reforma antecipada em 2015.
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A Portaria 254/2014 de 9 Dezembro estabelece o “procedimento prévio de candidatura das entidades autárquicas interessadas em promover estágios(...), bem como do procedimento de recrutamento e seleção dos candidatos, para além de outros aspetos como a avaliação e certificação dos estagiários“ do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT / Finanças) publicou um Guia de Boas Práticas Fiscais para o Sector da Restauração e Similares com informações sobre os direitos e obrigações do contribuintes que exerçam, ou venham a exercer, atividade económica nesta área.
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O programa de rescisões na Administração Local está regulamentado pela Portaria 209/2014 de 13 Outubro e vai decorrer entre 15 Outubro 2014 e 30 Junho 2015, com condições mais vantajosas para trabalhadores menos qualificados. Aplicam-se, desta vez aos trabalhadores das autarquias, as mesmas condições dos dois anteriores programas para rescisões na administração central. Ver artigos relacionados em:
Programa de rescisões por mútuo acordo para técnicos superiores e outros funcionários qualificados do Estado
Administração Pública - Programa de Rescisões Amigáveis até 30 de Novembro
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Educadores e Professores
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Julho 2013
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A partir de 20 de maio de 2014 a contribuição do beneficiário titular corresponde à aplicação da taxa de 3,5% à remuneração base.
Novo aumento da contribuição da ADSE - Maio/Junho 2014
Valor dos descontos nos subsistemas de cuidados de saúde - Lei n.º 30/2014
Aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD - Decreto-Lei n.º 105/2013
ADSE: Alteração da Taxa de Incidência
ADSE: Contribuição pode chegar aos 3,5% em 2014