Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 

Os cidadãos e empresas com dívidas em execução fiscal à Segurança Social podem, a partir de hoje, criar um plano prestacional online sem deslocação a uma secção de processo.

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019

Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - Segurança Social

Trabalhadores Independentes - Novo regime contributivo para a Segurança Social em 2019

Secção de Processo Online - 2ª Fase

Na Segurança Social Direta é agora possível criar um plano prestacional, escolher o número de prestações e simular o valor a pagar mensalmente para dívidas de valor inferior a 50.000 € quando, simultaneamente se verifiquem as seguintes condições:

  • O processo e apensos tem dívida inferior a 5.000€ (caso de Pessoas Singulares);
  • O processo e apensos tem dívida inferior a 10.000€ (caso de Pessoas Coletivas);

Os processos não podem ter tido acordos incumpridos, estarem suspensos ou em reversão.

Na área de “Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal” da Segurança Social Direta, é possível consultar os pagamentos já efetuados, emitir o documento de cobrança para pagamento da totalidade da dívida ou de uma prestação relativa ao plano prestacional e, ainda emitir o extrato da dívida que se encontra em execução fiscal.

Estes serviços visam melhorar o relacionamento entre a Segurança Social e os cidadãos e empresas que, assim assumem um papel ativo na gestão da relação com a Segurança Social. Desta forma diminui-se a necessidade de deslocações físicas às secções de processo, bem como a necessidade de intervenção dos serviços internos.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Manuel Freitas
7 minutos 50 segundos

A "licença de casamento" deve incluir o dia do casamento e contabiliza-se em dias consecutivos/seguidos.

Ricardo Ferreira
2 horas 24 minutos

Bom dia, Também vou casar na mesma data e preciso de saber essa informação se posso ou nao começar a licença no dia an ...

Ana Pereira
2 dias 3 horas

Boa tarde, onde posso fazer uma queixa sem ser na policia de um mecânico de oficina pois o mesmo é um aldrabão sem escrúp ...

Francisco Pereira
4 dias 1 hora

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' ás 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e ...

Paulo Rodrigues
4 dias 18 horas

Trabalhei por turnos durante 12 anos, com as funções de electricista de manutenção industrial nível 2, recebendo sempre ...