Segurança Social - Gestão online de planos prestacionais para dívidas em execução fiscal

Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 

Os cidadãos e empresas com dívidas em execução fiscal à Segurança Social podem, a partir de hoje, criar um plano prestacional online sem deslocação a uma secção de processo.

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019

Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - Segurança Social

Trabalhadores Independentes - Novo regime contributivo para a Segurança Social em 2019

Secção de Processo Online - 2ª Fase

Na Segurança Social Direta é agora possível criar um plano prestacional, escolher o número de prestações e simular o valor a pagar mensalmente para dívidas de valor inferior a 50.000 € quando, simultaneamente se verifiquem as seguintes condições:

  • O processo e apensos tem dívida inferior a 5.000€ (caso de Pessoas Singulares);
  • O processo e apensos tem dívida inferior a 10.000€ (caso de Pessoas Coletivas);

Os processos não podem ter tido acordos incumpridos, estarem suspensos ou em reversão.

Na área de “Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal” da Segurança Social Direta, é possível consultar os pagamentos já efetuados, emitir o documento de cobrança para pagamento da totalidade da dívida ou de uma prestação relativa ao plano prestacional e, ainda emitir o extrato da dívida que se encontra em execução fiscal.

Estes serviços visam melhorar o relacionamento entre a Segurança Social e os cidadãos e empresas que, assim assumem um papel ativo na gestão da relação com a Segurança Social. Desta forma diminui-se a necessidade de deslocações físicas às secções de processo, bem como a necessidade de intervenção dos serviços internos.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana
1 dia 19 horas

Estou numa empresa desde 14 de Agosto de 2019 com contrato de termo incerto. Apresentei a carta de rescisão a 19 de Junho 20 ...

Carlos
3 dias 6 horas

Bom dia. Tenho um familiar nao directo, sem filhos, vive sozinho, que por razoes de saude gostaria de aceder a um Lar de Idos ...

Ricardo Teixeira
3 dias 6 horas

Estando escalado para trabalhar no sábado, deve-se apresentar ao serviço nesse dia. Desde as 00h00 de sábado que já não ...